Acordo Mercosul e União Europeia. Por Rubens Barbosa

O Estado de S. Paulo

Se a assinatura não ocorrer em janeiro, a paciência estratégica do Mercosul deveria terminar e o grupo deveria informar que as negociações ficam oficialmente encerradas

Depois de 26 anos de negociações, o Acordo de Associação entre o Mercosul e a União Europeia (UE) com o objetivo de ampliar a cooperação entre os dois mercados regionais em três vertentes (política, cooperação e comércio) estava com a assinatura prevista para sábado passado, dia 20. Pela divisão entre os países da UE que exigiram mais medidas protecionistas contra a exportação de produtos agrícolas, o Mercosul aceitou que a assinatura seja adiada para janeiro.

Embora a Comissão Europeia estivesse disposta a aprovar o acordo, a França se opôs fortemente à conclusão dos entendimentos e à assinatura do acordo neste momento. Para impedir a votação pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu, a França conseguiu apoio da Polônia, da Hungria e, na última hora, da Itália (talvez motivada pelo pedido de caducidade do contrato da Enel com o governo brasileiro).

O acordo de livre comércio – parte desse acordo mais amplo – pretende consolidar uma parceria política e econômica e criar oportunidades para o crescimento sustentável nos dois lados, respeitando setores econômicos sensíveis, o meio ambiente e preservando os interesses dos consumidores.

O acordo é composto por capítulos e anexos, relativos a acesso tarifário ao mercado de bens (compromissos de desgravação tarifária); regras de origem; medidas sanitárias e fitossanitárias; barreiras técnicas ao comércio (anexo automotivo); defesa comercial; salvaguardas bilaterais; defesa da concorrência; facilitação de comércio e cooperação aduaneira (protocolo de assistência mútua e cláusula antifraude); serviços e estabelecimento (compromissos em matéria de acesso); compras governamentais (compromissos em matéria de acesso); propriedade intelectual (indicações geográficas); integração regional; diálogos; empresas estatais; subsídios; pequenas e médias empresas; comércio e desenvolvimento sustentável; anexo de vinhos e destilados; transparência; temas institucionais, legais e horizontais; e solução de controvérsias. De forma unilateral, a UE decidiu a inclusão de salvaguarda unilateral impedindo a exportação de produtos do Mercosul que descumprirem medidas de proteção do meio ambiente, mudança do clima (observância do Acordo de Paris) e preservação da Floresta Amazônica.

Não resta dúvida sobre a importância do acordo com a UE, terceiro parceiro comercial do grupo e o primeiro em investimentos. As informações divulgadas até aqui dão uma ideia geral do arcabouço e das principais diretivas do acordo de livre comércio entre as duas regiões, mas não permitem ainda uma análise objetiva sobre o resultado das negociações porque não foram divulgadas nem as listas de produtos e seu cronograma de redução das tarifas ao longo de dez anos nem os detalhes relevantes da negociação.

O acordo de livre comércio terminaria um longo período de mais de 25 anos de isolamento do Mercosul e do Brasil nas negociações de acordos comerciais. Enquanto o Mercosul assinou cinco acordos (Egito, Israel, Autoridade Palestina, Singapura e EFTA), segundo a Organização Mundial do Comércio, foram assinados mais de 250 acordos comerciais no mundo. Nos últimos anos, como reflexo das grandes transformações globais e da tensão entre EUA e China, a motivação dos países para a assinatura do acordo foi mais geopolítica do que comercial, pois oferece uma alternativa a essa polarização com um mercado de mais de 750 milhões de consumidores.

Do ângulo do Brasil, o acordo coloca grandes desafios para as empresas industriais. Para aproveitar as preferências tarifárias recebidas e manter a participação no mercado interno, os produtos industriais deverão melhorar significativamente sua competitividade e passar a receber um tratamento isonômico em relação ao produzido em outros países. Sem que isso ocorra, será difícil competir no mercado europeu.

No contexto do Mercosul, o momento também é desafiante pelas ações isoladas da Argentina, ao pedir flexibilização e assinar um acordo de comércio e investimento com os EUA; e do Uruguai, ao abrir negociações com a parceria transpacífica.

Além da evidente manobra protecionista, liderada pela França, não se pode descartar a influência de considerações geopolíticas, visto que a decisão de não levar adiante o acordo só foi possível graças ao apoio de países da direita europeia, como a Polônia e a Hungria, e ao toque final da Itália, cuja presidente é muito próxima de Donald Trump.

Do lado do Brasil, o governo do PT se expôs duplamente ao anunciar antecipadamente a assinatura do acordo no dia 20 e ao dizer que não aceitaria o adiamento. Essas declarações voluntaristas forçaram um recuo e, agora, não deixaram alternativa senão aceitar a incerta postergação para manter uma posição comum no Mercosul.

Depois de os países do Mercosul terem aceitado a imposição unilateral de salvaguardas protecionistas e o adiamento para 12 de janeiro, por carta formal dos europeus, se a assinatura não ocorrer nessa data, a paciência estratégica dos países do Mercosul deveria terminar e o grupo deveria informar que as negociações ficam oficialmente encerradas. O Mercosul deveria dar prioridade à Ásia e juntar-se ao Uruguai na busca de um acordo com a ex-Trans Pacific Partnership, integrada por 11 países asiáticos, inclusive o Japão.