Tudo pra última hora - Eliane Cantanhêde

O Estado de S. Paulo

O Natal e o recesso estão bem aí, mas só agora Congresso, governo e STF acordam

No apagar das luzes de 2024, Brasília tem pressa para votar, julgar e decidir tudo o que foi empurrado com a barriga ao longo de um ano concentrado nas eleições municipais e nas revelações aterrorizantes sobre o golpe de Estado no governo anterior. As pautas de Câmara, Senado, Supremo e governo são extensas, mas o tempo é curto.

Você nem notou, mas a regulamentação da fundamental Reforma Tributária, em duas etapas, era a prioridade do ano, mas o primeiro semestre passou, a eleição acabou e ninguém mais fala nisso. A corrida do governo agora é pela aprovação dos projetos do pacote de gastos, inclusive uma proposta de emenda constitucional. E em condições adversas.

Se a negociação no próprio governo já foi tão demorada, imagine-se no Congresso... No olho do furacão, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez tudo para manter o que ele chama de “olhar humanitário”, tirando de programas sociais daqui e compensando com cortes na minoria privilegiada do setor público e do privado.

Apesar de méritos, o “pacote do Haddad” atraiu dúvidas em setores sociais e sindicais, irritou o mundo financeiro, rendeu recordes para o dólar e deixou a sensação de que o presidente Lula segue mais o PT e seu lado populista do que o ministro da Fazenda e a razão. No mercado, até quem defende o pacote diz que o esforço é elogiável, mas o resultado é insuficiente.

Para piorar, o anúncio embolou gastos e Imposto de Renda, um desastre. A isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil assustou o mercado pela perda de receitas e disparou o dólar. No dia seguinte, a informação de que só valerá a partir de 2026 decepcionou a classe média, que torceu a cara para Lula em 2022 e é a beneficiária da isenção.

No Congresso, o deputado Arthur Lira e o senador Rodrigo Pacheco anunciam apoio ao pacote e mobilizam suas tropas para votar. Será, porém, o grande teste do governo após a estridente vitória do Centrão e da direita em outubro e do relatório da PF sobre o golpe que atinge o bolsonarismo em cheio.

O Supremo está no meio disso. O ministro Flávio Dino liberou as emendas parlamentares que suspendera em agosto, mas impondo condições e restrições, e o plenário virtual (voto por escrito) começa a julgar o impedimento de Alexandre de Moraes no inquérito do golpe.

Uma saia-justa, já que ele é, simultaneamente, vítima, investigador e julgador, o que incomoda o mundo jurídico e é visto na sociedade como exemplo dos “excessos” de Xandão e do STF, que precisam preservar a imagem e a credibilidade para o julgamento histórico de um golpe, um ex-presidente e um punhado de militares vilões.