EUA abrem mais investigações para sobretaxar produtos brasileiros - Assis Moreira

Valor Econômico

Com Kamala Harris ou Donald Trump na Casa Branca, a onda protecionista nos EUA continuará forte

Os Estados Unidos abriram seis investigações contra três produtos brasileiros recentemente, numa sinalização de que o apetite para frear importações e proteger a indústria americana tende a continuar forte em Washington, seja quem for o próximo presidente a ocupar a Casa Branca.

Na semana passada, no auge da campanha eleitoral para a presidência, o US International Trade Commision (USITC) deflagrou duas investigações (dumping e subsídio) contra cápsula dura vazia exportada pelo Brasil sob alegação de causar prejuizos a produtores americanos.

No dia 18 deste mês, o órgão votou a favor de continuar duas investigações para sobretaxar produtos de aço resistentes à corroção originários do Brasil, igualmente sob a alegação de que seriam ‘vendidos abaixo do valor de mercado e subsidiados’ pelo governo brasileiro.

No fim de junho, Washington aprovara as investigações (dumping e subsídio) finais para sobretaxar a entrada de ferro silicio do Brasil e alguns outros países.

Essas são as novas investigações, com o potencial de afetar rapidamente as vendas, pelas incertezas que deflagram entre os operadores.

Os EUA já aplicam atualmente contra o Brasil 13 medidas antidumping ou antisubsídio, ou seja, taxação adicional, focando vários produtos siderúrgicos, papel não revestido, mel natural e suco de limão.

Aluisio Campos, professor de comércio na American University, em Washington, vê uma ‘curva ascendente’’ de defesa comercial americana em geral, seja quem for o próximo presidente dos EUA. Para ele, ‘com a situação econômica apertando, as empresas começam a olhar mais de perto os preços do produto estrangeiro que fica muito mais barato, e isso aumenta os casos''.

Os EUA registram com o Brasil um dos poucos superavits em sua balança comercial. Havia expectativa do lado brasileiro de enfim alcançar superavit neste ano, mas entre janeiro e setembro amargou mais uma vez deficit, agora menor, de US$ 1,2 bilhão num volume de comércio (exportações e importações) de US$ 60,1 bilhões no período.

De maneira geral, as políticas e as ferramentas comerciais estão sendo usadas não apenas para tratar de problemas relacionados ao comércio, mas também para tentar resolver preocupações geopolíticas e de segurança.

Donald Trump não cessa de ameaçar com imposição de tarifas elevadas a todos os países, as mais punitivas reservadas para a China, para aumentar o custo dos produtos estrangeiros e tentar reordenar as cadeias de suprimentos globais.

Segundo o jornal New York Times, as tarifas previstas pela equipe de Trump atingiriam quase todas as importações dos EUA, mais de US$ 3 trilhões em mercadorias.

A onda protecionista está se ampliando perigosamente, conforme dados da Organização Mundial do Comércio (OMC): mais de 130 novas medidas de restrição ao comércio foram registradas pela entidade desde o início deste ano.

Isso representa um aumento de 8% no estoque de mais de 1.600 medidas restritivas introduzidas entre 2009 e 2023, que, no ano passado, já estavam afetando mais de 10% do comércio mundial de mercadorias.

Além disso, os membros da OMC iniciaram 210 investigações de medidas de defesa comercial ou ' corretivas comerciais' no primeiro semestre deste ano - quase o mesmo número de investigações de todo o ano de 2023. Embora nem todas culminem na imposição de tarifas, as investigações têm um efeito inibidor bem documentado sobre o comércio.

Isso tudo é sem falar da onda de subsídios bilionários praticada por vários países, incluindo os EUA e a China, que distorcem as trocas comerciais.

Na medida em que as medidas unilaterais ou suas ameaças se tornam cada vez mais generalizadas, a política comercial fica mais restritiva. Os atritos estão se manifestando como disputas comerciais.

Seis das oito disputas da OMC iniciadas este ano tratam de tecnologias verdes, especialmente veículos elétricos. Mas o Órgão de Apelação da OMC está inoperante, por causa do bloqueio dos EUA. Como no antigo governo Trump, o governo de Joe Biden também apostou na paralisia do sistema para seguir em ações unilaterais, em meio ao temor com a China.

Nos últimos meses, os EUA, a União Europeia, a Turquia e o Canadá introduziram novas tarifas e direitos compensatórios sobre os veículos elétricos chineses e outros produtos, inclusive o aço. A China contra-atacou com disputas na OMC e medidas contra produtos da UE, como laticínios, carne suina e conhaque.

A diretora-geral da OMC, Ngozi Okonjo-Iweala, constata resignada que ‘estamos vivendo em tempos conturbados’. Na verdade, no que diz respeito ao comércio, ‘os tempos não são apenas conturbados, são tensos’, disse ela recentemente em palestra no FMI, segundo participantes.

Para Ngoki, ‘às vezes, o comércio é responsabilizado e apontado como bode expiatório por resultados ruins que, na verdade, derivam de políticas macroeconômicas, tecnológicas ou sociais pelas quais o comércio não é responsável’.

Ela disse esperar que ‘não estejamos em um caminho que nos leve de volta ao tipo de desordem econômica que existia antes de Bretton Woods, desordem que foi seguida por extremismo político e guerra’.

Lembrou que foi justamente para evitar a repetição dessa situação que as instituições econômicas multilaterais foram criadas. E sua preocupação hoje é que o mundo tenha esquecido essa lição.

‘Abandonar o legado de Bretton Woods, inclusive o sistema de comércio, diminuiria a capacidade do mundo, coletivamente e em nível nacional, de responder aos problemas que afetam a vida e as oportunidades das pessoas’, completou ela, segundo um participante.