In Fux, nós não trust. Por Thiago Amparo

Folha de S. Paulo

Ministros não podem mudar sua posição de acordo com o réu que está à sua frente

Quem já estava atento, por ofício ou por masoquismo, à jurisprudência penal do Supremo e escutou o ministro Luiz Fux votar pela nulidade do processo da trama golpista, deve ter se perguntado onde estava este Fux garantista antes de hoje. No STF é que não estava. Como afirmou o criminalista Aury Lopes Jr., "hoje Fux apresentou mais divergências pro-réu do que a soma de decisões de uma vida inteira".

Onde estava o Fux garantista de hoje quando travou por três anos o julgamento sobre o juiz de garantias e que votou contra o sistema que separa o juiz da investigação do juiz do julgamento em 2023? Onde estava o Fux apolítico de hoje quando confirmou em mais de 1.600 casos a competência do STF para julgar os réus do 8 de Janeiro, mas que mudou de posição quando o julgamento da trama golpista começou nos últimos meses? Em qual Fux we trust?

Onde estava o Fux legalista de hoje quando negou 99,37% dos habeas corpus que chegaram para ele no Supremo no início de 2025? Onde estava o Fux de hoje que não viu golpe na depredação de "turbas desordenadas" do 8 de Janeiro, mas que manteve em 2023 condenação de homem acusado de furtar um engradado de cerveja de R$ 35 afastando o princípio da insignificância para evitar, em suas palavras, "verdadeiro incentivo à prática de pequenos delitos"?

Onde estava o Fux pró-julgamento pelo plenário hoje quando votou a favor da prisão já após segunda instância em 2019? Onde estava o Fux a favor da análise minuciosa das provas de hoje quando em 2020 suspendeu a regra de que juízes não poderiam proferir sentença com provas inadmissíveis, que suspendeu regras sobre arquivamento de inquéritos policiais e que reverteu a soltura imediata se não houve audiência de custódia em 24 horas?

Concordo com Fux com o fato de que não cabe ao STF fazer julgamento político, mas, sim, sobre a ilegalidade de uma conduta; não cabe, tampouco, a ministros do STF, qualquer um, mudar sua posição sobre a legalidade ou ilegalidade da conduta a depender do réu que esteja à sua frente.

Para saber se in Fux nós trust, precisamos saber antes de qual Fux estamos falando, o de hoje ou de sempre?