O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

Nova reforma da Previdência se tornou mais urgente

O Globo

Com envelhecimento mais veloz da população, efeitos das mudanças de 2019 se esgotarão já em 2027

Foi-se o tempo em que o termo “pirâmide etária” descrevia a distribuição da população brasileira por idade. O país envelhece, cai o número de filhos por mulher, e hoje o gráfico nada mais tem a ver com a clássica pirâmide, em que a grande quantidade de jovens na base sustenta os mais velhos no topo. Ao longo dos próximos anos, como mostram as projeções do IBGE, seu formato se aproximará mais e mais de um pentágono, com uma população de jovens bem menor que a dos idosos na posição superior do gráfico.

O sistema brasileiro de Previdência, por ser de repartição — contribuintes que entram no mercado formal pagam a aposentadoria dos que saem —, sofrerá impacto imediato do envelhecimento populacional. A tendência de queda nos contribuintes do INSS e de crescimento no contingente de aposentados levou à reforma aprovada em 2019, estabelecendo idades mínimas mais altas (62 anos para mulheres e 65 para homens) — com inúmeras exceções e regras de transição que permitem aposentadoria mais cedo.

Mas demógrafos e economistas já avisam: os efeitos da reforma se esgotarão em 2027. O INSS não deixou de acumular déficit, que foi apenas atenuado. Como o envelhecimento populacional acelerou, a economia propiciada pelas mudanças de 2019 está prestes a acabar. Mais uma vez será preciso aumentar a idade mínima para a aposentadoria e estimular a permanência no mercado de trabalho. Não fazer nada equivalerá a não dispor de recursos para arcar com as obrigações previdenciárias — a um rombo fiscal maior.

A proporção de contribuintes que sustentam cada beneficiário do INSS, conhecida tecnicamente como “razão de dependência”, tem caído a cada dia. Hoje são quatro por aposentado. Em 2070, considerando também a Previdência do funcionalismo público, os mesmos quatro contribuintes terão de sustentar aproximadamente três aposentados, segundo cálculos do economista Rogério Nagamine apresentados em reportagem do GLOBO. Muito antes disso o sistema terá de ser atualizado para atender uma população cuja expectativa de vida vem aumentando e que tende a parar de crescer.

Até 2054, a população de idosos (60 anos ou mais) deverá dobrar de 34,2 milhões para 68,9 milhões. Dezesseis anos depois, em 2070, haverá 75,3 milhões, e os contribuintes do INSS, hoje 136,4 milhões, cairão para 100,1 milhões. “Há cada vez menos gente para sustentar o conjunto de aposentados”, afirma o economista Fabio Giambiagi, que acompanha a Previdência há anos. Em 2018, diz ele, o IBGE projetou que haveria 43,8 milhões de crianças em 2024 e que esse número cairia a 33,6 milhões em 2060. Pela última revisão, ele já caiu para 41,1 milhões e chegará a 26,6 milhões em 2060 — 7 milhões de crianças a menos.

A Previdência requer do Executivo e do Congresso ações em várias frentes. Uma delas é combater a informalidade, criando alternativas para quem não contribui, diz o economista-chefe da Leme Consultores, José Ronaldo de Souza Júnior. Ele também chama a atenção para a produtividade. Com a tendência de encolhimento da população ativa, será preciso que cada um produza mais no mesmo tempo de trabalho para manter a renda per capita. Isso exige mão de obra mais preparada para um mercado de trabalho dominado por novas tecnologias. A tudo isso, se adiciona a atualização das regras previdenciárias — tarefa prioritária desde já.

Doenças respiratórias são efeito nefasto das mudanças climáticas

O Globo

Internações de bebês bateram recorde no ano passado e continuam em alta neste ano

As doenças agravadas pelas mudanças climáticas atingem toda a população, mas em especial os mais novos. As internações de bebês com menos de 1 ano por pneumonia, bronquite e bronquiolite no Sistema Único de Saúde (SUS) bateram recorde no ano passado, com 153 mil casos, pouco mais de 419 por dia, constatou estudo do Observatório de Saúde na Infância (Observa Infância), da Fiocruz, e da Faculdade de Medicina de Petrópolis (Unifase). De acordo com dados dos primeiros seis meses deste ano, a incidência dessas doenças entre recém-nascidos levou a 71,5 mil internações. Se o segundo semestre mantiver a tendência do primeiro e houver 143 mil internações, 2024 só será superado por 2023.

