Lu Aiko Otta - Por 2026, armistício no lado das despesas

Valor Econômico

Trabalho de análise de políticas públicas conduzido pelo Ministério do Planejamento enfrenta resistências na Esplanada dos Ministérios

Há uma mudança nos bastidores do governo que, na visão dos técnicos, eleva as chances de a contenção de despesas via revisão de gastos ganhar tração no ano que vem. Trata-se do apoio, cada vez mais consolidado, do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa.

De janeiro de 2023 a meados deste ano, Costa protagonizou trombadas com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Opôs-se a qualquer discussão que envolvesse cortes de gastos. Mediu forças na definição do comando da Petrobras. Num momento particularmente ruim, deu um chá de cadeira de quase uma hora no colega.

O quadro começou a mudar ainda no primeiro semestre de 2024. Atestava-se nos bastidores da área econômica, com alguma surpresa, que a Casa Civil passara a apoiar a revisão de gastos. A motivação seria preservar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) de possíveis contenções do Orçamento.

Não é pouca ajuda. Todo o trabalho de análise de políticas públicas conduzido pelo Ministério do Planejamento enfrenta resistências na Esplanada dos Ministérios. A Casa Civil, que tem entre suas atribuições coordenar as pastas do governo, tem poder hierárquico para impor a agenda da revisão de gastos a todos os ministérios.

O movimento decisivo veio em julho, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu sinal verde para que fossem adotadas as medidas necessárias ao cumprimento das metas fiscais e à preservação do arcabouço: congelamento parcial de gastos neste ano, pente-fino em 2025 e autorização para estudar ajustes estruturais no Orçamento. A decisão foi tomada em uma reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO), da qual fazem parte, além de Haddad e Costa, as ministras do Planejamento, Simone Tebet, e da Gestão, Esther Dweck.

O que naquele momento pareceu uma trégua com a ala política do governo se mantém. Para um integrante da equipe econômica, trata-se de um armistício.

Prova disso foram as declarações de Costa à GloboNews no início deste mês. Ele afirmou que o “milagre” de impulsionar investimentos sem romper com compromissos fiscais se opera por meio da contenção de despesas “desnecessárias”. Ou seja, com a revisão de gastos.

A composição do Orçamento ajuda a entender por que o pente-fino e o redesenho de políticas públicas ganharam o apoio no Planalto e podem ser abraçados por outros ministérios. O nome do jogo não é fazer superávit primário nas contas públicas, e sim aumentar a parcela de despesas discricionárias, aquelas sobre as quais os ministros têm poder de decisão.

Para 2025, está previsto aumento de R$ 143,9 bilhões no conjunto das despesas. Mas, desses, apenas R$ 11,7 bilhões são acréscimos na parcela discricionária. O restante será consumido por gastos obrigatórios, como salários e benefícios, que são predefinidos. A revisão de gastos ajuda a mudar esse mix.

Se a perspectiva de elevar a parcela discricionária do Orçamento não for estímulo suficiente, existe outro. É o risco de congelamento de verbas, caso o pente-fino não resulte na economia esperada, de pelo menos R$ 25,9 bilhões em 2025. Nesse caso, a solução será bloquear verbas. Os alvos poderão ser as pastas mais refratárias a revisar suas políticas.

Além do pente-fino nos benefícios sociais, há planos para mudar as regras automáticas de correção que fazem com que as despesas obrigatórias cresçam mais do que o limite de gastos do arcabouço. A ideia não é cortar, mas desacelerar. Isso ajudaria a tornar esses programas mais sustentáveis, explica um técnico. Não estão na mira a política de valorização do salário mínimo e os pisos de gastos em saúde e educação. Mas outras verbas corrigidas conforme o crescimento da inflação ou da arrecadação poderão ter seu crescimento contido.

São debates altamente impopulares, por isso a ideia é fazê-los em 2025.

Discutem-se ainda uma reformulação de políticas públicas de apoio ao trabalhador e alguma alternativa para turbinar o orçamento do programa Pé-de-Meia. Serão duas novidades em um governo que basicamente reeditou seus programas do passado e precisará de vitrines para a campanha eleitoral de 2026.

Com essas três frentes, os técnicos esperam enxugar os gastos de modo a que o cumprimento das metas fiscais não seja tema do debate eleitoral de 2026.

Um possível ruído nessa frente, a ampliação do vale-gás, levou Costa ao Ministério da Fazenda na semana passada. Discute-se uma solução que preserve a política fiscal.

Se correr tudo como o planejado, o governo chegará a 2026 com uma coleção de bons indicadores: o menor nível de desemprego da série histórica, o maior ciclo de crescimento econômico da década, o menor ciclo de inflação desde o início do Plano Real e a maior retomada de investimento público e privado da década.

É esse cenário positivo que a equipe econômica acena para dentro do governo. E acrescenta que, para chegar lá será preciso passar por 2025 e seus debates difíceis.

O ministro Rui Costa foi procurado para se posicionar. Não respondeu até a conclusão desta coluna.