Caso Master: STF está ‘apanhando de graça’, avaliam ministros do Supremo. Por Roseann Kennedy

O Estado de S. Paulo

Em conversas reservadas, ministros afirmam que assunto só cresceu por causa da oposição a magistrado e veem ‘tempestade em copo d’água’

Toffoli constrange o BC ao colocar frente a frente burocrata e criminoso

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) saíram em defesa do colega Alexandre de Moraes, após notícias da pressão exercida por ele sobre o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em favor do Banco Master. Em conversas reservadas, magistrados atribuíram o crescimento do assunto à oposição contra Moraes, disseram que a Corte tem apanhado de graça e classificaram o caso como “tempestade em copo d’água”.

Relator da investigação sobre as fraudes financeiras do Master, banco comandado por Daniel Vorcaro, o ministro Dias Toffoli também obteve a solidariedade dos pares. No fim de novembro, Toffoli viajou para assistir à final da Libertadores entre Flamengo e Palmeiras, em Lima, no mesmo voo particular de um advogado que defende um diretor do Master, instituição liquidada pelo Banco Central.

O argumento dos magistrados para defender Moraes e Toffoli é o de que presidente do Banco Central e ministros do STF não são “pressionáveis”. Ministros alegam que, se fossem ceder a pressões, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não teria sido condenado na trama golpista do 8 de Janeiro.

O Estadão mostrou que Moraes ligou seis vezes para Galípolo, no mesmo dia, para saber sobre o andamento da operação de compra do Master pelo BRB. A advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro, fechou um contrato de R$ 129 milhões para representar o Master em Brasília, inclusive no Banco Central, como revelou o jornal O Globo.

Moraes nega ter conversado com Galípolo por telefone e já divulgou três notas sobre o assunto. Na última, disse que se reuniu duas vezes com o presidente do Banco Central apenas para tratar dos efeitos da aplicação da Lei Magnitsky e, depois, corrigiu a data desse episódio.

Decisão do BC e pressões de Moraes

O debate sobre a tentativa da compra do Banco Master pelo BRB começou após o anúncio da transação, em março deste ano. O negócio, porém, foi vetado em setembro pelo Banco Central.

A autarquia determinou a liquidação do Master em novembro, na esteira da acusação de fraude de R$ 12,2 bilhões contra o sistema bancário. No mesmo dia, uma operação da Polícia Federal mirou o Master. Daniel Vorcaro chegou a ficar preso por 11 dias, mas foi liberado sob uso de tornozeleira eletrônica.

Foi nesse contexto da análise do caso pelo BC que teria ocorrido a pressão de Moraes para tentar ajudar o Master, cliente do escritório de sua família. Nas notas divulgadas, Moraes argumenta que teve reuniões com Galípolo em 14 de agosto, após a aplicação da Lei Magnitsky contra ele, e 30 de setembro, quando a sanção americana também afetava sua mulher.

Moraes disse que apenas a lei americana foi debatida. Na última nota, o ministro também desmentiu ter feito ligações a Galípolo. Interlocutores no meio jurídico e no mercado financeiro asseguram, porém, que esses telefonemas ocorreram.

A revelação do caso pela jornalista Malu Gaspar, de O Globo, e as novas informações trazidas pelo Estadão aumentaram a ofensiva contra Moraes. No Congresso, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) anunciou que recolherá assinaturas para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com o objetivo de investigar o assunto e também o contrato do escritório de Viviane Barci de Moraes com o Master.

No rastro da polêmica, Dias Toffoli determinou, de ofício, uma acareação na investigação que apura suspeitas de irregularidades envolvendo o Master. Na próxima terça-feira, 30, Vorcaro estará diante do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e do diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos.

Ao Estadão, especialistas criticaram a decisão de Toffoli, observando que, sem pedido da PF, o ministro se torna investigador. Os criminalistas afirmaram que a iniciativa antecipa a produção de provas pelo magistrado, ocorre em momento inadequado e pode comprometer a imparcialidade do julgamento.