Mudanças bruscas na umidade do ar e variações de temperatura afetam os mecanismos de defesa do corpo humano. Indefinição nas estações do ano, outro efeito das transformações no clima, altera a distribuição dos agentes infecciosos e a sua sazonalidade. O relógio biológico fica confuso. Recém-nascidos, cujo sistema imune ainda está em formação, são as maiores vítimas das oscilações. Dados da organização de saúde pública Umane revelam que crianças de até 14 anos responderam por 55% das hospitalizações no ano passado. Infecções de ouvido, nariz e garganta representaram 67,5% dos casos.

Soma-se a tudo isso a deficiência na vacinação de mães e bebês. Durante a pandemia, a cobertura foi reduzida, e mais crianças crescem num ambiente de vulnerabilidade. Um exemplo é a vacina tríplice contra difteria, tétano e coqueluche. Sua cobertura esteve abaixo de 50% entre 2020 e 2022. Já se recuperou e está hoje em 61,9%, mas ainda longe do nível ideal de 95%.

É conhecida a sazonalidade das internações ao longo do ano, mas surtos inesperados ou fora de época, como o de dengue, têm sobrecarregado os hospitais neste ano. É preciso que a cobertura vacinal, em queda desde 2015, continue a subir para reduzir a pressão sobre o sistema de atendimento. Mas em 2023 nenhuma vacina atingiu 90% do seu público-alvo. “Temos avanços, no ano passado não tivemos casos de sarampo no país, mas precisamos bater as metas, que não são um valor administrativo, mas uma necessidade real para barrar doenças”, afirma Evelyn Santos, gerente da Umane.

O clima continua a preocupar. A forte seca na Amazônia e no Pantanal tem favorecido grandes incêndios, e a fumaça com fuligem é transportada para Sul e Sudeste em direção ao Atlântico. Degrada-se a qualidade do ar, já afetado pelo clima muito seco, facilitando a propagação das doenças respiratórias. A piora na saúde da população é mais uma consequência nefasta das mudanças climáticas.

Preço de importações cai e reduz pressão do dólar

Valor Econômico

Recuo para bens intermediários, insumos para a indústria foi de 10,3% no ano

Com a demanda doméstica em aceleração, os saldos comerciais do Brasil começaram a cair. A balança teve seu menor resultado positivo em agosto, de R$ 4,82 bilhões. No acumulado do ano, o superávit encolheu de R$ 62,4 bilhões, no mesmo período de 2023, para US$ 54,07 bilhões agora. A situação é muito confortável nas contas externas e o país pode conviver com saldos menores por um bom tempo.

O aumento das importações, de 13% no acumulado do ano, apesar da queda de 6,5% nas vendas externas, traz boas notícias. Uma delas é que as compras de bens de capital foram robustas: avançaram 18%, convivendo com a elevação da produção doméstica desse setor. Esse é um sinal positivo de aumento de investimentos.

A diminuição do tamanho dos superávits afeta de imediato o câmbio contratado. Até há pouco, os recursos internalizados com as exportações ajudaram a equilibrar o balanço cambial, que acusou saídas significativas pelo câmbio financeiro. Haverá alguma inversão agora. Em agosto o saldo cambial foi negativo em US$ 2,69 bilhões, fruto da diferença de saídas financeiras de US$ 5,18 bilhões e ingressos de vendas externas de US$ 2,48 bilhões. O desempenho do balanço de pagamentos, que é o mais relevante, segue tranquilo. O déficit em julho foi de 1,56% do PIB, coberto com folga com os investimentos diretos no país, de 3,21% do PIB.

