Executivo e Legislativo ignoram ordem e progresso. Por Roberto Macedo

O Estado de S. Paulo

O lema da nossa bandeira contrasta com o despreparo desses dois Poderes e assim não há condições de manter um crescimento mais forte e mais sustentável

Começando pelo Poder Executivo, a taxa de investimento da economia relativamente ao Produto Interno Bruto (PIB) é que move a taxa de crescimento econômico, mas o Executivo não dá importância a essa taxa de investimento nem à sua própria taxa de investimento público. Retomando trechos do meu artigo anterior neste espaço (PIB: mais um voo de galinha, A4, 4/9), vou mostrar a importância dessas taxas de investimento nas taxas anuais de crescimento do PIB. Num gráfico que apresenta essas taxas de crescimento de 1947 a 2024, distingo dois períodos. No primeiro, de 1947 a 1980, as taxas variavam entre 5% e 10%, e no segundo período, pós-1980 e até os dias atuais, a variação predominante tem sido apenas entre 0% e 5%. Em alguns poucos anos foram até negativas. Ou seja, no segundo período, o crescimento tem sido bem menor. Como se explica isso?

Noutro gráfico, no primeiro período, o investimento público foi bem maior, subindo de 3% do PIB em 1947 até 10% (!) em 1977, daí em diante, passou a cair até alcançar apenas 3% (!) do PIB em 2024. Em mais um gráfico, dei uma olhada também no investimento privado, no período 1947-2024. Ele começa perto de 10% do PIB em 1947 e, a partir de 1971, cresce atingindo um pico de 20% em 1989, caindo em seguida para perto de 15% e estacionando em 14%. Ou seja, comparado com o início do período, subiu quatro pontos em % do PIB. Há quem diga que o investimento privado também caiu, mas isso não aconteceu. O que se pode dizer é que ele poderia ter crescido mais se as condições do investimento público, que não recuperou sua queda, fossem positivas e estimulantes. Esses três gráficos são do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre-FGV).

O que vem há tempos acontecendo na parte macroeconômica do governo federal é que ele segue uma política desordenada. Expandiu seus gastos fiscais, inclusive os sociais, reduziu os investimentos próprios e faz isso sempre de olho em ganhar votos em 2026, mas causou inflação e teve de aceitar uma política monetária do Banco Central que elevou a Selic para 15% ao ano, ampliando o custo dos empréstimos, agravando o endividamento e desestimulando os financiamentos empresariais, o que se reflete na demanda macroeconômica. E com as eleições do ano que vem se aproximando, é possível que esse contraste se agrave, com novas expansões de gastos, em particular os sociais.

Confirmando esse desinteresse pelo investimento público e pelo crescimento econômico, atualmente no Congresso, o Executivo está interessado mesmo é na votação do projeto de lei que isenta os salários mensais até R$ 5 mil do Imposto de Renda, obviamente envolvendo um interesse eleitoral no pleito do próximo ano, o que envolve outros projetos.

No Congresso, o desinteresse pelo investimento público e pelo crescimento é até maior. A preocupação maior dos parlamentares parece ser com as emendas parlamentares com as quais se credenciam perante prefeitos e eleitores municipais, facilitando a renovação de seus mandados. Tenho argumentado pela inconstitucionalidade geral dessas emendas, pois dão vantagens a candidatos que já têm mandatos, chamados de incumbentes, e que distribuem emendas relativamente a outros candidatos que disputam a eleição sem mandato. Assim, as emendas parlamentares tratam candidatos de forma diferente quando a Constituição diz que todos devem ser tratados igualmente perante a lei.

Outro problema muito importante é o sistema eleitoral, chamado de proporcional, em que os deputados federais são eleitos por todos os eleitores de um Estado, proporcionalmente ao número de votos recebidos, sendo eleitos os que tiveram mais votos. O processo de escolha de candidatos é difícil, pois existem às centenas. Assim, depois do pl e i t o, não há maior ligação ou contato entre eleitores e eleitos, pois estes não conhecem os eleitores que votaram neles, e eleitores que votaram em candidatos não eleitos ficam sem representação. Aqui no Brasil, os candidatos a parlamentares são como cometas que aparecem a cada quatro anos e depois somem da vista dos eleitores.

Prefiro o sistema distrital que é mais representativo dos cidadãos, caso em que o Estado de São Paulo, por exemplo, seria dividido em 70 distritos, cada um elegendo apenas um deputado, com cada partido apresentando apenas um candidato e facilitando assim o processo de escolha.

O eleito representaria todos os eleitores de um distrito e poderia manter contatos com todos eles, como, por exemplo, por e-mail. Morei em dois países com voto distrital e acho o sistema muito melhor. Vi ser comum que os eleitos visitassem seus distritos periodicamente, sem o que correriam um maior risco de não serem reeleitos no próximo pleito. No Brasil já existem propostas de voto distrital, mas elas não avançaram porque os eleitos pelo sistema atual não se interessam em aprová-las. •