Dora Kramer - Nasce um escândalo

Folha de S. Paulo

Congresso extrapolou, e farra das emendas agora está na mira do Ministério Público

Três deputados federais do PL estão denunciados ao Supremo Tribunal Federal pela Procuradoria-Geral da República por desvio de recursos das emendas parlamentares. Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil, ambos do Maranhão, e Bosco Costa, de Sergipe, são acusados de peculato e extorsão em São José de Ribamar (MA).

Segundo o relato da PGR, mandavam recursos para a prefeitura em troca da devolução de uma parte do dinheiro em forma de comissão paga por empresas ou pelo cofre municipal.

Em grau mais grave, pois atinge a população de uma cidade, a prática é semelhante à "rachadinha", na qual parlamentares levam funcionários dos respectivos gabinetes a dividir com eles o salário pago pelo Legislativo.

A diferença entre os deputados denunciados e boa parte de seus pares é, ao que tudo indica, que foram pegos. Dada a distorção de procedimentos na farra das emendas, outras investigações do mesmo teor estão em andamento.

A suspensão por ordem do Supremo do pagamento das chamadas emendas Pix, sucessoras do orçamento secreto também vetado sem sucesso pelo STF, ocorreu exatamente pela suspeita de que a falta de transparência e a impossibilidade de rastrear os recursos se prestem a ilícitos.

Temos aí um caso infame em gestação. A demora do Congresso em aderir ao acordo proposto pela aliança dos Poderes Judiciário e Executivo mostra que o Legislativo não está disposto a concordar com os termos propostos. O compromisso foi firmado em 30 de agosto, seu desfecho adiado duas vezes e agora corre sem prazo para uma conclusão.

Ocorre que os fatos são os fatos. E estes mostram que uma parcela dos legisladores faz uso indevido e, desconfia a PGR, por vezes corrupto do manejo das emendas ao Orçamento da União.

Às ilegalidades soma-se o desequilíbrio de condições nas eleições, pois patrocinadores e contemplados se valem das verbas como uma espécie de financiamento de campanhas a ter reflexo em 2026 para assegurar a reeleição ao Congresso dos que lá já estão.

O conjunto dessa obra senta praça na antessala de um escândalo que o Parlamento contratou para si.