Pouca esperança na segurança pública - Maria Hermínia Tavares

Folha de S. Paulo

Nenhum outro assunto abre tamanho fosso entre o temor dos cidadãos e o dar de ombros do governo

Recentes pesquisas mostram agudo declínio na avaliação positiva do presidente Lula. Mas, nos últimos dois anos, algo tem se mantido constante nas medições dos humores do povo.

A segurança é invariavelmente citada como a principal preocupação do público (acima até da saúde). Mesmo que alguns indicadores da criminalidade revelem discretíssima melhora nos últimos anos —em alguns estados e para certos delitos—, a sensação geral é de desamparo diante do que pobres, ricos ou remediados vivem como ameaça cotidiana.

Nenhum outro assunto de interesse geral abre tamanho fosso entre o temor dos cidadãos e o dar de ombros do governo. Dois exemplos recentes deixam claro o alcance desse divórcio.

O tema da segurança pública, para começar, ficou fora da lista de prioridades recém-apresentada aos líderes da base parlamentar do governo pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Embora a pasta da Justiça tenha divulgado duas propostas importantes —"Pena Justa", sobre o problema penitenciário; e a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública—, tão escandalosa lacuna na pauta legislativa do Executivo gerou cobranças e promessas.

Nas últimas semanas, o presidente falou muito da amazônia, para tratar da COP30 ou da licença para explorar petróleo na foz do "rio mar". A fim de se reconectar com o povão, Lula foi ao Pará, onde entregou moradias do Minha Casa, Minha Vida; visitou obras para a conferência sobre o clima; e acompanhou o anúncio de taludos investimentos em mineração. Tudo devidamente exibido na página oficial do chefe do governo no Instagram.

Mas dele não se viu palavra sobre o que fazer com a inconveniente verdade de que a taxa média de violência letal na região é 45% superior à média nacional— que já é de assustar. São também superiores às vigentes no país as taxas de mortes violentas de indígenas, feminicídios e estupros. Ali estão 15 municípios da lista de campeões brasileiros de homicídios. Produzidos pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os dados estão em "Cartografias da violência na Amazônia", de novembro de 2023.

Àquela altura, o crime organizado —que controla os mercados ilegais de madeira, minérios, produtos da floresta, bem como o tráfico de drogas e pessoas— já se instalara em 178 cidades, onde vivem quase 60% dos amazônicos.

Não há solução fácil para a segurança pública; muito menos esperança de resultados a curto prazo. Uma política inovadora para valer enfrentará muitos desafios. A falta de consenso entre as elites é a primeira delas. Seguem-se as enroscadas questões de coordenação entre diferentes órgãos do Judiciário e do Executivo e entre entes da Federação. Finalmente, políticos, burocracias e corporações poderosas, todos apegados ao atual sistema de segurança, serão difíceis dobrar.

Além disso, nas democracias —principalmente quando há reeleição para o Executivo— a duração dos mandatos é o horizonte de ação dos governantes. Políticas que tragam benefícios a serem colhidos por sucessores dificilmente entram para a lista de prioridades do incumbente —salvo quando um líder em fim de carreira busque um lugar na história em vez da reeleição duvidosa.