Nada relativizam violência da PM paulista - César Felício

Valor Econômico

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), levanta um critério objetivo para justificar a manutenção no cargo do secretário de Segurança Pública Guilherme Derrite. Os indicadores de criminalidade em São Paulo estão melhorando, de acordo com o governador. A letalidade policial é baixa, o que relativizaria o descontrole evidente das ações da Polícia Militar, reconhecido pelo próprio Tarcísio

Aos números: desde que Tarcísio assumiu o cargo, é fato que São Paulo apresenta redução contínua do mais confiável dos indicadores, o da taxa de homicídios dolosos. Mas não apenas São Paulo: 18 dos 27 Estados estão com esse índice em queda. É um fenômeno nacional. São Paulo tem a menor taxa do Brasil, constatação que não apresenta novidade. Desde o governo Serra (2007-2010) é assim.

O índice de letalidade policial por 100 mil habitantes em São Paulo está abaixo da média nacional, bem abaixo. Mas dobrou no governo Tarcísio: passou de 0,9 para 1,8 entre 2022 e este ano, de acordo com os dados compilados pelo Sistema Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, de janeiro a outubro.

Em 2022, os homicídios provocados por ação policial em São Paulo representavam 6,5% do total nacional. Esse ano passou para 13,2%.

Dos 1.959 homicídios registrados no Estado nos primeiros dez meses do ano, 34% se deu em confrontos policiais.

Pode-se tentar estabelecer uma correlação entre os dois fatos: o crime recua no Estados em que a Polícia mata mais. O conjunto nacional dos dados mostra que não é bem assim. Foram 5.128 mortes este ano em confrontos com policiais, ou 17,3% dos 29.568 assassinatos registrados no País. Oito Estados acima dessa média nacional tiveram queda contínua na taxa de homicídios desde 2022. Dez que estão abaixo dessa média também tiveram a mesma queda contínua.

"A queda na taxa de homicídios é um fenômeno nacional. Mas o aumento da letalidade policial não é", conclui o coordenador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima. Segundo ele, a letalidade policial é um problema em sete Estados: Amapá, Bahia, Goiás, Rio de Janeiro, São Paulo, Sergipe e Pará.

O lugar destacado que a Bahia ocupa no ranking brasileiro da violência , pontuando em primeiro em números absolutos tanto em mortes por confronto quanto de homicídios de forma geral mostra que o problema não conhece ideologia. A Bahia é petista desde 2007.

Tarcísio disse nessa quinta-feira que errou ao se posicionar contra o uso de câmeras corporais na farda de policiais militares. "Eu era uma pessoa que estava completamente errada nessa questão", afirmou. Prometeu "não apenas manter, mas ampliar o programa". Resta uma pergunta, vocalizada por Renato Sérgio: como conciliar essa intenção com o contrato assinado pela Polícia Militar, em 18 de setembro desse ano, de compra de 12 mil câmeras corporais da Motorola sem gravação ininterrupta compulsória de vídeos?

A história da Segurança Pública em São Paulo tem um divisor de águas: 31 de março de 1997, data em que o "Jornal Nacional" veiculou a reportagem que mostrou policiais militares executando pessoas na Favela Naval, em Diadema (SP).

De lá até 2022 prevaleceu uma cultura de tentativa de controle da ação policial, sobretudo em relação a mortes decorrentes de confronto. Foi essa cultura que, na década passada, levou o hoje secretário Guilherme Derrite a pedir para sair da Polícia Militar e ingressar na atividade política. Em 2020 esse processo de cabresto na tropa chegou a um ápice com o programa “Olho Vivo”, de introdução das câmeras corporais, iniciativa do então governador João Doria, do PSDB.

A iniciativa contribuiu muito para consolidar a rejeição a Doria dentro da corporação. Mas Doria estava sendo reativo: em dezembro de 2019. uma ação de policiais militares em um baile funk na favela de Paraisópolis terminou com nove mortos. O governador de início contemporizou, mas diante da comoção pelo massacre declarou que policiais passariam a ser monitorados com câmeras e drones.

O antagonismo entre o governador de então e o à época presidente Jair Bolsonaro reforçou a ojeriza. Um dos principais esteios do bolsonarismo está na corporação policial, não apenas em São Paulo como em todo o País.

Na eleição paulista de 2022, a oposição da corporação ao governo estadual foi um dos temas principais da campanha. Antes de desistir da candidatura a governador o hoje ministro Márcio França (PSB) prometeu acabar com o programa de câmeras corporais. Tarcísio também criticou a iniciativa.

O índice de mortes em intervenções policiais em São Paulo, neste meio tempo, caiu de 1,91 em 2019 para 0,92 três anos depois. O panorama de hoje está bastante parecido com o que era registrado antes da adoção do programa. O governador não descontinuou a política, mas freou sua expansão e optou, na nova licitação, por um modelo que permite ao policial interromper as gravações. Sua aposta tecnológica é o programa “Muralha Paulista”, um plano de vigilância por câmeras integradas.

Por desígnio divino, ironia do destino, ou coincidência assombrosa, foram policiais da mesma unidade protagonista do escândalo da Favela Naval, o 24° Batalhão de Polícia Militar, que arremessaram um motoboy de uma ponte na segunda-feira. Do mesmo modo que o episódio de 27 anos atrás, o de agora também chegou ao conhecimento público por meio de gravações caseiras . Celular em 2024, VHS em 1997. O mea culpa de Tarcísio, constatação inequívoca de que o governador enfrenta a maior crise de sua gestão, sinaliza um novo marco.