O marco de Hugo Motta, por Carlos Andreazza

O Estado de S. Paulo

 Hugo Motta encarna aquele tipo ao mesmo tempo fraco politicamente – um presidente da Câmara cujos movimentos dependem de Arthur Lira e Ciro Nogueira – e formalmente poderoso, em função do cargo que ocupa. Deriva dessa condição precária, forjadora de um inconfiável, a surpreendente escolha de Guilherme Derrite para relator do projeto de lei conhecido como Antifacção.

Lembre-se de que Derrite regressava ao Parlamento – era este o texto até a última sexta – para relatar o projeto oposicionista que teria por objeto a Lei Antiterrorismo e faria a disputa política com o governista. Sobreveio a reviravolta. Pouquíssimo depois de indicado à relatoria da proposta originalmente do governo, já tinha o relatório pronto. Alguém não foi pego de surpresa.

Motta, à cata artificial da própria relevância, não é confiável. Está sempre em busca de protagonismo – de identidade, de existência mesmo – para a sua gestão, o que produz instabilidade. O político fraco que usa o poder circunstancial para baixar um marco pessoal, agora – ao sabor da moda da vez – o “novo marco legal do combate ao crime organizado no Brasil”. O reativo Motta também quer surfar a onda da segurança pública.

Ficará com a espuma – novamente. Encaixotado, engolindo água, o governo Lula – que tem toda a razão para aborrecimento. Foi traído. Traído nos seguintes termos: concebeu um projeto por meio do qual (com atraso) pretendia ter lugar (incerto) no debate que será o mais importante em 2026; esperava um relator do Centrão-Centrão, como fora Lira para a isenção do Imposto de Renda; afinal levando o secretário de Segurança Pública de Tarcísio de Freitas.

Noutras palavras: Lula, candidato à reeleição, terá por relator de seu projeto-aposta para tema decisivo o próprio representante daquele a lhe ser o provável desafiante, Tarcísio. Essa é a obra de Motta, que Derrite compreendeu ao estado da arte, conforme evidenciam as constituições estratégicas de seus discurso – pacífico, conciliador – e relatório; que não classifica as organizações criminosas como terroristas, antes dedicado a propor “tratamento penal equiparado quanto à gravidade e às consequências jurídicas” para atos praticados por PCC, CV, etc.

A equiparação via pena, que “não redefine a natureza jurídica de um fenômeno, mas amplia o alcance de uma norma punitiva já existente para abranger condutas que geram o mesmo tipo de lesão ao bem jurídico protegido”. O governo Lula não apenas traído, ameaçado de perder a autoria-propriedade do que criou. Também encurralado ante uma armadilha. Ou poderá votar contra um projeto que propôs, que tem a base preservada, e que foi esvaziado da preocupação de que franqueasse condições para intervenções estrangeiras no território brasileiro?

A primeira reação do governo à arapuca foi apontar que o relatório de Derrite levantaria barreiras à atuação da Polícia Federal e seria um presente ao crime organizado. O jogo está jogado. •