Com a valorização do dólar, o aumento das importações contribui para alguma pressão sobre os preços internos. O Copom registrou essa preocupação em sua última ata, mostrando que essa seria a consequência de o dólar encontrar um novo patamar no curto prazo. No ano, até sexta-feira, a moeda americana aumentou 14,8% em relação ao real, alta de considerável magnitude.

No entanto, os preços das importações estão caindo bem. No acumulado do ano até agosto, eles recuaram 7,8%. Mais importante, em relação às principais compras que influem nos preços dos bens industriais, também há queda de preços. No caso dos bens de capital, segundo dados da Secex, as importações estão 3,9% mais baratas no ano, e no dos bens intermediários, insumos que entram na produção de bens finais, o recuo é expressivo, de 10,3%. O mesmo fenômeno não acontece nas compras externas de bens de consumo, para as quais os preços caíram apenas 0,3%.

Há algum alívio para os preços domésticos com as commodities em agosto. Vários bens agrícolas, de energia e minerais seguem as cotações externas e, no mês passado, elas mantiveram tendência de queda. Em dólares, os bens agrícolas encolheram 2,78%, os da energia, 2,52% e os dos metais, 1,71%. Essa evolução prejudica até certo ponto a remuneração dos exportadores de commodities, nas quais se destacam nas primeiras posições a soja e o petróleo e seus derivados. No entanto, a queda dos preços das vendas externas foi de 3,3%, menos da metade da ocorrida nas importações, indicando que a relação de trocas foi vantajosa para o país.

A comparação entre os preços das importações dos países que vendem mercadorias ao Brasil mostra que a queda vem quase que inteiramente da China, seu maior parceiro comercial. Os US$ 41,2 bilhões importados - praticamente um quarto do total geral - foram a preços 14,2% menores. Não há queda remotamente parecida registrada com outras nações. Nas exportações brasileiras para China, Hong Kong e Macau, de US$ 70,3 bilhões, praticamente um terço dos US$ 227 bilhões vendidos pelo Brasil no exterior, os preços recuaram menos, 6,7%.

Outro dado positivo da balança é que o Brasil aumentou suas exportações para os Estados Unidos e a União Europeia, além de China e Ásia. A nota negativa é a Argentina, cujas vendas caíram 34,1% no acumulado do ano. É uma queda relevante, porque a Argentina, como os vizinhos da América do Sul, adquirem principalmente bens manufaturados do Brasil. O Brasil teve pequenos déficits no ano no comércio com EUA e UE, e manteve um resultado positivo grande com os chineses, de US$ 29 bilhões, garantindo mais da metade do superávit da balança, de US$ 54,07 bilhões.

O avanço das importações a um ritmo mais intenso que exportações reduziu as previsões do saldo comercial para US$ 78 bilhões, na estimativa da Secex, e bem abaixo disso pelo Banco Central, US$ 59 bilhões. Pela evolução da balança, o saldo deverá ultrapassar com alguma folga a previsão do BC, a menos que o resultado passe a ser deficitário em um ou mais dos quatro meses que faltam para fechar o ano. Caso prossiga o aquecimento do mercado interno, expresso no crescimento do PIB do segundo trimestre, de 3,3% em doze meses, a redução do resultado positivo entre compras e vendas externas é possível.

Por outro lado, quanto aos preços domésticos, há previsão de queda ou estabilidade nas principais commodities, em especial porque a China deve crescer menos, o que ajuda a inflação se o dólar ficar bem comportado ou recuar com mais força a partir deste mês, quando o Federal Reserve dos Estados Unidos começará a reduzir sua taxa de juros. Uma reversão da trajetória do dólar retiraria um fator de pressão importante sobre o IPCA.

Tebet acerta ao defender aperto no Simples

Folha de S. Paulo

É preciso aperfeiçoar programa, que sofreu expansão exagerada, é sujeito a fraudes e gera renúncia de R$ 128 bi ao ano

Na coletânea numerosa de subsídios e renúncias tributárias que oneram as finanças públicas, um dos mais custosos é o Simples Nacional. Diante da penúria do Orçamento federal, é urgente um esforço de racionalização do programa.

