Congresso dá sinais de que votará o pacote fiscal - Andrea Jubé

Valor Econômico

Há dúvida se o governo conseguirá aprovar no Congresso, no prazo recorde de uma semana, os três projetos que compõem o pacote de contenção de gastos do Ministério da Fazenda. Mas quem circulou pelas duas Casas legislativas nos últimos dias testemunhou que, efetivamente, há esforços sendo feitos nesse sentido.

Por exemplo: na tarde chuvosa dessa quinta-feira (12), com a Câmara dos Deputados entregue às moscas, o líder do MDB, deputado Isnaldo Bulhões (AL), trabalhava em seu gabinete, debruçado sobre o telefone, contabilizando votos, e sobre o relatório do projeto de lei que altera as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do salário mínimo.

Ele deixou de viajar para sua base eleitoral, o município de Santana do Ipanema, em Alagoas, onde tinha um compromisso político, para ficar em Brasília, onde passará o fim de semana dedicado ao texto do relatório.

Nessa quinta-feira, Isnaldo circulava pela Câmara com uma lista valiosa para o governo guardada no bolso do paletó - eram os nomes dos deputados que poderão votar a favor da proposta. Na quarta-feira (11), ele havia declarado ao Valor que construirá um texto possível de ser aprovado. Até o momento, a tendência é que haja mudanças nos dispositivos sobre o BPC. Mas quanto ao salário mínimo, ele deverá manter o texto original do Executivo.

Outra sinalização positiva em relação à provável votação do pacote fiscal foi a decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de suspender o funcionamento das comissões temáticas até sexta-feira (20), a fim de concentrar os trabalhos da Casa no plenário. Ele declarou que os esforços serão voltados para as análises do pacote fiscal, da reforma tributária, e dos projetos das áreas de segurança pública e meio ambiente. O esforço concentrado terá sessões de votação de segunda a sexta-feira.

Outro aceno relevante para a votação dos projetos do ajuste fiscal é a sintonia fina entre Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que, normalmente, costumam se estranhar. Ambos estão em linha direta sobre as votações nas duas Casas do pacote fiscal e da reforma tributária. Lira nomeou os relatores do ajuste fiscal e deflagrou o processo na Câmara, mas poderá acionar o freio se Pacheco não garantir que haverá ambiente favorável no Senado para apreciação da matéria.

A harmonia, ainda que circunstancial, entre Lira e Pacheco evidenciou-se na articulação pela votação ágil da regulamentação da reforma tributária, um trunfo que ambos querem em seus currículos na reta final de seus mandatos nas presidências das duas Casas. Aprovada no plenário do Senado nessa quinta-feira, deverá ser analisada e chancelada pelos deputados até terça-feira (17).

Em outra frente, concluído o imbróglio em torno da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as emendas parlamentares ao Orçamento, o governo começou a pagar os recursos, a fim de arejar o ambiente político. De um total de R$ 7,8 bilhões empenhados, foram pagos, até ontem, R$ 1,7 bilhão - sendo R$ 1,2 bilhão em emendas “Pix”, a principal demanda dos deputados e senadores, porque os recursos recaem, diretamente, nos cofres das prefeituras. Nesse contexto, apesar do prazo estreito, do clima de insatisfação geral dos parlamentares e dos tropeços do governo, há movimentos concretos para que o pacote fiscal passe pelo crivo do Congresso na semana que vem.

Reforma tributária. Em paralelo, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), relator da regulamentação da reforma tributária na Câmara, acompanhou, passo a passo, os debates, as mudanças feitas pelos senadores e a votação da proposta no Senado para agilizar o seu relatório. Ele já marcou reunião para este domingo (15) com técnicos e assessores para finalizar o texto e protocolar o documento na segunda-feira (16) para conhecimento dos deputados. Ele quer votar a matéria até terça-feira.

Em meio à conjuntura de crise, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva internado em São Paulo, a incerteza sobre o pacote fiscal e a escalada da taxa Selic, Lopes acredita que o governo erra, mais uma vez, em não bater bumbo com a iminente conclusão da reforma tributária nas duas Casas.

“É um ganho para o país, é a maior reforma estruturante da economia brasileira dos últimos 60 anos, ela se equipara [em importância] ao Plano Real, que deu estabilidade à moeda”, disse Lopes à coluna.

Segundo Lopes, o Brasil será um dos únicos países do mundo que terá um sistema tecnológico, o “split payment”, para apurar, recolher e distribuir a arrecadação automaticamente. Isso porque ele separa, no ato da liquidação financeira da operação comercial, o tributo a ser recolhido aos cofres públicos. “Isso vai acabar com a sonegação, com a fraude, com a inadimplência, é como se fosse um Pix para cobrar imposto”, definiu.

Ele também ressaltou a transparência que se obtém com o novo modelo tributário. “O imposto hoje é embutido, ninguém sabe o preço do produto e quanto paga de imposto, e, agora, será separado”, explicou. “Primeiro vem o preço do produto, depois o preço do imposto”.

Uma das alterações dos senadores que ele manterá será a ampliação do “cashback” para o serviço de telefonia e internet. Já estava previsto para água, saneamento, energia e gás. “Criamos o maior cashback do mundo”, comemorou.