Supremo julga militares, enquanto PL da Dosimetria encalha na Câmara, por Luiz Carlos Azedo

Correio Braziliense

O PL da Dosimetria tem o objetivo de reduzir as penas dos condenados pela tentativa de golpe de Estado, porém não avança, devido às divergências com bolsonaristas

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu, nesta terça-feira, a condenação dos sete réus do chamado núcleo 4, responsável por ações de desinformação vinculadas à trama golpista que organizou a invasão do Palácio do Planalto, do Congresso e do Supremo Tribunal federal (STF). Enquanto o julgamento de mais esse grupo de militares e agentes públicos envolvidos na tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023 avança na Primeira Turma do STF, agora presidida pelo ministro Flávio Dino, o PL (Projeto de Lei) da Dosimetria, cujo relator é o deputado Paulinho da Força (Solidariedade), está empacado na Câmara.

O PL da Dosimetria tem o objetivo de reduzir as penas dos condenados pela tentativa de golpe de Estado, porém também não avança, devido às divergências entre o Centrão, que apoia a mudança, e o PL e os demais integrantes da bancada bolsonarista, que querem uma anistia para Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado. O ex-presidente quer recuperar a liberdade e o direito a concorrer à Presidência nas eleições de 2026.

Esse é um jogo jogado, não há a menor chance de seguir adiante antes das eleições de 2026. Ainda mais depois de iniciadas as negociações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que pressionou o Supremo para que não condenasse Bolsonaro, impondo duras tarifas às exportações brasileiras, da ordem de 50%, e sanções financeiras ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, e seus familiares, entre outras autoridades.

Assim como a aprovação da chamada PEC da Blindagem pela Câmara foi amplamente repudiada, o PL da Dosimetria também enfrenta dificuldades para ser aprovado por causa da opinião pública. É rejeitado por 52% dos entrevistados, segundo pesquisa Genial/Quaest divulgada em 8 de outubro. O mesmo levantamento mostra que 37% são favoráveis, com a justificativa de que as penas foram muito duras, enquanto 11% estão indecisos ou não responderam.

A medida é uma espécie de texto alternativo ao PL da Anistia, relacionado aos condenados pelos ataques à sede dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023. Ele tem como objetivo propor punições menores e mais brandas, ao contrário de um perdão político "amplo, geral e irrestrito", como defendido por alguns membros da oposição.

Condenados

Débora Rodrigues dos Santos, manifestante do 8 de Janeiro que escreveu "Perdeu, mané" com batom na estátua da Justiça, em frente à sede do STF, foi condenada a 14 anos de prisão em regime domiciliar, com base na legislação vigente, que muitos consideram uma pena muito elevada. O próprio ministro Luís Roberto Barroso, que anunciou que deixará a Corte, avalia que "algumas penas" foram muito elevadas.

Mesmo assim, a bancada do PL acredita que esta será uma semana decisiva para o avanço do projeto da anistia na Câmara dos Deputados. "Dosimetria é conversa fiada para boi dormir. Nós não somos bois. Dosimetria não é papel do Congresso. Papel do Congresso é conceder anistia", afirmou o pastor Silas Malafaia, durante o ato na Esplanada dos Ministérios na semana passada. O relator tem resistido à pressão e sinalizou aos líderes da Câmara que busca um texto de consenso com o Senado e que não possa ser barrado pelo STF.

Uma das propostas de Paulinho é permitir que os condenados pelo 8 de Janeiro deixem o regime fechado após a nova dosimetria. Já para os integrantes do chamado "núcleo central" — que inclui Bolsonaro e outros sete réus condenados pelo STF —, a previsão seria de redução de pena, mas não o suficiente para evitar o cumprimento de parte da prisão em regime fechado, caso de Bolsonaro.

No julgamento do grupo quatro da trama golpista, os réus são Ailton Moraes Barros, ex-major do Exército; Ângelo Denicoli, major da reserva do Exército; Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal; Giancarlo Rodrigues, subtenente do Exército; Guilherme Almeida, tenente-coronel do Exército; Marcelo Bormevet, agente da Polícia Federal; e Reginaldo Abreu, coronel do Exército. São acusados de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; organização criminosa armada; dano qualificado; deterioração de patrimônio tombado.

Segundo a PGR, os réus usaram a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para espionar adversários políticos, criar e espalhar informações falsas contra o processo eleitoral, instituições democráticas e autoridades que ameaçavam os interesses golpistas. Para Gonet, a consequência desses ataques foi a invasão e a destruição das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Esse é o segundo grupo de réus a ser julgado pela Primeira Turma. Além de Bolsonaro, o colegiado condenou, em setembro, outros sete aliados do ex-presidente por golpe de Estado, entre eles, quatro militares de alta patente.