É boa notícia, assim, que o governo federal se disponha a rever os critérios de acesso ao benefício, conforme relatado pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, em entrevista à Folha.

Segundo estimativas oficiais para 2025, o montante dos chamados gastos tributários chegará a exorbitantes R$ 536,4 bilhões, equivalentes a 4,33% do Produto Interno Bruto previsto.

Desse total, nada menos que 23,87%, ou R$ 128 bilhões, decorrem do Simples. Tão caro quanto popular no mundo político, o programa proporciona coleta simplificada e redução na carga de impostos para micro e pequenas empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões anuais.

São abarcados tributos federais, estaduais e municipais, além da contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Como resultado, a carga efetiva sobre empresas que aderem às regras é sempre inferior a 20%.

A depender do setor e do faturamento, a taxação não raro fica abaixo de 10%, nível muito inferior ao praticado em outras modalidades para pessoas jurídicas, como o também favorecido lucro presumido e o mais oneroso regime de lucro real.

O objetivo do Simples é incentivar empresas de menor porte, o que decerto é meritório. Entretanto os excessos foram se acumulando com o tempo, a começar pelo patamar máximo de faturamento para enquadramento no programa, progressivamente elevado pelo Congresso Nacional —sempre permeável aos lobbies de setores influentes.

Em outros países, o favorecimento a micro e pequenas empresas se dá em valores menores. Num país de renda média como o Brasil, não faz muito sentido estabelecer que receitas mensais de R$ 400 mil devam ser objeto de incentivos especiais.

Basta imaginar margens de lucro moderadas, de 10% por exemplo, para verificar que os acionistas dessas empresas estariam no topo da distribuição de renda com seus dividendos.

Ademais, não há limites para a multiplicação de pessoas jurídicas com os mesmos controladores no Simples. Assim que o faturamento cresce além do teto, basta criar um novo CNPJ —num óbvio abuso do conceito, brecha que deve ser eliminada.

Por fim, o dono da empresa e seus funcionários também se aposentarão à custa do erário, de modo que é questionável a diferença na contribuição à Previdência Social em relação a outras modalidades de contratação.

Diante do gigantismo dos valores envolvidos e da deturpação dos objetivos originais, passa da hora de reavaliar os custos e benefícios do Simples, bem como iniciar com urgência um esforço de combate a fraudes e aperto dos critérios de acesso.

O crime organizado mora ao lado

Folha de S. Paulo

Com 14% da população em bairros sob jugo de facções e milícias, deve-se focar em inteligência para desmonetizar grupos

Pesquisa do Datafolha encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública estima que, entre junho de 2023 e junho de 2024, mais de 23 milhões de brasileiros moraram em locais com presença de facções criminosas ou milícias —o que significa 14% da população.

O dado mostra que, para parcela considerável dos habitantes do país, o encontro com a violência urbana não é algo esporádico ou fortuito, mas recorrente.

Mesmo que a grande maioria deles não more em região controlada por criminosos, os milhões que moram evidenciam a banalização da presença do crime organizado nas cidades brasileiras e, por consequência, a falência de políticas na segurança pública.

No Rio de Janeiro, levantamento da Universidade Federal Fluminense em parceria com o Instituto Fogo Cruzado mostra que 18,2% da área construída na região metropolitana estava sob jugo armado ilegal em 2023 —ante 8,8% em 2008. Desse total, 51,9% eram dominados pelo Comando Vermelho, e 38,9%, por milícias.

As duas maiores facções do país —Primeiro Comando da Capital (PCC) e CV— já estão presentes em mais de 20 estados, segundo a Secretaria Nacional de Políticas Penais, e atuam em prisões de 24 estados e do Distrito Federal, além de estarem expandindo seu raio de ação para territórios vizinhos na América Latina.

Para enfrentar essa tragédia, é preciso atuar com inteligência investigativa e em parcerias internacionais. Só assim é possível desvendar e bloquear fontes de financiamento e relações de grupos armados com o Estado.

