sábado, 8 de novembro de 2025

Correios, privatização e papel do Estado, por Marcus Pestana

Os Correios tiveram um prejuízo, em 2024, de R$ 5,6 bilhões. O desempenho ruim da empresa se confirmou, no primeiro semestre de 2025, com os Correios registrando um resultado negativo de R$ 4,3 bilhões, antecipando um prejuízo anual ainda maior neste ano. Fala-se na necessidade de uma injeção de R$ 20 bilhões para reequilibrar as finanças da empresa dentro de um plano de recuperação. Aventa-se a hipótese de um empréstimo neste valor com o aval do Tesouro Nacional. Ou seja, em caso de não pagamento do empréstimo, o ônus recairá sobre o contribuinte brasileiro. Cabe perguntar, há perspectivas de reverter a situação estrutural dos Correios, transformando-a numa empresa lucrativa? Em pleno século XXI faz sentido mover céus e terra para manter uma estatal voltada para serviços postais?

Todos nós brasileiros nutrimos enorme simpatia pelos Correios. A empresa nasceu, em 1969, para explorar, em regime de monopólio, os serviços postais. Quando vemos os trabalhadores dos Correios, com seus tradicionais uniformes azuis e amarelos, imediatamente é despertado um sentimento de empatia. Os carteiros são populares nos bairros. No meu caso, particularmente, não só colecionei selos dos 6 aos 16 anos, como ocupei uma cadeira no Conselho de Administração da empresa, de 1999 a 2002.

Neste período, fazíamos pesquisas anuais que mediam prestígio institucional e confiança da população em 42 instituições brasileiras. Todos os anos, os Correios ficavam em destacado primeiro lugar, seguidos de perto pelo Corpo de Bombeiros e pelas Igrejas.

Com o tempo a imagem dos Correios foi abalada por escândalos de corrupção e pela crise do fundo de previdência dos trabalhadores postais, POSTALIS, vítima da nefasta combinação de má gestão com corrupção, resultando num rombo bilionário.

A Constituição Federal de 1988 em seu Art. 21 fixa as competências da União, entre as quais, na alínea X, prevê “manter o serviço postal e o correio aéreo nacional”. Mas não fixa que isso se dará através de monopólio estatal.

Ocorre que, a partir do final do século XX, uma profunda revolução tecnológica se abateu sobre o setor de comunicações. Antes, ainda poderia fazer sentido, em nome do direito ao sigilo de cartas e telegramas, o monopólio estatal. O brasileiro sabia que a carta entregue aos Correios chegava ao endereço pretendido. Mas na era do whatsapp, do e-mail, da certificação digital, das redes sociais, o cenário mudou radicalmente. Qual foi a última vez que, você leitor, passou um telegrama ou mandou uma carta pelos Correios?

Faz sentido manter uma estatal deficitária, onerando as já combalidas contas públicas, para fazer o papel de operador logístico como outro qualquer? Com as amarras e a rigidez típicas de empresa estatal, haverá capacidade de competir com empresas como DHL, FedEx, UPS, Jadlog, Mercado Pago, Amazon, LATAM, GOL, AZUL, entre outras? O modelo de negócios dos antigos Correios não se esgotou por obsolescência tecnológica? E olha que tentamos criar novos negócios como o Banco Postal, em 2000, para enfrentar a desbancarização do povo brasileiro. As fintechs uma vez mais decretaram a superação tecnológica do modelo.

Portanto, a discussão sobre a privatização dos Correios não é questão ideológica, e sim pragmática, visando a modernização do Estado e a boa alocação dos escassos recursos públicos.             

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