Desafios da nova desordem internacional. Por Oscar Vilhena Vieira

Folha de S. Paulo

Intervenções militares marcam abandono do direito entre países

Carta da ONU perde força com retorno da lei do mais forte

A Carta das Nações Unidas, de 1945, surgiu como uma reação à barbárie da Segunda Guerra, na qual mais de 80 milhões de pessoas foram mortas. Mais da metade dessas vítimas eram civis. O objetivo da comunidade internacional com a adoção da Carta e a criação da ONU foi construir uma nova ordem internacional baseada em regras, que contribuísse para a manutenção da paz e a segurança internacional.

Essa nova ordem reafirmou a centralidade dos direitos humanos, a igualdade entre nações grandes e pequenas, a autodeterminação povos e o desenvolvimento como valores. A estabilidade dessa ordem deveria ser buscada com auxílio de instituições multilaterais, que estavam sendo criadas, e pelo respeito às regras do direito internacional.

O grande salto civilizatório estabelecido pela Carta da ONU foi a proibição das guerras de agressão. O artigo 2º (4) da Carta expressamente proibiu o uso da força ou da ameaça contra outra nação soberana. A partir de 1945, a força somente poderia ser empregada no âmbito internacional para autodefesa ou mediante autorização do Conselho de Segurança, nos termos do Capítulo VII, com a finalidade de preservação da paz e (posteriormente) contenção de graves crises humanitárias.

Embora muito imperfeita e constantemente manipulada por Estados resistentes às regras do direito internacional, a nova ordem contribuiu para o processo de descolonização na África, o crescente reconhecimento da igualdade entre homens e mulheres, o repúdio à discriminação racial e o reconhecimento das crianças como sujeitos de direitos. Também contribuiu para a criação de mecanismos de coordenação de problemas globais, como refugiados, clima, epidemias etc. Ruim com a ONU. Pior sem a ONU.

A intervenção na Venezuela, assim como a invasão da Ucrânia, sem qualquer esforço, ainda que cínico, para lastrear o emprego da força no direito internacional, apontam para o fim de uma era. Nada têm a ver com defesa da democracia ou dos direitos humanos. Mas unicamente com interesses econômicos e geopolíticos.

O abandono do direito internacional apenas contribuirá para aumentar a instabilidade e a violência nas relações entre os Estados. As ameaças de intervenção em Cuba, Colômbia e de anexação da Groenlândia, dão a dimensão da insegurança instaurada.

Duas são as consequências imediatas da nova desordem mundial. A primeira, na linha hobbesiana, aponta que imergiremos numa situação de maior hostilidade e recíproca desconfiança, em que testemunharemos uma retomada da escalada armamentista por parte daqueles que tiverem maior musculatura.

A segunda consequência será o surgimento de fortes zonas de hegemonia, em que os mais vulneráveis precisarão abandonar a aspiração de autodeterminação e buscar abrigo junto a uma potência dominante, subordinando-se aos seus interesses e desígnios.

Nesse cenário, causa imensa perplexidade que setores da direita brasileira e latino-americana estejam festejando a intervenção no país vizinho, sem se dar conta de que num mundo sem regras há pouquíssimo espaço para quem não seja soberano ou vassalo.

O Brasil é uma preza gorda. Mas com algum espaço de ação. Com a regressão do sistema internacional à lei do mais forte, os desafios diplomáticos e de defesa serão imensos, para que consiga preservar certa autonomia. Mas isso não será suficiente se o país não for também capaz de dinamizar sua economia, fortalecer o império da lei e reduzir a vulnerabilidade de suas instituições democráticas.