O poder público brasileiro, no entanto, insiste em políticas de grandes operações policiais que não raro descambam para a violência contra a população que mora em bairros controlados por facções e milícias —e não produzem efeito duradouro na diminuição da criminalidade.

O perigo é que os dados da pesquisa Datafolha estimulem a manutenção da truculência policial por parte dos gestores. De forma compreensível, sondagens mostram que a segurança pública se destaca entre os temas de maior preocupação dos brasileiros.

Mas só policiamento ostensivo e grandes operações são medidas populistas baseadas em punitivismo, que servem mais a propósitos eleitoreiros do que para solucionar um problema complexo.

A expansão territorial de facções e milícias tem sido possível com o aumento da influência econômica e do nível de organização desses grupos. Desmonetizar o crime é, portanto, fundamental. Sem isso, o perigo continuará morando ao lado.

A indolência de Lula na crise ambiental

O Estado de S. Paulo

Na mitologia lulopetista, o Estado é a solução para tudo. Mas nas áreas que de fato dependem da ação do Estado, como a ambiental, governo Lula oscila entre negligência e demagogia

Embriagado por sua ideologia estatólatra, o governo de Lula da Silva gosta de enfiar a mão grande e mui visível do Estado em tudo, seja na governança da Petrobras, seja nos projetos da ex-estatal Vale. Não é por acaso que o PT andou a dizer por aí que o modelo chinês, de capitalismo de Estado, é seu sonho de consumo. E também não é por acaso que o governo reduziu o Ministério da Fazenda a um “Ministério da Arrecadação”, visto que não há outra maneira de sustentar o Estado pantagruélico e insaciável que Lula e o PT julgam ideal. No entanto, quando se faz realmente necessário, o Estado sob administração lulopetista é intoleravelmente ausente.

Tome-se o exemplo da área de meio ambiente, uma pauta não só consagrada, como urgente por todo o mundo, mas que poderia ser um poderoso ativo do Brasil e – o mais surpreendente – que é sacrossanta para as novas esquerdas.

Depois do governo de um rematado antiambientalista como Jair Bolsonaro (o folclórico “BolsoNero”), até um poste faria boa figura. Mas Lula é um formidável animal político que fareja como ninguém oportunidades propagandísticas. Ele encheu os bolsos de seus marqueteiros, subiu a rampa do Planalto com um indígena de cocar, fez as pazes com a popstar Marina Silva e deu a ela um ministério de butique, afinou o gogó e correu o mundo se autoproclamando, em pajelanças cuidadosamente coreografadas, como um herói da floresta e salvador do planeta. Para carimbar sua obra redentora, concertou com a ONU a hospedagem da COP-30.

Mas a pouco mais de um ano da COP e próximo à metade de seu mandato, “os esforços do governo estão um pouco dispersos”, sem “a intensidade necessária”, “um pouco lento”. Foram as palavras diplomáticas que o empresário Pedro Wongtschowski, uma das lideranças mais competentes e comprometidas com a causa ambiental no Brasil, encontrou para dizer a este jornal o que este jornal pode dizer sem meias palavras: que o governo está fazendo muito pouco e bem menos do que se esperava.

A Amazônia queima. O Pantanal queima. O Cerrado queima. Marina Silva, que saiu do PT, mas manteve os cacoetes lulopetistas, saiu a terceirizar responsabilidades: a culpa ora é de El Niño, ora de La Niña; ora do Congresso, ora do crime organizado. O sucateamento dos órgãos de fiscalização promovido por Bolsonaro foi desastroso, mas a greve que paralisou o Ibama por meio ano, já sob Lula, não foi menos. O morticínio dos yanomamis já neste governo quebrou o recorde do governo Bolsonaro. Nos tempos de Bolsonaro, petistas e seus simpatizantes usaram a expressão “genocídio”; hoje, o termo foi aposentado.

Lula cobra caro dos países “ricos”, mas aqui não hesita em subsidiar a produção de automóveis e sobretaxar veículos elétricos. Em soluções ambientais urgentes, como o Marco do Saneamento, andaria para trás se não fosse barrado pelo Congresso.

