Crise de lógica, por Merval Pereira

O Globo

Para punir o governo, a Câmara aprovou o projeto que concede gratificação especial para agentes de saúde, sem dizer de onde vai sair o dinheiro.

A escolha pelo eleitor de candidatos a deputado estadual ou federal deveria ser feita pelo partido ou coligação de que ele participa, e não por suas qualidades pessoais. Essa escolha pessoal serve mais para as disputas majoritárias, especialmente Governador ou presidente da República. Se o eleitor desse prioridade à organização partidária, tenderia a votar para dar aos candidatos majoritários o apoio necessário para que governassem. Se as legendas partidárias significassem alguma coisa lógica com seu programa oficial, não aceitariam certos candidatos, por fragilidade moral ou desencontro ideológico. Mas o que importa é o voto na urna, que aumenta os fundos de financiamento.

No Brasil, dificilmente o governante tem a maioria na Câmara dos Deputados ou na Assembleia Legislativa. Esse desencontro obriga a que o candidato majoritário eleito tenha que fazer alianças fora de seu arco partidário, o que invariavelmente inclui acordos com parlamentares de campos opostos, e mesmo distintos ideologicamente. Esses acordos são regidos por interesses pessoais, que desvirtuam o sentido da coalizão partidária estendida, muitas vezes sem nenhuma lógica.

É o que está acontecendo hoje na relação entre o Executivo e o Legislativo. Há vários partidos de centros e direita que teoricamente fazem parte desse governo de esquerda, e à medida em que se aproximam as eleições presidenciais, essa distância começa a incomodar. A oposição, disposta a emparedar o governo, derrubou vetos do presidente, distorcendo o sistema de regularização fundiária, dando margem a que a política de proteção ambiental seja superada.

Também para punir o governo, a Câmara aprovou o projeto que concede gratificação especial para agentes de saúde, sem dizer de onde vai sair o dinheiro. Exemplo claro de que as atitudes do Congresso são na direção de machucar o governo, que, se vetar, corre o risco de ser impopular com essa classe de servidores e, ainda por cima, o veto pode ser derrubado pela maioria de oposição. Todos sabem que não há possibilidade de aprovar aumento de gasto sem a verba correspondente, uma questão pacificada no STF, que não pode aprová-lo.

O Congresso está querendo punir por razões banais o governo, e nem sempre representa a maioria dos eleitores, mas interesses pessoais. Por exemplo, a escolha do Advogado-Geral da União (AGU) Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF) poderia ser contestada por algum defeito de currículo, o que não ocorre à primeira vista, mas não se pode dizer que o presidente não tem liberdade de escolha. Mais grave do que isso foi Lula ter indicado o advogado dele, Cristiano Zanin. Não por questão de mérito, mas por conflito de interesses. Nos EUA, o advogado de um presidente foi barrado. Escolha pessoal não pode, mas dentro de um escopo previsto, é normal. A tendência do indicado tem importância, e especialmente a idade.

Messias é Advogado Geral da União, como Gilmar Mendes e Dias Toffoli (este último deveria ter sido rejeitado pelo Senado por falta de currículo adequado), e não tem sentido o Congresso, que nunca barrou ninguém, barrá-lo sem bases técnicas, apenas porque queria outro candidato, o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco. Não há do que duvidar, vai haver ainda muita briga entre Executivo e Legislativo por causa da eleição presidencial do próximo ano. Os candidatos da direita serão definidos até o final do ano, e a partir daí o governo vai sofrer. A maioria do Congresso é de centro-direita e não vai querer dar força para um governo ao qual faz oposição.