É racismo, sem eufemismo. Por Flávia Oliveira

O Globo

Ataque às políticas de inclusão de pessoas negras, invariavelmente, emerge como tática política às vésperas de período eleitoral

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, em votação simbólica, em dezembro, legislação que proíbe a aplicação de cotas raciais para ingresso em universidades estaduais e entidades de ensino que recebam recursos do governo catarinense. A casa, formada por 40 deputados, não indicou no painel do plenário quantos deputados votaram a favor, contra ou não se posicionaram sobre o projeto de um parlamentar do PL, posteriormente sancionado pelo governador. Pelo que declararam os próprios deputados, sete integrantes da Casa foram contrários ao texto que, ora judicializado no próprio estado e no Supremo Tribunal Federal (STF), suprime a reserva de vagas para pretos e pardos, mas a mantém para alunos oriundos de escolas públicas, de baixa renda e portadores de deficiência.

O ataque às políticas de inclusão de pessoas negras, invariavelmente, emerge como tática política às vésperas de período eleitoral. Trata-se de tema exaustivamente debatido no Brasil — na sociedade, no mundo político e no Judiciário — nos primeiros anos deste século, quando a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) acenou afirmativamente à entrada da gente preta e periférica em escalas nas salas de aula. Há quase 14 anos, o Supremo, arguido pelo DEM, ex-PFL, hoje União Brasil, decidiu por unanimidade que as cotas são forma legitima de política pública para corrigir desigualdades históricas. Tratar desigualmente os desiguais para construir equidade é iniciativa 100% alinhada à Constituição de 1988. Mais tarde, em 2014, o mesmo STF estendeu o entendimento aos concursos federais.

As leis federais de cotas para ensino e empregos públicos foram prorrogadas em 2023 e 2025, respectivamente, após sua eficácia ser confirmada em estudos acadêmicos. As evidências foram todas favoráveis: alunos pretos, pardos, indígenas, antes raros, tornaram-se visíveis no ensino superior; a qualidade das universidades não caiu; o rendimento dos cotistas é equivalente ao de quem se matriculou pela ampla concorrência; o horizonte de pesquisas se ampliou. Em decorrência da escolaridade ampliada, cresceu também a participação de pessoas negras nos mundos corporativo, jurídico, artístico, literário, midiático. A diversidade provou-se tão democrática quanto rentável. Significa dizer que não apenas os estudantes negros e suas famílias se beneficiaram. Ganharam também as empresas, as instituições, a sociedade, enfim.

A gente preta descobriu que é tão capaz quanto as pessoas brancas, a quem eram reservadas as melhores posições nos bancos escolares e no mercado de trabalho. A supremacia branca não se deu por merecimento, mas pela depreciação e pela exclusão das massas, com pitadas de exceção para disfarçar. O debate amplo sobre o racismo à brasileira nos fez enxergar. Negros somos bonitos como os brancos. E feios. Como os brancos, inteligentes e estúpidos. Sensíveis e indiferentes. Geniais e abomináveis.

Renunciamos à desumanidade que nos foi imposta ao longo da História. E ora nos ameaça. A razão implícita nos argumentos contrários às cotas raciais na versão 20.26 é a mesmíssima de antes: racismo. É preciso honestidade e coragem para admitir. No Brasil, o supremacismo branco reemerge com eufemismos. Defender cotas raciais — aplicadas, vale lembrar, proporcionalmente à demografia local, após os critérios de ensino público e renda — não é blindagem. É, sim, política pública de combate à discriminação testada e aprovada. Abolir o ingresso à universidade por critério étnico-racial não é medida para restituir mérito. Os pretos aprendemos que mérito não é atributo inerente à pele branca, mas argumento para reivindicar privilégio tomado como direito adquirido.

O fim das cotas premiaria a mediocridade, por aniquilar a diversidade. A experiência de ser preto e pobre não é a mesma de ser branco e pobre. Hoje, se observamos uma floresta de eucalipto, sabemos que se trata de um deserto verde, pobre. Riqueza é a biodiversidade da Mata Atlântica, do Pampa, do Cerrado, da Amazônia. A valiosa paisagem humana brasileira é preta, parda, indígena, branca, amarela; inclui mulheres, homens, LGBTQIA+, pessoas com deficiência. O movimento contra cotas é político. Busca atrair, pelo ódio racial, porções inconformadas do eleitorado. Em Santa Catarina, como argumenta uma das ações apresentadas ao STF, mostra-se tão antinegros que admite os demais critérios de reserva de vagas (escola pública, de baixa renda, deficiência). Alinha-se ao supremacismo, à xenofobia, ao racismo, à intolerância que se espalham no Brasil e mundo afora.

Não há riqueza em debater retrocesso, quando há tanto a avançar no enfrentamento à exclusão e na criação de oportunidade a quem não teve. Em frente.