No governo, Marina Silva é um vaso chinês – de grande valor, mas com utilidade meramente decorativa. Esse vaso, por sinal, está cheio até a boca de boas intenções, mas sustentadas em propostas irrealistas, contraproducentes ou irresponsáveis. Marina é refratária a soluções que dariam sustentabilidade a ações ambientais, como a exploração do petróleo da Margem Equatorial. Ela reclama recursos para prevenção e adaptação aos extremos climáticos, mas não apresentou nada concreto ao Congresso e flerta com novas maquiagens fiscais.

Wongtschowski listou iniciativas que poderiam rechear uma cesta de ofertas do Brasil na COP: créditos de carbono, agropecuária sustentável, reflorestamento de áreas degradadas, regularização fundiária e tecnologias verdes. Nesta última – mas o mesmo se diria das outras –, o problema, como lembrou o empresário, “não é a falta de recursos” é “a falta de projetos viáveis para absorver esses recursos”.

Tal como faz aqui com a malfadada “Frente Ampla Democrática”, Lula continua a desfilar nos palcos do mundo sua cantilena salvacionista sobre o meio ambiente. Mas, enquanto as plateias se esvaziam ao som de sua voz rouca e desafinada, as florestas brasileiras viram fumaça – e o Brasil perde uma chance de ouro de liderar uma área crucial para o mundo.

Um dia na vida dos sindicalistas de toga

O Estado de S. Paulo

Responsável por fiscalizar os juízes, novo corregedor de Justiça se preocupa com ‘pauta remuneratória’ dos colegas, em um discurso alinhado com o corporativismo que capturou o CNJ

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell acabou de tomar posse como corregedor nacional de Justiça. No novo cargo, o ministro terá de cuidar de correições, inspeções, reclamações e denúncias contra magistrados, mas, em seu primeiro discurso, demonstrou bastante aflição mesmo com as reivindicações salariais de seus colegas.

Na presença de altas autoridades da República, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Campbell expôs preocupações corporativistas, embora os juízes brasileiros estejam entre os servidores mais bem pagos da elite do funcionalismo. O novo corregedor disse que a carreira tem “pautas remuneratórias ingentes e que precisam ser equacionadas como forma de conter a perda de bons quadros”.

Esse alarmismo, digamos assim, denota uma gravidade inexistente. Primeiro, porque não há notícia de abandono em massa dos postos. Segundo, porque, em meio a tantas demandas do funcionalismo, não são as do Judiciário as mais urgentes do País. Não é novidade que a magistratura é uma das carreiras com mais privilégios, estampados frequentemente no noticiário com a alcunha de “penduricalhos”.

E é por isso que o Judiciário pesa bastante nos Orçamentos da União e dos Estados. Vale lembrar que, de acordo com o relatório Justiça em Números, do próprio CNJ, os gastos com esse Poder equivalem a 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto que o valor médio é de 0,3% do PIB em economias avançadas, segundo estudo do Tesouro. Além disso, os 18,2 mil magistrados do Brasil custam, em média, R$ 68 mil por mês – um claro drible no teto constitucional de R$ 44 mil.

Mas todo esse dinheiro parece ser insuficiente. Por isso, para que os colegas consigam salários mais polpudos, Campbell aconselha que se faça um trabalho de convencimento junto à sociedade.

De acordo com o novo corregedor, “magistradas e magistrados” devem voltar “a estar em escolas, hospitais, penitenciárias, beiradões, Caatinga, Cerrado, Pampas, vivendo e convivendo com os problemas da nossa comunidade”. Talvez assim possam sensibilizar os mais vulneráveis da urgência de suas benesses.

Dadas diante do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), as declarações de Campbell têm caráter providencial. É naquela Casa Legislativa que tramita atualmente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do quinquênio, de autoria do próprio Pacheco, junto com dezenas de senadores, e defendida pelo presidente do CNJ e pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. Trata-se de um adicional de 5% no salário a cada cinco anos, limitado a 35%, faça chuva ou faça sol – um estímulo à ineficiência por ignorar critérios de desempenho.

