Truculência destoa do pacto pelo PL da dosimetria. Por Maria Cristina Fernandes

Valor Econômico

Retirada de Glauber Braga da mesa pela polícia legislativa contrasta com motim do “8 de janeiro de paletó” e com o clima de acordão que marca o PL da dosimetria

A truculência com a qual o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) foi retirado, pela polícia legislativa, da Mesa da Câmara à qual se sentou em protesto contra a inclusão do seu processo de cassação na pauta, destoou do acordo de gabinetes que resultou no PL da dosimetria. Há quatro meses, Motta não avocou a polícia legislativa nem para dissolver o motim que levou os bolsonaristas a ocupar, por 48 horas, a mesa diretora, nem para retirar os jornalistas do plenário, como o fez nesta terça, quando também cortou a transmissão da TV Câmara.

Aquele motim, que visava a pressionar pela votação da anistia do ex-presidente Jair Bolsonaro, desmoralizou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O episódio desta terça terminou de minar sua autoridade. O motim não impediu que, um mês depois, o Supremo Tribunal Federal condenasse os golpistas do 8 de janeiro, a começar pelo ex-presidente. A truculência contra Braga se dá na esteira de um acordo entre gabinetes do Congresso e do STF.

A anuência ao PL da dosimetria por ministros do STF é atribuída à percepção de que a redução de penas reduziria a pressão por anistia, a despeito de a prisão de Bolsonaro não ter causado comoção popular e pesquisas atestarem que o perdão é desejo da minoria.

O anúncio da inclusão do PL da dosimetria na pauta da Câmara foi feito por Motta, no dia seguinte à reunião dos presidentes do PL, Valdemar Costa Neto, União Brasil, Antonio Rueda, e Progressistas, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O primogênito do ex-presidente elogiou Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Rejeitou, porém, a vinculação entre a aprovação do PL e a desistência de sua pré-candidatura, que atribui à recuperação da elegibilidade do pai.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcanti (RJ), disse que a aprovação do PL não reduzirá a pressão por anistia, mas a atitude é vista como jogo de cena. Até o influenciador Paulo Figueiredo, maior aliado do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), se manifestou favoravelmente à dosimetria.

Dois dos ministros ouvidos pelo relator do PL da dosimetria seriam Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. A proximidade entre Paulinho da Força e Gilmar é conhecida. Foi atendendo a um pedido do Solidariedade, presidido por Paulinho, que o ministro deu seu voto, em decisão liminar, pela mudança de quórum para o impeachment de ministros do STF e pela restrição, ao procurador-geral da República, da propositura.

A redução das penas a que foi condenado Jair Bolsonaro reduzirá sua permanência em regime fechado. Na tarde desta terça, Paulinho disse que dos seis anos e sete meses em regime fechado estabelecidos, o substitutivo reduziria para dois anos e quatro meses. Esta redução se deve à unificação dos crimes de abolição violenta do Estado de direito e golpe de Estado, considerando uma única pena, além da remição da pena total, mediante prestação de serviços e comprovação de horas de estudo.

A aprovação do PL não demoverá Flávio, mas o Centrão aposta que o primogênito do ex-presidente ficaria mais isolado ante a adesão do bloco ao governador Tarcísio de Freitas. A inclusão do PL do devedor contumaz na pauta da Câmara serve de verniz para o compromisso do Centrão em combater a infiltração do crime organizado na economia formal depois de reiteradas demonstrações em sentido inverso. E, finalmente, a inclusão do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na pauta de cassações não implicará na perda de direitos políticos porque se dará por acúmulo de faltas, ao contrário de Glauber Braga, que responde por quebra de decoro por ter agredido um manifestante que xingou sua mãe.