Quando há risco de o país dar certo, por Vinicius Torres Freire

Folha de S. Paulo

Temos metas de inflação e fiscais; faltam metas para a mata, o agro e a segurança energética

Transformações importantes, como a tributária, revelam coalizões daninhas para o interesse nacional

Quase ninguém se lembra do que foi a COP29, em 2024, no Azerbaijão, além de ambientalistas, certos militantes sociais, estudiosos, diplomatas, jornalistas especializados e poucos políticos envolvidos. Como a COP30 é no Brasil, vamos ler mais manchetes dramáticas sob impasses em negociações ou financiamentos frustrados. Dias depois da cúpula, quase todos nos esqueceremos do assunto.

Em parte, é normal, por assim dizer; em parte, não pode ser mais assim. No Brasil, temos condições especiais de fazer que assim não seja. O país progride na área e pode ganhar muito se fizer mais coisa certa.

Além de se tratar da nossa contribuição para atenuar o desastre climático planetário, assuntos como devastação ambiental, transição energética ou modo de produzir alimentos e materiais são centrais para o desenvolvimento socioeconômico do país, se não os principais.

Assim como no caso de segurança, contas públicas ou saúde, os temas que cabem sob o chapéu "ambiente" devem ser objeto de programa nacional duradouro. Parece blablablá. Na prática, significa criar ou definir instituições responsáveis por fazer planos, estabelecer metas, arrumar recursos; definir responsáveis técnicos e políticos pelo cumprimento dos objetivos e explicar as consequências dos fracassos.

Parece abstrato? Mal e mal, isso já existe na economia, com inflação e contas públicas. Quando o Brasil não era tão barbarizado pela ultradireita, criamos e cumpríamos metas de vacinação. Temos dados de desmatamento, mas não um programa institucionalizado, operacional e vinculante, de metas de redução da devastação, que precisa ser apoiado por planos de recuperação da terra (que até começamos a ter, sob Lula 3).

Para tanto, precisamos de liderança política (principalmente federal) e coalizões socioeconômicas para levar a coisa adiante. Por ora, temos coalizões de elites pela destruição ambiental e pelo caos energético, com apoio do Congresso.

É difícil atrair o público para assuntos tão complicados. Mas metas e alterações socioeconômicas derivadas da implementação de programas causam barulho midiático e político. Para ficar no mais banal, cumprimento (ou descumprimento) de metas rende manchetes; mudanças legais e alteração do destino de recursos públicos e privados explicitam conflitos e ajudam a revelar coalizões destrutivas.

Parece abstrato? Vide a reforma tributária. Seu efeito mais profundo e importante ainda é incompreendido pela maioria: redução de distorções (alíquotas muito diversas de impostos) que incentivam o uso improdutivo de capital e trabalho e, pois, reduzem a produtividade, o crescimento econômico. Mas a discussão política da reforma mexeu com o país, confrontou lobbies, explicitou danos e desigualdades.

A reforma foi por décadas barrada pela coalizão de estados que faziam guerra fiscal (isenção de imposto para atrair investimentos); por empresas e profissionais ricos beneficiados; pela ignorância nacional. Colocá-la no centro do debate e dar o apoio federal, de Lula 3, que criou instituição para promovê-la, ajudou a coisa a andar.

Política ambiental e de energia (esta um fracasso de Lula 3) precisam de arranjo institucional transformador. Progressos brasileiros na área precisam de organização e aceleração. Ora são dispersos e inconstantes, quando não vítimas do ultradireitismo. A próxima coluna vai tratar do que o país tem feito de bom e do potencial para fazer mais nessa área.