Intervenções militares marcam abandono do
direito entre países
Carta da ONU perde força com retorno da lei
do mais forte
A Carta das Nações Unidas, de 1945, surgiu
como uma reação à barbárie da Segunda Guerra, na qual mais de 80 milhões de
pessoas foram mortas. Mais da metade dessas vítimas eram civis. O objetivo da
comunidade internacional com a adoção da Carta e a criação da ONU foi
construir uma nova ordem internacional baseada em regras, que contribuísse para
a manutenção da paz e a segurança internacional.
Essa nova ordem reafirmou a centralidade dos direitos humanos, a igualdade entre nações grandes e pequenas, a autodeterminação povos e o desenvolvimento como valores. A estabilidade dessa ordem deveria ser buscada com auxílio de instituições multilaterais, que estavam sendo criadas, e pelo respeito às regras do direito internacional.
O grande salto civilizatório estabelecido pela
Carta da ONU foi a proibição das guerras de agressão. O artigo 2º (4) da Carta
expressamente proibiu o uso da força ou da ameaça contra outra nação soberana.
A partir de 1945, a força somente poderia ser empregada no âmbito internacional
para autodefesa ou mediante autorização do Conselho de Segurança, nos termos do
Capítulo VII, com a finalidade de preservação da paz e (posteriormente)
contenção de graves crises humanitárias.
Embora muito imperfeita e constantemente
manipulada por Estados resistentes às regras do direito internacional, a nova
ordem contribuiu para o processo de descolonização na África, o crescente
reconhecimento da igualdade entre homens e mulheres, o repúdio à discriminação
racial e o reconhecimento das crianças como sujeitos de direitos. Também
contribuiu para a criação de mecanismos de coordenação de problemas globais,
como refugiados, clima, epidemias etc. Ruim com a ONU. Pior sem a ONU.
A intervenção na Venezuela,
assim como a invasão da Ucrânia,
sem qualquer esforço, ainda que cínico, para lastrear o emprego da força no
direito internacional, apontam para o fim de uma era. Nada têm a ver com defesa
da democracia ou dos direitos humanos. Mas unicamente com interesses econômicos
e geopolíticos.
O abandono do direito internacional apenas
contribuirá para aumentar a instabilidade e a violência nas relações entre os
Estados. As ameaças de intervenção em Cuba, Colômbia e de anexação da
Groenlândia, dão a dimensão da insegurança instaurada.
Duas são as consequências imediatas da nova
desordem mundial. A primeira, na linha hobbesiana, aponta que imergiremos numa
situação de maior hostilidade e recíproca desconfiança, em que testemunharemos
uma retomada da escalada armamentista por parte daqueles que tiverem maior
musculatura.
A segunda consequência será o surgimento de
fortes zonas de hegemonia, em que os mais vulneráveis precisarão abandonar a
aspiração de autodeterminação e buscar abrigo junto a uma potência dominante,
subordinando-se aos seus interesses e desígnios.
Nesse cenário, causa imensa perplexidade que
setores da direita brasileira e latino-americana estejam festejando a
intervenção no país vizinho, sem se dar conta de que num mundo sem regras há
pouquíssimo espaço para quem não seja soberano ou vassalo.
O Brasil é uma preza gorda. Mas com algum
espaço de ação. Com a regressão do sistema internacional à lei do mais forte,
os desafios diplomáticos e de defesa serão imensos, para que consiga preservar
certa autonomia. Mas isso não será suficiente se o país não for também capaz de
dinamizar sua economia, fortalecer o império da lei e reduzir a vulnerabilidade
de suas instituições democráticas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário