Reações em cadeia. Por Hélio Schwartsman

Folha de S. Paulo

Aprovação de PEC da Blindagem é resposta da Câmara a processos contra parlamentares

STF não ficaria de braços cruzados, resultando em disputa que estressa a democracia

A Terceira Lei de Newton, aquela que diz que toda ação gera reação de igual magnitude e sentido oposto, vale, com adaptações, para a política. A famigerada PEC da Blindagem é a reação dos deputados a ações penais contra congressistas abertas pelo STF.

O problema é que a Câmara exagerou. A autoproteção que os parlamentares pretendem conceder-se é tão descarada e tão antirrepublicana que subtrairá muitos pontos à já combalida imagem do Legislativo.

Veremos se os senadores têm mais visão estratégica. Se tiverem, vão enterrar ou ao menos mitigar a proposta, que, para tornar tudo mais complicado, tramita em paralelo com o projeto de lei que anistiaria ou reduziria penas da turma do golpe.

Se há algo em que o centrão é bom, é transformar crises em vantagens para o bloco. Foi assim que as emendas chegaram à impressionante marca de R$ 50 bilhões anuais. De todo modo, a eventual aprovação da PEC não encerraria a novela. O STF também tem suas armas. Ele poderia, em tese, julgar a mudança de regra inconstitucional, mas não é tão simples, já que as alterações retomam dispositivos que constavam da redação original da Carta de 1988.

Embora a hermenêutica jurídica tudo permita, o STF teria de concluir que a Constituição original era inconstitucional —um desafio lógico.

Há, porém, alternativas. A blindagem suspende, mas não anula processos criminais parlamentares. Em princípio, eles deveriam ser retomados assim que o deputado ou senador perde o mandato. Isso significa que a corte pode ir na jugular de qualquer ex.

O STF poderia até abandonar o entendimento de que a reeleição representa a continuação do mandato e afirmar que constitui um novo. Nesse caso, congressistas poderiam ser processados por delitos cometidos na legislatura anterior sem necessidade de autorização.

E é ingenuidade imaginar que o Legislativo ficaria de braços cruzados. Assim, de reação em reação, acabaríamos com a nossa democracia, que só funciona se os atores principais atuarem de boa-fé. A Câmara não está fazendo isso.