Voto distrital misto é uma luz nas trevas, por Luiz Carlos Bresser-Pereira

Folha de S. Paulo

Novo formato frearia a proliferação de partidos e ajudaria eleitor a escolher melhor seu deputado

No sistema atual, legenda do presidente eleito não forma bancada suficiente para apoiá-lo

O sistema eleitoral brasileiro de voto proporcional com listas abertas parece muito democrático, mas é uma aberração política. Se o Brasil fosse um país pequeno e relativamente homogêneo, como Dinamarca e Noruega, esse formato poderia ser uma boa solução, mas não diante das nossas características exatamente opostas.

Por isso, ao ler nesta Folha (1º/11) que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o relator Domingos Neto (PSD-CE) estão prestes a acelerar a tramitação do projeto de lei que estabelece o voto distrital misto, fiquei surpreso e animado. É uma luz nas trevas. A ideia é que o projeto possa ser aprovado pelas duas Casas do Congresso para valer nas eleições gerais de 2030.

Eu defendo o voto distrital misto desde 1961, quando soube que o novo sistema eleitoral da Alemanha era dessa natureza. No sistema alemão, o eleitor deposita dois votos: um para seu candidato no distrito e o outro para o partido político que apoia —que, como os demais, tem uma lista fechada de candidatos a serem possivelmente eleitos pelo voto proporcional, ordenados conforme decisão da legenda. Assim, apurados os votos, os primeiros das listas serão eleitos, observando-se o número de votos que a sigla obteve.

No sistema brasileiro em discussão na Câmara, o voto é igualmente distrital misto: 50% dos deputados serão eleitos pelo voto distrital e os outros 50% pelo voto proporcional —e as listas serão fechadas. Mas, em vez de o eleitor depositar dois votos, deposita apenas um. A proporcionalidade é alcançada considerando-se o total dos votos de cada partido em cada estado federativo. Segundo o relator, o voto duplo gera um problema de proporcionalidade, obrigando o Parlamento a corrigi-la recorrentemente.

O atual formato é uma aberração primeiro porque todos os grandes países adotam o sistema distrital misto, como é o caso da Alemanha, ou simplesmente distrital, a exemplo dos Estados Unidos, da França e do Reino Unido.

Segundo, o modelo atual permite a proliferação de partidos políticos. Terceiro, porque os deputados eleitos estão muito distantes dos eleitores. Quarto, porque os eleitores sabem muito bem em quem votar nas eleições majoritárias para presidente e senador, mas não têm realmente um candidato para deputado.

De acordo com o Datafolha, em setembro de 2022, dois meses antes da eleição, 70% dos eleitores ainda não sabiam em quem votariam para deputado federal.

Quinto: assim que eleitos, os deputados com pouco compromisso irão se preocupar com seus eleitores apenas quando o novo pleito se aproximar.

Tudo isso é péssimo, mas a pior consequência do voto proporcional com listas abertas é que, desta maneira, o partido político do presidente eleito não forma uma grande bancada para apoiá-lo e, assim, o permita levar adiante as políticas que prometeu. Ou obrigará o presidente a diminuir suas expectativas de mudança, que poderiam ser maiores se o voto fosse distrital misto e, neste caso, melhor ainda, se fosse simplesmente distrital.