Quarenta mil emendas estão no radar do STF e investigações descobrem mais desvios
Investigações da Polícia Federal indicam que
o desvio de emendas parlamentares começou a se entrelaçar com o crime
organizado para lavagem de dinheiro. Foi assim no Maranhão, onde no ano passado
um agiota que fazia negócio com emendas acabou assassinado, e tem sido assim em
vários rincões do País.
No próximo dia 23, o ministro do Supremo
Tribunal Federal Flávio Dino promoverá uma audiência pública para verificar
como anda o monitoramento sobre o destino das emendas.
O Tribunal de Contas da União informou já ter capacidade para rastrear 70% das transferências Pix de 2025. São aqueles repasses que geralmente caem num caixa único de prefeituras e, com isso, conseguem escapar da fiscalização.
O problema é que o nó da prestação de contas
de 2020 a 2024 ainda não foi desatado. São 40 mil emendas desse período que
precisam ser vasculhadas.
Há poucos dias, ouvi de um ministro do STF
que parte significativa delas é “religiosa”. “Mas por quê?”, perguntei. A
resposta veio rápida: porque o parlamentar fica com um terço. E as obras mesmo
só existem no papel.
Não foi à toa que a Câmara tentou emplacar a PEC da Blindagem, enterrada no Senado por causa da reação popular. A PEC que protegia até presidentes de partidos de investigações criminais nasceu do pânico no Congresso. Ali, não são poucos os homens engravatados que temem diligências da Polícia Federa sobre compra e venda de emendas, muitas vezes com lavagem de dinheiro de atividades ilícitas por meio de fintechs.
Na tarde de ontem, por exemplo, a PF cumpriu
mandados de busca e apreensão contra o deputado Dal Barreto (União Brasil-BA).
Um posto de gasolina pertencente a ele recebeu recursos de emenda Pix apresentada
por outro deputado.
A ação penal envolvendo os deputados Josimar
Maranhãozinho, Pastor Gil e o suplente Bosco Costa, todos do PL, também ilustra
como ocorre a farra do orçamento secreto, que, nos dias atuais, apenas mudou de
nome. Os três foram acusados de cobrar propina de R$ 1,6 milhão de um prefeito
para enviar emenda de quase R$ 7 milhões a São José de Ribamar (MA). A PF
descobriu uma “estrutura armada”, a serviço da organização criminosa, para
pressionar prefeitos. O agiota Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como
Pacovan, emprestava os recursos e era reembolsado com o desvio das emendas. Foi
assassinado há um ano e quatro meses.
É nesse cenário de captura do Orçamento pelo Congresso que o presidente Lula tenta se equilibrar. Derrotado pelo Centrão, o governo ameaça cortar emendas, às vésperas do ano eleitoral de 2026. Sem identificar as “religiosas”, no entanto, fica muito difícil cobrir o rombo.
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