O 13 de maio é dia de festa? - Ana Cristina Rosa

Folha de S. Paulo

Estado garantiu a exclusão do negro com medidas como a proibição da aquisição de terras e de acesso à educação

O 13 de maio de 1888 foi um dia de festa para milhares de pessoas à época mantidas sob o jugo da escravização no Brasil, mas o dia seguinte à promulgação da Lei Áurea (com seus apenas dois artigos) institucionalizou o abismo étnico-racial entre negros e não negros no país. Não é preciso ser negro para saber (ou ao menos intuir) os motivos que levaram à substituição da comemoração da abolição pela reflexão atual sobre o impacto pernicioso dos termos da libertação.

Para além da inexistência de medidas de inclusão, o Estado teve ainda o cuidado de garantir a exclusão do negro com medidas como a proibição da aquisição de terras e de acesso à educação, a criminalização da "vadiagem", e o patrocínio da imigração europeia, por exemplo.

Apesar disso, Brasil afora o dia 13 de maio ainda é motivo de muita festa. Mas não tem nada a ver com a princesa Isabel, é bom ressaltar. Entre adeptos de religiões de matriz africana, a data é dedicada à celebração dos Pretos Velhos, entidades que representam a sabedoria ancestral dos anciões negros que sofreram os horrores da escravização.

Além disso, há duas décadas a fundação do Instituto de Pesquisa e Memória dos Pretos Novos (IPN), que se dedica ao estudo e preservação dos restos mortais de pessoas escravizadas recém-chegadas ao Brasil pelo Cais do Valongo, tornou-se um motivo a mais para comemorar a data. Em 2025, o IPN realizará atividades de 13 a 30 de maio. A programação tem roda de conversa, sarau, exposição, feira gastronômica e o primeiro Seminário de Museus Antirracistas, no Museu do Amanhã (RJ). Também será lançada a trilogia "Cemitério dos Pretos Novos do Valongo – Uma Jornada Impactante pela História da Escravidão no Brasil", coletânea das transcrições do que restou dos Livros de Óbitos da Freguesia (da igreja) de Santa Rita, responsável pelo Cemitério do Valongo.

Sim, o 13 de maio é dia de festa antirracista em prol da preservação da memória da escravização de africanos e seus descendentes.