Governo cobra coerência do Congresso para votar PL de corte de despesas, por Adriana Fernandes

Folha de S. Paulo

Haddad deveria aproveitar negociação para apresentar novas medidas de contenção

Chama a atenção a insistência do governo em tentar limitar, pela terceira vez, o uso de créditos tributários de PIS e Cofins

O ministro Fernando Haddad (Fazenda) cobra coerência do Congresso para votar logo ao menos um dos projetos de lei com medidas de redução nas despesas após a derrubada da MP de alta dos impostos.

As medidas de corte de gastos estavam misturadas com outras propostas de incremento da arrecadação e acabaram ficando para trás com a decisão dos deputados de enterrar a MP. Após a derrota, o governo decidiu dividir as medidas de compensação em dois projetos, reciclando algumas propostas para fechar o Orçamento no ano eleitoral de 2026.

Por trás da divisão, a estratégia é forçar parlamentares que tanto cobram medidas de ajuste nas despesas a mostrar a cara. A hora da verdade para os críticos.

Chama a atenção a insistência do governo em tentar limitar, pela terceira vez, o uso de créditos tributários de PIS e Cofins na compensação de impostos a pagar. A regra mais rigorosa para coibir fraudes ficará no mesmo projeto de corte de despesas. É peça-chave no pacote porque pode ampliar a arrecadação do governo em pelo menos R$ 10 bilhões no ano que vem.

A primeira vez que Haddad tentou passar essa medida foi em meados de 2024. À época houve uma gritaria do setor empresarial, e o então presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolveu a MP, causando um enorme constrangimento ao governo. A segunda vez foi por meio da MP de alta dos impostos. Agora, Haddad adiantou que vai encaminhar novamente a medida para limitar a regra. A justificativa tem a ver com compensações irregulares ou fraudulentas por parte de vários contribuintes. A Receita Federal calcula as perdas em R$ 11,4 bilhões.

Para além dos valores que o governo quer arrecadar a mais, é hora de jogar luz nesse tipo de fraude praticado por verdadeiras quadrilhas especializadas que vendem no mercado oportunidades tributárias para as empresas.

O Congresso precisa aprovar a restrição, mas Haddad também deveria aproveitar a nova negociação para apresentar novas medidas de corte de despesas.

Elas por elas.