A era do direito relativo. Por Vera Magalhães

O Globo

Nos planos global e doméstico, instabilidade marca início de 2026, e exige do Brasil capacidade de navegar no escuro

E 2026 começou tratando de abolir os últimos consensos. No plano global e no Brasil se assiste à relativização completa do Direito, tornando praticamente impossível prever os próximos lances do jogo de divisão do mundo pelas grandes potências e também da queda de braço interna entre os Poderes em torno das penas para os condenados por tentativa de golpe de Estado.

A complexidade da situação exige do governo brasileiro uma capacidade de navegar na turbulência ainda não testada, e os impactos da tensão galopante na América do Sul na corrida eleitoral doméstica ainda estão por ser conhecidos.

Até aqui, a prudência tem marcado a reação brasileira ao avanço dos Estados Unidos na região. O governo Lula se posicionou prontamente, condenando a ofensiva sobre a Venezuela como violação do Direito Internacional e insistindo que a crise só pode ser resolvida por meios pacíficos. Mas os instrumentos de diplomacia tradicionais, amparados nas regras do multilateralismo, parecem não significar nada diante da decisão escancarada de Estados Unidos, Rússia e China de redividir o mapa-múndi de acordo com suas conveniências.

O teste para o Brasil vem no momento seguinte à trégua oferecida por Washington no tarifaço e nas sanções pela Lei Magnitsky contra autoridades brasileiras. Trata-se, portanto, de equilíbrio frágil, em que qualquer gesto brasileiro pode ser usado como desculpa para a Casa Branca ameaçar o país com novas ofensivas, como tem acontecido com a Colômbia.

Nada garante que o apetite de Donald Trump para ditar as regras do jogo comercial e político na América do Sul não se estenda às eleições no continente, a brasileira entre elas. Se agora ele parece ter desenvolvido alguma simpatia por Lula, as afinidades têm se mostrado fluidas, a depender do interesse de momento.

A instabilidade também conduz a relação entre os Poderes em Brasília, realidade que permaneceu inalterada na virada de ano. O esperado veto de Lula à absurda revisão das penas dos condenados pelo 8 de Janeiro e pela trama golpista será derrubado por um Congresso cada vez mais arredio à influência do Executivo.

De novo, caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF), que forçosamente será provocado, arbitrar a legalidade da revisão das penas logo depois de um julgamento que, pela primeira vez na História republicana, puniu um ex-presidente, militares de alta patente e ministros civis por atentar contra as regras do jogo democrático.

O impasse que interdita o diálogo entre as instituições deve também paralisar outras agendas importantes e carregar de ainda mais dramaticidade passivos não resolvidos no ano passado, como a batalha em torno da transparência das emendas parlamentares e o cada vez mais intrincado escândalo das fraudes praticadas pelo Banco Master, sua liquidação pelo Banco Central e a atuação heterodoxa do STF no assunto.

É nesse gelo fino que Lula tenta se mover para construir uma coalizão para disputar um quarto mandato presidencial. A foto do fim de 2025 mostrava um presidente com popularidade em lenta recuperação, mas com dificuldade de construir palanques fortes nos estados decisivos.

Nessa equação, a troca de ministros que se preparam para disputar eleições pode ajudar a organizar o jogo ou trazer mais dores de cabeça. Lula terá de prescindir de auxiliares-chave e não pode descuidar do front internacional, nem na diplomacia nem no comércio. Isso torna mais temerário insistir na ideia de tirar Geraldo Alckmin da chapa presidencial, dado o papel importante que ele tem desempenhado nessa dança no escuro.

Enquanto a extrema direita parece torcer para que Trump volte suas armas ao Brasil e, se possível, empastele as eleições, cabe ao governo manter sangue-frio e mostrar-se confiável aos diferentes atores globais e também à maioria do eleitorado. Será uma eleição inédita, em que as regras, assim como o Direito, foram rasgadas.