STF entra de cabeça em nova polêmica, por Carolina Brígido

O Estado de S. Paulo

Nem todo ministro compartilha o mesmo conceito de institucionalidade de Edson Fachin

Há pouco mais de um mês no comando do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin já viu fracassar seu plano de manter a Corte longe da rinha política. Ele preferia que o tribunal se manifestasse sobre a megaoperação no Rio de Janeiro em decisões judiciais, mas outros ministros optaram por declarações públicas. Alexandre de Moraes foi além: viajou até a capital fluminense para se reunir com autoridades locais.

A intenção de Fachin era dar uma contribuição institucional para solucionar a crise no Rio. Entretanto, nem todo ministro do STF compartilha o mesmo conceito de institucionalidade. O governador Cláudio Castro chamou de “maldita” a decisão do tribunal que criou regras para a realização de operações policiais na cidade. Diante do silêncio de Fachin, Gilmar Mendes e Flávio Dino saíram em defesa do tribunal.

Fachin logo entendeu que o silêncio não era uma forma viável de lidar com a situação. Em tom mais manso que o dos colegas, defendeu publicamente depois deles a “cooperação institucional” para combater o crime organizado no País.

Como novo relator da ADPF das Favelas, Moraes foi pessoalmente cobrar explicações de Castro. Quer entender se a polícia descumpriu as regras fixadas pelo STF em abril para operações em comunidades.

Ao menos duas premissas podem ter sido ignoradas no Rio. A primeira é o uso de câmeras corporais por parte dos agentes. A segunda é mais subjetiva: o uso proporcional da força. Ainda assim, ela pode ser aferida diante do resultado da operação, que contabilizou quatro policiais entre os 121 mortos.

Se ficar comprovada a desobediência do governo do Rio à decisão do STF, caberá a Moraes definir os próximos passos. A decisão não será fácil. Em tese, não é tarefa do Supremo processar e julgar governadores ou policiais por abusos cometidos em operações.

Para além da atuação do STF no caso específico, dois fatos mostram que não é possível despolitizar a atuação de um tribunal formado por ministros de perfil político.

Na terça-feira, Moraes se reuniu com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para tratar de ações de combate à criminalidade. Horas depois, Cármen Lúcia comandava a sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que julgaria um processo de cassação contra Castro por irregularidades na campanha de 2022 – fatos bem anteriores, portanto, à operação da semana passada.

Integrantes do TSE ficaram incomodados com a decisão da ministra de incluir o processo em pauta no meio da crise política do Rio. Um pedido de vista adiou o julgamento para data indefinida.