O lema da nossa bandeira contrasta com o despreparo desses dois Poderes e assim não há condições de manter um crescimento mais forte e mais sustentável
Começando pelo Poder Executivo, a taxa de investimento da economia relativamente ao Produto Interno Bruto (PIB) é que move a taxa de crescimento econômico, mas o Executivo não dá importância a essa taxa de investimento nem à sua própria taxa de investimento público. Retomando trechos do meu artigo anterior neste espaço (PIB: mais um voo de galinha, A4, 4/9), vou mostrar a importância dessas taxas de investimento nas taxas anuais de crescimento do PIB. Num gráfico que apresenta essas taxas de crescimento de 1947 a 2024, distingo dois períodos. No primeiro, de 1947 a 1980, as taxas variavam entre 5% e 10%, e no segundo período, pós-1980 e até os dias atuais, a variação predominante tem sido apenas entre 0% e 5%. Em alguns poucos anos foram até negativas. Ou seja, no segundo período, o crescimento tem sido bem menor. Como se explica isso?
Noutro gráfico, no primeiro período, o
investimento público foi bem maior, subindo de 3% do PIB em 1947 até 10% (!) em
1977, daí em diante, passou a cair até alcançar apenas 3% (!) do PIB em 2024.
Em mais um gráfico, dei uma olhada também no investimento privado, no período
1947-2024. Ele começa perto de 10% do PIB em 1947 e, a partir de 1971, cresce
atingindo um pico de 20% em 1989, caindo em seguida para perto de 15% e
estacionando em 14%. Ou seja, comparado com o início do período, subiu quatro
pontos em % do PIB. Há quem diga que o investimento privado também caiu, mas isso
não aconteceu. O que se pode dizer é que ele poderia ter crescido mais se as
condições do investimento público, que não recuperou sua queda, fossem
positivas e estimulantes. Esses três gráficos são do Instituto Brasileiro de
Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre-FGV).
O que vem há tempos acontecendo na parte
macroeconômica do governo federal é que ele segue uma política desordenada.
Expandiu seus gastos fiscais, inclusive os sociais, reduziu os investimentos
próprios e faz isso sempre de olho em ganhar votos em 2026, mas causou inflação
e teve de aceitar uma política monetária do Banco Central que elevou a Selic
para 15% ao ano, ampliando o custo dos empréstimos, agravando o endividamento e
desestimulando os financiamentos empresariais, o que se reflete na demanda
macroeconômica. E com as eleições do ano que vem se aproximando, é possível que
esse contraste se agrave, com novas expansões de gastos, em particular os
sociais.
Confirmando esse desinteresse pelo
investimento público e pelo crescimento econômico, atualmente no Congresso, o
Executivo está interessado mesmo é na votação do projeto de lei que isenta os
salários mensais até R$ 5 mil do Imposto de Renda, obviamente envolvendo um
interesse eleitoral no pleito do próximo ano, o que envolve outros projetos.
No Congresso, o desinteresse pelo
investimento público e pelo crescimento é até maior. A preocupação maior dos
parlamentares parece ser com as emendas parlamentares com as quais se
credenciam perante prefeitos e eleitores municipais, facilitando a renovação de
seus mandados. Tenho argumentado pela inconstitucionalidade geral dessas
emendas, pois dão vantagens a candidatos que já têm mandatos, chamados de
incumbentes, e que distribuem emendas relativamente a outros candidatos que
disputam a eleição sem mandato. Assim, as emendas parlamentares tratam
candidatos de forma diferente quando a Constituição diz que todos devem ser
tratados igualmente perante a lei.
Outro problema muito importante é o sistema
eleitoral, chamado de proporcional, em que os deputados federais são eleitos
por todos os eleitores de um Estado, proporcionalmente ao número de votos
recebidos, sendo eleitos os que tiveram mais votos. O processo de escolha de
candidatos é difícil, pois existem às centenas. Assim, depois do pl e i t o,
não há maior ligação ou contato entre eleitores e eleitos, pois estes não
conhecem os eleitores que votaram neles, e eleitores que votaram em candidatos
não eleitos ficam sem representação. Aqui no Brasil, os candidatos a
parlamentares são como cometas que aparecem a cada quatro anos e depois somem
da vista dos eleitores.
Prefiro o sistema distrital que é mais
representativo dos cidadãos, caso em que o Estado de São Paulo, por exemplo,
seria dividido em 70 distritos, cada um elegendo apenas um deputado, com cada
partido apresentando apenas um candidato e facilitando assim o processo de
escolha.
O eleito representaria todos os eleitores de
um distrito e poderia manter contatos com todos eles, como, por exemplo, por
e-mail. Morei em dois países com voto distrital e acho o sistema muito melhor.
Vi ser comum que os eleitos visitassem seus distritos periodicamente, sem o que
correriam um maior risco de não serem reeleitos no próximo pleito. No Brasil já
existem propostas de voto distrital, mas elas não avançaram porque os eleitos
pelo sistema atual não se interessam em aprová-las. •
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