A mais-valia do mando. Por Muniz Sodré

Folha de S. Paulo

O excesso de poder, ponto extremo de um sistema, pode provocar a sua reversão; aconteceu com a Lava Jato

Depois de se deixar intimidar por um general em cadeira de rodas, o Supremo cresceu e se impôs ao golpismo. Cresceu demais, talvez

No fluxo e refluxo dos procedimentos do STF chamam a atenção atos incompatíveis com a expectativa pública de que o guardião das leis fundamentais da República seja também do zelo com a reputação própria. No latinório que doura a pílula jurídica, ele comprovaria o "argumentum ad verucundiam", isto é, a suposição de que se um magistrado decide sobre algo, sendo esse magistrado digno de crédito, então a decisão deve ser entendida como tal pelo comum de todos.

Os fatos costumam expor a armadilha retórica embutida nessa falácia, reiterada em relatos procedentes de países como EUA e Chile, os mais recentes, onde juízes da Suprema Corte têm sido postos em suspeição. Só entre outubro do ano passado e dezembro último, somam três os ministros chilenos afastados de seus cargos, um deles pelos próprios colegas de tribunal.

Entre nós, os pedidos de impedimento de juízes do STF partem geralmente da direita política, com foco em Alexandre de Moraes. É que o ministro encarnou a força centrípeta de contenção do golpismo. O imaginário social é ambivalente: desenha tanto a figura mítica do "hombre" estilo Pancho Vila como a do xerife que pesa na mão, suscitando dúvidas quanto à diferença entre autoridade e autoritarismo. Em qualquer das hipóteses, porém, um ativo de fibra democrática.

Mas o excesso de poder, ponto extremo de um sistema, pode provocar a sua reversão. Aconteceu com a Lava Jato, quando a desmedida avassalou juiz e promotor, com as consequências reversivas que se conhecem. Muito mais alto é o sarrafo de Moraes, mas suas bordoadas justiceiras e depois o imbróglio do Banco Master abriram flancos ao denuncismo.

Há nisso tudo, entretanto, um fenômeno que desborda a individualidade e que poderíamos chamar, economia à parte, de mais-valia decisória. Mais-valia é um valor-excedente, correspondente ao trabalho não pago, diretamente extraído dos trabalhadores (Karl Marx). Na burocratização patrimonialista, as decisões essenciais são tomadas por elites, que assim acumulam poder autocrático em detrimento da periferia interna. Essa é a mais-valia decisória, expansiva num processo acumulativo marcado pela inanição da democracia e da representação política.

O mais-decidir, apanágio elitista, comporta graus diversos de exercício. O epíteto "super" está colado em Moraes, desde que secretariou a prefeitura de Kassab. Sua imagem pública é a de homão, sem salamaleques. Mas no Judiciário, há sempre o risco de que, na teia de interesses, o cipoal de influências confunda o público com o privado. Mais do que polvo com tentáculos, o Banco Master é água-viva com filamentos tóxicos, de tal extensão que não se fica sabendo quem intoxicou ou enganou. Um escândalo de proporções imensuráveis.

Com Bolsonaro, o Executivo tornou-se uma caricatura decisória. O Parlamento, máquina de negócios e chantagens. Depois de se deixar intimidar por um general em cadeira de rodas, o Supremo cresceu e se impôs ao golpismo. Cresceu demais, talvez: esse é o contexto decisório que dá margem a prepotências e atropelos do Direito. A toga mais visível é a de Moraes, aparentemente por mais agir do que falar. Super-hombre?