Entrevista | Randolfe Rodrigues: Lula deve impedir ‘avanço maior’ sobre o Orçamento

Hugo Henud / O Estado de S. Paulo

Líder do governo no Congresso afirma que papel da atual gestão é diminuir protagonismo do Legislativo Senador pelo Estado do Amapá e professor de Direito, é o terceiro líder do governo no Congresso desde o início da atual gestão do presidente

Líder do governo Lula no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) avalia que a eleição de 2026 não será definida pelo eixo tradicional entre direita e esquerda, mas por uma disputa mais profunda entre democracia e autoritarismo. Em entrevista ao Estadão, o congressista afirma que “a grande disputa de 2026 será entre democratas e autocratas, não entre direita e esquerda”. Randolfe afirma que o governo Lula precisa atuar para conter o avanço do Congresso sobre o Orçamento federal, que aprovou para 2025 R$ 50,4 bilhões em emendas parlamentares. “Hoje, 20% das receitas discricionárias da União estão sob responsabilidade do Congresso. O papel do Executivo é não permitir que haja um avanço maior do Legislativo sobre a peça orçamentária.” 

A seguir, os principais trechos da entrevista:

Ao projetar o cenário para 2026, o senhor enxerga a disputa eleitoral se desenhando novamente entre Lula e um nome da direita?

A nossa divisão atual não é entre direita e esquerda. O governo do presidente Lula não é um governo de esquerda, é um governo de centro. É um governo de frente ampla. Por isso, o grande desafio da eleição de 2026 está entre aqueles que defendem a democracia como o melhor regime político, ou seja, que defendem os valores dos últimos 200 anos, de um lado, e os autocratas, que querem romper com esses valores, de outro.

Acredita que ainda é possível reverter esse cenário de radicalização?

E essa não é uma circunstância que dependa única e exclusivamente da sociedade brasileira; ela faz parte de um movimento global que está em curso. No caso do Brasil, a melhor forma de reunir os brasileiros novamente é o governo atuar de forma republicana.

Como o senhor avalia a atual relação entre Executivo e Congresso?

Eu acho que se processou, sobretudo durante o governo anterior, do Bolsonaro, uma deformação do nosso presidencialismo de coalizão. Vendo essa lacuna, esse vácuo, por óbvio, o Legislativo avançou sobre o orçamento, criando um espaço maior para interferir no orçamento público. Hoje, 20% das receitas discricionárias da União estão sob responsabilidade do Congresso. Esses recursos estão sendo executados pelo Legislativo. Isso, em relação ao presidencialismo como nós conhecemos, é, de fato, uma distorção. O papel do Executivo hoje é não permitir que haja um avanço maior do Legislativo sobre a peça orçamentária – o que prejudicaria o próprio funcionamento do Executivo e criaria também uma nova distorção no nosso presidencialismo de coalizão.

Esse é o modelo de governabilidade, então?

Optou-se por um modelo de governabilidade em que o Executivo, na prática, abria mão do orçamento, dando origem ao que outrora foi chamado de orçamento secreto e à situação atual. Qualquer modificação do sistema de governo não pode, hoje, ser feita por decisão do Parlamento. Se assim fosse, o Parlamento estaria sequestrando uma decisão que emana da vontade popular.

“O papel do Executivo hoje é não permitir que haja um avanço maior do Legislativo sobre a peça orçamentária – o que prejudicaria o próprio funcionamento do Executivo”

Randolfe Rodrigues Líder do governo no Congresso