Quem controla as CPIs? - Marcus André Melo

Folha de S. Paulo

Sob os governos de Bolsonaro e Lula 3, o presidente perdeu as rédeas do Poder Executivo sobre as CPIs

Até 2014, as CPIs estiveram majoritariamente sob controle do Executivo. A formação de coalizões tem tido um duplo papel: garantir apoio parlamentar à agenda do governo e fornecer um escudo legislativo em relação à oposição, especialmente em relação ao impeachment e ações com potencial de gerar elevados custos políticos, como as CPIs. Nesse contexto, o Executivo atua para impedir sua instalação ou, não conseguindo, dificultar seu funcionamento efetivo.

Para todo o período 1946/2015, apenas 5% das CPIs propostas foram barradas, e 32% das que foram instaladas chegaram à conclusão. Mas há dois subperíodos contrastantes: Entre 1946 e 1964, das 169 CPIs propostas, 95% foram instaladas e 60% dessas concluíram seus trabalhos. Na Nova República (1990-2015), o percentual de instaladas foi de 25% e apenas 49 concluíram os trabalhos. No Senado, das 47 CPIs propostas nesse período, 28 foram instaladas, e apenas 17 concluídas. O auge do controle pelo Executivo foi no período 2002 a 2010, quando a taxa de conclusão foi de pífios 12%. A proporcionalidade partidária, e o controle das relatorias e presidências, —e também corrupção— garantiram que governos majoritários e alta popularidade controlassem os trabalhos.

Na CPMI da Petrobras (2014), foi divulgado um vídeo sobre o ensaio encenado entre parlamentares da base aliada e depoentes envolvidos em irregularidades. As perguntas já estavam combinadas, as respostas roteirizadas —um "gabarito" teria sido entregue à própria CEO da Petrobras.

O relator Marcos Maia (PT) apresentou um relatório preliminar sem indiciar ninguém. Na CPI da Petrobrás na Câmara (2015), presidida por Hugo Motta (PMDB), o relator Luiz Sérgio (PT) não indiciou nenhum parlamentar, apenas nomes já investigados ou encarcerados.

A exceção foi o mensalão. Aqui o governo perdeu o controle. A CPI do Mensalão, presidida por Amir Lando (PMDB) e relatada por Abi Ackel (PP), não concluiu os trabalhos e o relatório não foi votado. Foi obstruída pelo governismo e especialmente pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, não logrando quórum. A CPI dos Correios, no entanto, presidida por Delcídio do Amaral (PT) e relatada por Osmar Serraglio (PMDB), foi bombardeada pelo governo na CCJ, onde parlamentares não alinhados foram substituídos, teve impacto colossal. Segundo reportagem de Kennedy Alencar, o governo negociou com os líderes R$ 400 milhões (cerca de RS 1.2 bilhões) em emendas orçamentárias para aliciar deputados. "Em reunião ontem com Lula, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), fechou com a estratégia para tentar sepultar a CPI dos Correios".

Havia outro ator no jogo, o STF.

Esta estratégia não funcionará para Lula 3. Mas o padrão mudou, inclusive em um ponto mais crítico. A decisão do ministro Celso de Mello, do STF, em 2007, e referendada pelo ministro Luís Roberto Barroso, no contexto da CPI da Covid-19, em 2021, estabeleceu jurisprudência de que as CPIs são instrumentos da minoria, e não podem ser barradas por maiorias parlamentares. Precedente que assegurou a instalação da CPI do INSS. O Executivo perdeu com as medidas provisórias, com o orçamento impositivo e agora também vê seu escudo legislativo ruir.