Congresso é a maior fonte de risco fiscal antes das eleições, por Silvio Cascione

O Estado de S. Paulo

Pautas-bomba surgem de repente, e é difícil prever o próximo movimento e quanto ele custará

O maior risco fiscal antes das eleições de 2026 não vem do Poder Executivo, mas do Congresso. Iniciativas legislativas de forte apelo social e alto custo têm avançado sem coordenação com a equipe econômica e sem indicação de fontes de financiamento. A mais emblemática é o PLP 185, aprovado por larga maioria no Senado, que cria aposentadoria especial com integralidade e paridade para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Trata-se de um debate legítimo sobre o papel central desses profissionais no SUS, mas que hoje é instrumentalizado politicamente para impor uma derrota ao governo, num momento em que as tensões entre Planalto e Congresso são mais visíveis.

As razões são várias: da indicação de Jorge Messias para o STF à resistência do governo a pontos do projeto antifacção. A disputa política se alimenta ainda da percepção, no Planalto, de que a postura atual é necessária após anos de enfraquecimento do poder presidencial perante o Congresso. Além disso, confrontar o Centrão rende dividendos em um ambiente em que o eleitorado segue cansado da política tradicional.

O PLP 185, então, veio para dar o troco. Ele é popular, tanto que o próprio PT votou a favor, e de difícil enfrentamento em ano pré-eleitoral. Mas produz um impacto potencial que preocupa prefeitos, governadores e investidores. As estimativas variam muito, mas o custo pode atingir R$ 20 bilhões a R$ 40 bilhões em dez anos, superando R$ 100 bilhões quando consideradas as pressões atuariais sobre regimes próprios municipais. A proposta também viola regras fiscais, o que tende a obrigar Lula a vetá-la para evitar questionamentos jurídicos. O veto, inevitavelmente, voltará à Câmara e ao Senado, prolongando a incerteza sobre seu impacto e adicionando volatilidade ao debate fiscal.

Pautas-bomba normalmente surgem sem aviso. Elas aparecem de repente, exigindo reação acelerada do governo. Assim, é sempre difícil prever qual será o próximo movimento, e quanto ele custará. Algumas opções a serem monitoradas incluem a ampliação do limite do Simples e do MEI e o adicional de insalubridade para professores. Há ainda novos pisos setoriais, pressões por reestruturações de carreiras e propostas que afetam diretamente Estados e municípios, todos enfrentando margens orçamentárias cada vez menores.

Essa dinâmica tende a continuar depois do recesso legislativo. O ritmo diminui em ano eleitoral, claro, mas não o suficiente para eliminar o risco, pois o conflito entre Executivo e Congresso deve continuar. Lula tem dado sinais de que não pretende ceder. Caso Messias venha a ser rejeitado, por exemplo, a indicação posterior dificilmente refletirá os nomes favoritos do Senado; a busca será novamente por alguém mais alinhado ao presidente. Investigações de esquemas envolvendo emendas parlamentares, bancos e eventuais conexões com o crime organizado devem seguir avançando, atingindo figuras do Centrão sem que o Planalto tenha condições de blindá-las.

O resultado é um cenário em que o potencial de choques permanece elevado. A equipe econômica já discute a possibilidade de judicializar, no STF, projetos que criem despesas sem fonte, o que indicaria uma nova frente de disputa institucional. Ao mesmo tempo, parlamentares veem nessas pautas uma oportunidade de reforçar sua imagem em categorias organizadas e de ampliar poder de barganha no Orçamento, sobretudo às vésperas de um ciclo eleitoral decisivo.

O Brasil precisará reforçar o ajuste fiscal após as eleições, revendo despesas e reduzindo subsídios. Mas o atual movimento do Congresso torna esse processo mais turbulento. O Executivo tem condições de vetar ou mitigar as propostas mais caras. Ainda assim, enquanto perdurar a lógica do confronto, pautas-bomba seguirão como fonte de instabilidade para o governo federal, Estados e municípios.