Entregando o ouro...Aylê-Salassié Filgueiras Quintão*

Enquanto a governabilidade é distraída com as versões e narrativas errantes do Executivo, com as inconstitucionalidades de Morais e oportunismo de meia dúzia de sujeitos, uma das maiores minas de estanho do mundo, que tem como subproduto ferro ligas de nióbio e tântalo, além de conter resíduos de urânio, (usado na produção de energia nuclear), acaba de ser vendida para os chineses. Sem um projeto de Nação, um presidente que governe e um Supremo que respeite a cidadania, o País está tomado por uma governança vacilante. Não se sabe o que fazer, entre outras coisas, com o petróleo da foz da Amazônia, com as reservas naturais   estratégicas. Anda-se na contramão das tendências mundiais, colocando em risco a própria soberania. 

Embora represente três a quatro por cento do PIB, uma das principais vítimas dessa ingovernabilidade é o setor mineral, com suas reservas primárias e industrias de transformação em consolidação.  Parece nem existir para o atual Governo. Justifica-se com a informação de que ele é disciplinado pelo chamado Plano Nacional de Mineração 2030, que o reconheceria   como de interesse nacional e, como tal, procura agregar valor e promover o uso racional dos bens minerais do País. O PNM-2030 seria “o primeiro Plano de longo prazo a contemplar a industrialização e a transformação mineral" no Brasil.  Mas, no setor, há   um desânimo generalizado, que leva ao fechamento de empresas e a transferência de outras para o capital estrangeiro.

Instituído em 2011, para vigorar por 20 anos, o PNM – 2030 é considerado uma ferramenta estratégica para nortear as políticas que possam contribuir para que o setor mineral seja um alicerce para o desenvolvimento nacional sustentável, à espera da COP-30.  Sua formulação é de autoria de um grupo de trabalho da área mineral, financiado pelo Banco Mundial, que projetou perspectivas setoriais para a mineração e a transformação mineral no Brasil, ao longo de vinte anos. 

Participaram da sua elaboração cerca de 400 técnicos e políticos representando o Ministério das Minas e Energia, de órgãos especializados (DNPM, CPRM), empresários e políticos. Foram traçados   cenários, diretrizes, metas, programas sofisticados para o setor mineral no Brasil, e que seriam    atualizados periodicamente. Contudo, não são muitos que se lembram disso no meio dessa parafernália de debates políticos inócuos. O Ministério é entregue a partidos em troca de apoio no Congresso, e fica por aí.

A área mineral no Brasil tem vivido sucessivas crises por imperícia nas negociações externas e nos diálogos internos. Todo mundo quer ganhar no grito. É o caso da exploração do petróleo na foz do Amazonas. Alimentou-se um discurso de que o Brasil seria   líder mundial na produção da "energia verde”, embora engatinhe nessa área tecnologicamente. Propagou-se insistentemente que as reservas brasileiras do Pré -Sal eram as maiores do mundo. O Brasil chegou pedir para ingressar na OPEP. Desdenhou-se do carvão polonês que alimentavam as exportações de aço do Brasil, e agora, meio tarde, conclui-se pela sua importância. Aceitou-se trocar a não exploração das reservas de potássio (k) do Brasil (composição do NPK: corretor dos solos) por acreditar nas promessas de que a Rússia forneceria fertilizantes mais baratos. Os alemães entraram nessa fria, ao abdicar de suas usinas nucleares, confiando que os russos forneceriam o gás natural. 

Além da matéria prima mineral ser tratada como elemento estratégico para fabricação até de foguetes espaciais   nos Estados Unidos, na Rússia, Alemanha, no Japão e na China, o Brasil abre mão de suas reservas sob a forma de produto primário à espera de saldos na balança comercial para cobrir o déficit público, sem considerar os riscos da concentração da relação de troca de alguns produtos em um só país, acreditando em promessas de governantes de plantão.  Por falta de conhecimento mesmo, os governos brasileiros são muito duros com as empresas nacionais. Trocamos nossos empresários por promessas ideológicas vindas do exterior.  A Braskem, maior produtora de resinas termoplásticas das Américas, vem sendo criminalizada fortemente por um acidente - grave evidentemente - em Alagoas, na exploração do sal-gema para a indústria química. Trata-se uma empresa com 36 plantas industriais distribuídas pelo Brasil, Estados Unidos e Alemanha, e produz anualmente mais de 16 milhões de toneladas de resinas termoplásticas e outros produtos. Maior produtora de biopolímeros do mundo, tem capacidade para fabricar 200 mil toneladas de polietileno derivado de etanol de cana-de-açúcar.  Em 2014, a Braskem já havia sido reconhecida como uma das 50 empresas mais inovadoras do mundo, segundo a revista norte-americana Fast Company. 

Veio o lítio aplicado no tratamento de transtornos bipolares e outros distúrbios psíquicos que o Brasil explora com moderação, embora seja detentor da quinta maior reserva do planeta. Entre os sócios da Companhia Brasileira do Lítio estão a canadense Sigma Lithium e, estrategicamente, a chinesa BYD, uma montadora que usa o mineral para produzir as tais baterias dos carros elétricos, agora instalada na Bahia.

Chegou a vez do nióbio. Não é um mineral raro, mas é estratégico, como aplicações na indústria aeroespacial, pela resistência à corrosão e pela fusão   a partir de 1.900 graus; usado em gasodutos e oleodutos, na construção civil (adicionar o nióbio no aço), para supercondutores, ligas de nióbio e titânio destinadas a aparelhos de ressonância magnética, e até acelerador de partículas no campo da Física. Existem mais de 70 reservas em todo o mundo, mas quase 90 da produção concentra-se no Brasil. Lá está a BYD, empresa chinesa   cujo nome significa "Build Your Dreams" ou "Construa seus sonhos". É ela quem está comprando a Mineradora Taboca, da empresa Minsur, de capital peruano, embora operando com reservas brasileiras, por US$ 340 milhões, A manchete do jornal é a de que “A chinesa BYD adquire direitos de exploração de lítio no Brasil". A Taboca explora a mina de estanho a céu aberto de Pitinga, localizada em plena Amazônia, que "opera em área com resíduo de urânio". É considerada uma das maiores jazidas de estanho não desenvolvidas do mundo. Esta teria sido   uma das razões de Ji Jinping, presidente da China, ter vindo para a reunião de G-20, visitado a presidente do Peru, Dina Baloarte, e passado um dia com Lula, no Alvorada.

Não seria o caso do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), uma autarquia federal que atua na defesa da concorrência e na repressão de abusos do poder econômico, se manifestar ou já se manifestou, e ninguém sabe? O Cade é vinculado ao Ministério da Justiça.

* Jornalista e professor