Pânico no Congresso, por Vera Rosa

O Estado de S. Paulo

Quarenta mil emendas estão no radar do STF e investigações descobrem mais desvios

Investigações da Polícia Federal indicam que o desvio de emendas parlamentares começou a se entrelaçar com o crime organizado para lavagem de dinheiro. Foi assim no Maranhão, onde no ano passado um agiota que fazia negócio com emendas acabou assassinado, e tem sido assim em vários rincões do País.

No próximo dia 23, o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino promoverá uma audiência pública para verificar como anda o monitoramento sobre o destino das emendas.

O Tribunal de Contas da União informou já ter capacidade para rastrear 70% das transferências Pix de 2025. São aqueles repasses que geralmente caem num caixa único de prefeituras e, com isso, conseguem escapar da fiscalização.

O problema é que o nó da prestação de contas de 2020 a 2024 ainda não foi desatado. São 40 mil emendas desse período que precisam ser vasculhadas.

Há poucos dias, ouvi de um ministro do STF que parte significativa delas é “religiosa”. “Mas por quê?”, perguntei. A resposta veio rápida: porque o parlamentar fica com um terço. E as obras mesmo só existem no papel.

Não foi à toa que a Câmara tentou emplacar a PEC da Blindagem, enterrada no Senado por causa da reação popular. A PEC que protegia até presidentes de partidos de investigações criminais nasceu do pânico no Congresso. Ali, não são poucos os homens engravatados que temem diligências da Polícia Federa sobre compra e venda de emendas, muitas vezes com lavagem de dinheiro de atividades ilícitas por meio de fintechs.

Na tarde de ontem, por exemplo, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão contra o deputado Dal Barreto (União Brasil-BA). Um posto de gasolina pertencente a ele recebeu recursos de emenda Pix apresentada por outro deputado.

A ação penal envolvendo os deputados Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e o suplente Bosco Costa, todos do PL, também ilustra como ocorre a farra do orçamento secreto, que, nos dias atuais, apenas mudou de nome. Os três foram acusados de cobrar propina de R$ 1,6 milhão de um prefeito para enviar emenda de quase R$ 7 milhões a São José de Ribamar (MA). A PF descobriu uma “estrutura armada”, a serviço da organização criminosa, para pressionar prefeitos. O agiota Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como Pacovan, emprestava os recursos e era reembolsado com o desvio das emendas. Foi assassinado há um ano e quatro meses.

É nesse cenário de captura do Orçamento pelo Congresso que o presidente Lula tenta se equilibrar. Derrotado pelo Centrão, o governo ameaça cortar emendas, às vésperas do ano eleitoral de 2026. Sem identificar as “religiosas”, no entanto, fica muito difícil cobrir o rombo.