Quem irá conter o Supremo? Por Joel Pinheiro da Fonseca

Folha de S. Paulo

Quem pode conter o STF por fora é o Congresso, seja pela votação de novos ministros ou outras vias

Na ausência da autocontenção, Legislativo não deve se furtar de agir

Uma série de bons artigos —Malu Gaspar e Pablo Ortellado no Globo, Fernando Schuler no Estadão e Lygia Maria aqui na Folha— tem debatido os possíveis abusos do Supremo no contexto da trama golpista. Agora que Bolsonaro foi condenado, é hora do Supremo conter os abusos que foram necessários para condená-lo e voltar à normalidade. Claro que a própria Justiça não pode jamais aceitar esses termos, pois seria a admissão de uma Justiça parcial e, portanto, injusta, mas é assim que o debate público tem tratado a questão.

Não vi ainda argumento decisivo para a premissa central aí: a de que os "abusos" do Supremo (lembrando que todos têm suas justificativas jurídicas) foram necessários, decisivos, para as condenações.

Em alguns casos isso é obviamente falso. Tanto a decisão de levar o caso para a primeira turma —em vez do plenário— e a decisão de Moraes de não se declarar impedido para julgar o caso são decisões frequentemente apontadas como abusivas. Independentemente de se a crítica é correta ou não, elas foram irrelevantes para o resultado final. Os golpistas terminariam condenados de qualquer jeito. Mas e sem os inquéritos de ofício, mantidos durante a longa omissão da PGR? Sem eles, haveria a denúncia e o caso? Talvez nunca saibamos.

Mais relevante do que julgar o passado é consertar o que está errado para o futuro. E aqui há pelo menos três frentes em que o Supremo precisa se corrigir, se conter —ou ser corrigido e ser contido.

A primeira são as penas duríssimas dadas aos invasores do 8 de Janeiro, maiores que as de assassinos e estupradores. Maiores aliás do que as de diversos condenados dos núcleos da trama golpista, supostamente os planejadores e responsáveis de quem os invasores foram mera massa de manobra.

O segundo são os inquéritos de ofício do Supremo, que seguem abertos muito depois que todos os fatos que eles supostamente queriam investigar já se encerraram. Já deveriam ter sido encerrados; que o sejam agora.

O terceiro é a suspensão de contas de redes sociais como medida cautelar por conta de alguma opinião indevida. Decisões monocráticas, liminares, tomadas de forma sigilosa e por prazo indeterminado, seja pelo STF ou pelo TSE. Ninguém nem sabe exatamente quantas pessoas estão sem acesso a suas redes. É verdade que as censuras parecem ter parado —embora seja impossível sabê-lo ao certo devido ao sigilo—, mas a possibilidade de que possam voltar no futuro é grave. Ano que vem teremos eleições novamente; a censura correrá solta?

Pela filosofia política clássica, a capacidade de um líder de se autoconter é a principal virtude no exercício do poder. É o que diferencia o rei do tirano. Sabemos, contudo, que é rara. Por isso uma constituição política estável depende de equilíbrio entre Poderes, de modo que um atue sobre outro.

Não é de hoje que se espera uma autocontenção do Supremo. A promessa vem desde o início do mandato de Barroso como presidente. Se ela não vier, quem pode conter o Supremo por fora é o Congresso, seja pela votação de novos ministros com mentalidade diferente, pelo impeachment dos atuais ou por PECs que mudem as atribuições da corte. Na ausência da autocontenção, ele não deve se furtar de agir.