A culpa não é da reeleição – Dora Kramer

Folha de S. Paulo

Os defeitos do sistema eleitoral vão muito além do direito do eleitor de reeleger governantes

O instituto da reeleição está mais uma vez na berlinda agora que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou sua extinção, junto com uma tabela de ajustes de mandatos para futura unificação de eleições em todos os níveis para os Poderes Executivo e Legislativo.

É um desejo de boa parte do mundo político praticamente desde a sua aprovação, em 1997, e que vem ganhando adeptos no decorrer dos anos em que houve 14 pleitos nacionais, estaduais e municipais sob a regra da renovação de mandatos.

Há basicamente duas justificativas para acabar com a reeleição e para que presidentes, governadores, prefeitos, senadores, deputados e vereadores sejam escolhidos numa mesma data.

No primeiro caso, a reeleição não teria dado certo, facilitaria o abuso do poder político. No segundo, eleições de dois em dois anos encareceriam o processo e tumultuariam o ambiente.

Nenhuma das alegações se sustenta à luz objetiva dos fatos. De maneira resumida, dois deles: os abusos no sistema político-eleitoral datam de muito antes de 1997; e nada mais encareceu o processo que as ilegalidades cometidas na época das doações de empresas e depois com a instituição do bilionário financiamento público de campanhas.

Governantes sempre trabalharão para eleger o sucessor. De modo lícito quando honestos e daquela forma consagrada por Orestes Quércia, que se orgulhou de ter quebrado o Banespa, mas eleito Luiz Antônio Fleury governador de São Paulo, em 1990. E assim outros tantos fizeram quando não havia reeleição.

Ocioso gastar espaço contraditando o argumento de que menos e não mais eleições contribuem para o exercício democrático e, portanto, voltemos ao tema da renovação de mandatos.

Não há prova irrefutável de que tenham sido eleitos piores governantes desde 1997 em comparação ao período anterior. No lugar de acabar com um direito do eleitor, por que não aperfeiçoar o instrumento? Por exemplo, obrigando os chefes de Executivo candidatos à reeleição a se afastarem dos cargos seis meses antes.