Se o corregedor nacional já abraça essa pauta classista, tudo indica que as associações da magistratura poderão continuar a atuar firmemente na sua busca incessante por mais privilégios. As falas de Campbell, que não fariam feio numa assembleia da Central Única dos Trabalhadores (CUT), têm o condão de animar o sindicalismo de toga. E não é de hoje que esses sindicalistas togados ocupam espaço privilegiado e se mobilizam por mais benefícios que se convertem em maiores rendimentos.

É no âmbito do CNJ que essas entidades obtêm vitórias em série. O conselho já autorizou, por exemplo, o pagamento de 20 dos 60 dias de férias de magistrados e aprovou resolução que garante equiparação “de direitos e deveres” com o Ministério Público – assim, quando um penduricalho for criado para promotores e procuradores, juízes não ficarão desassistidos. Numa relação simbiótica, ex-presidentes de associações ocupam hoje assentos no CNJ, o que, em linguagem popular, significa colocar a raposa para tomar conta do galinheiro.

Criado para fazer controle administrativo e financeiro, além de fiscalizar os juízes, segundo a Constituição, o Conselho Nacional de Justiça virou arena de reivindicação de alegados direitos dos juízes, que já não são poucos. Se o sindicalismo fosse posto de lado, à magistratura talvez sobrasse mais tempo para melhorar a prestação jurisdicional, o que sensibilizaria bastante a sociedade. O trabalho é grande – ou ingente, como diria Campbell –, com 84 milhões de processos à espera de solução.

Combustível do passado

O Estado de S. Paulo

Senado aprova jabuti em projeto de lei e prorroga prazo de subsídios para empresas de energia solar

Seis meses depois de passar pela Câmara, o projeto do “combustível do futuro” foi aprovado no Senado, prevendo aumento da mistura de etanol à gasolina e de biodiesel ao diesel, além da criação de programas para ampliar a oferta de diesel verde, biometano e combustível sustentável de aviação. Mas o projeto, aprovado em votação simbólica, deixou a Casa com 13 emendas, entre elas um “jabuti”, e terá de retornar ao plenário da Câmara, o que é esperado para os próximos dias.

Como é amplamente sabido, “jabuti” é um termo popularizado no Congresso que define matéria estranha ao projeto que é “pendurada” ao texto em discussão. O “jabuti” da vez, apresentado pelo PSD, incluiu nas normas para o combustível do futuro um artigo para beneficiar a minigeração de energia solar.

Aprovado em 2022, o marco da geração distribuída deu prazo de 12 meses, após a aprovação pelas distribuidoras, para que essas empresas concluíssem seus empreendimentos e mantivessem isenção de tarifas pelo uso da rede de distribuição. Com a emenda, quem havia perdido o prazo terá até 30 meses para viabilizar suas obras sem perder o subsídio.

A isenção tarifária, nunca é demais lembrar, é uma benesse que não é bancada pelo governo. Para permitir o desconto, os valores são rateados nas contas de luz de todos os consumidores de energia do País.

Vale ressaltar que a minigeração de energia solar não tem como público-alvo a demanda residencial, que forma a denominada microgeração. Com potência de até 5 megawatts, as miniusinas solares são empreendimentos de grandes empresas, especialmente as que vendem assinaturas solares, modelo contestado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Se a manutenção de subsídios para a instalação dos painéis fotovoltaicos em telhados residenciais – alternativa normalmente à disposição de consumidores com poder aquisitivo mais alto – já era motivo de questionamento, não há explicação plausível para beneficiar indústrias e outras empresas de grande porte com isenção tarifária à custa da transferência de ônus aos demais consumidores.

Esse subsídio foi criado para incentivar energias renováveis quando seu desenvolvimento era incipiente e economicamente inviável. Hoje, no entanto, pode-se afirmar, sem risco de erro, que essa fonte não necessita mais de estímulos extras para operar.

Os dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) mostram avanço contínuo e firme no País. O mais recente Balanço Energético Nacional (BEN) apontou aumento de 68,1% na geração solar fotovoltaica no curtíssimo prazo de um ano, entre 2022 e 2023. No mesmo período, a geração eólica cresceu 17,4%.

A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que concentra todos os incentivos concedidos pelo governo e os divide entre todos os consumidores de eletricidade, por meio da conta de luz, chegou a absurdos R$ 40,3 bilhões em 2023.

É uma fatura anual indigesta a encarecer orçamentos familiares, enquanto o governo mantém o discurso enganoso de estar empenhado em reduzir as tarifas de energia. O projeto aprovado no Senado mostra que a redução, quando ocorre, é sempre seletiva.

Violência no trânsito e saúde pública

Correio Braziliense

Em sua Agenda 2030, a Organização das Nações Unidas coloca aos países a meta de diminuir pela metade as ocorrências de mortes e lesões

A violência no trânsito brasileiro é um problema que afeta milhares de pessoas todos os anos. Seja nas metrópoles ou nas cidades de médio e pequeno portes, seja nas ocorrências que marcam famílias pelo país. No lançamento de campanha de conscientização, o Ministério dos Transportes, que monitora as mortes e as internações no trânsito, divulgou dados mostrando que, em 2022, 34 mil pessoas perderam a vida no território nacional em razão de acidentes. Segundo as informações do órgão, foram contabilizadas ainda 212 mil internações, representando um custo total de R$ 350 milhões para o setor.

As causas da violência no trânsito são diversas. Entre elas, destacam-se o investimento limitado em infraestrutura viária, a falta de respeito dos motoristas e a impunidade para quem comete infrações e crimes na direção. O comportamento que coloca em risco a segurança e a integridade física dos condutores, além de passageiros, pedestres e demais usuários das vias públicas, é determinante para os números elevados.

A atenção para a gravidade do problema tem de partir de cada agente do processo, começando com a consciência que cada indivíduo precisa ter sobre a responsabilidade de fazer a sua parte para garantir um deslocamento seguro para todos — em áreas urbanas ou nas estradas. O combate à "direção distraída" — provocada principalmente pelo uso dos aparelhos celulares — é um desafio da atualidade.

Os governos também precisam cumprir seu papel. Pistas bem sinalizadas e iluminadas, espaços adequados para pedestres e ciclistas, campanhas de educação e orientação que disseminem boas práticas, fiscalização efetiva, transporte público de qualidade e acessível são ações essenciais.

A adoção de tecnologias, tanto para os veículos particulares quanto para os sistemas coletivos, é outra saída para atacar o quadro assustador de mortos e feridos. O monitoramento das frotas também precisa ser considerado em um cenário de controle de riscos.

Várias medidas devem ser combinadas e aplicadas de forma coordenada, envolvendo poder público, empresas, instituições, organizações e a sociedade. A mudança de cultura para um trânsito seguro requer esforços persistentes e contínuos, além de inovação para superar os obstáculos que se colocam neste caminho. Da mesma forma que a prevenção de doenças, é fundamental ter uma circulação de veículos que provoque cada vez menos óbitos e ferimentos e, assim, deixe de sobrecarregar o sistema de saúde.

Em sua Agenda 2030, a Organização das Nações Unidas (ONU) coloca aos países a meta de diminuir pela metade as ocorrências de mortes e lesões. No Brasil, atingir essa recomendação vai exigir muito empenho e projetos capazes de dar resultados eficientes em curto prazo.

É inaceitável que os brasileiros sigam sendo vítimas de um sofrimento evitável. O respeito às leis e o investimento necessário nas vias não são opções, mas, sim, deveres a serem cumpridos. Acabar com a violência envolvendo o tráfego é um objetivo complexo e que exige ações integradas em diferentes níveis, partindo da educação até chegar à infraestrutura ideal. Porém, o país não pode ficar parado diante dessa situação, que causa dor e prejuízo financeiro. É preciso reconhecer os problemas e agir de forma acelerada para diminuir progressivamente a perda de vidas no trânsito.