O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

Campanha eleitoral não terá como evitar tratar de crise fiscal

Por O Globo

Escalada do endividamento público no atual governo criou armadilha incontornável para o próximo

Ao longo de três anos de seu terceiro mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva só demonstrou preocupação com a questão fiscal no plano da retórica. E, mesmo assim, incontáveis vezes defendeu aumento de gastos, como se as despesas, mesmo em setores prioritários como educação, saúde ou segurança, não exigissem lastro na realidade orçamentária. O novo arcabouço fiscal implementado pelo ministro Fernando Haddad se revelou uma quimera, tantas foram as exceções abertas às regras. A preocupação é ainda maior neste ano eleitoral. Lula mais uma vez concorrerá ao Palácio do Planalto e, diante dos previsíveis gastos eleitoreiros, tudo indica que o quadro fiscal tende a piorar.

A escalada da dívida pública se tornou o indicador mais confiável e relevante, uma vez que as metas do arcabouço têm sido burladas com frequência. A trajetória do endividamento desenha um cenário dramático. Um olhar sobre a evolução da dívida bruta do governo geral (DBGG) em relação ao PIB não deixa dúvidas sobre o agravamento da situação. Nos governos de Dilma Rousseff, ela cresceu de 51,8% para 67,6%; na gestão Michel Temer, subiu a 75,3%; durante a administração Jair Bolsonaro, recuou para 71,7%. Nos três primeiros anos do atual governo, já escalou para 79% e é provável que até o fim do ano atinja números ainda mais exorbitantes, acima de 80%. A crise fiscal se tornou, portanto, tema inevitável da próxima campanha eleitoral, já que se trata de questão crucial para o próximo ocupante do Planalto.

Há risco de que a deterioração galopante das contas públicas se agrave com a saída de Haddad em fevereiro, para se dedicar à campanha de Lula. Nestes três anos, ele não conteve o ímpeto gastador da gestão petista. O arcabouço fiscal foi sabotado pelo Executivo e pelo Legislativo. O próprio Lula se esmerou em desmontá-lo com seu desprezo pela contenção de gastos, criando uma profusão de programas eleitoreiros, varrendo despesas para debaixo das metas e tornando os déficits recorrentes, quando deveriam ser exceção. Mas Haddad ao menos representava um contraponto a líderes petistas que não desejam controle algum de despesas. Com sua saída, diminuirá a resistência à pressão por mais despesas no ano eleitoral.

O governo sempre resistiu a medidas estruturais necessárias para conter a escalada da dívida, como a desvinculação dos benefícios previdenciários do salário mínimo, a reforma administrativa com revisão das carreiras do setor público ou uma nova reforma da Previdência. A mágica para cobrir os rombos tem sido, até aqui, avançar sobre o bolso do contribuinte por meio do aumento de impostos. Como as despesas só fazem crescer, a sanha arrecadatória ultrapassou todos os limites do razoável, resultando em atritos com o Congresso e crises políticas. Doravante, não haverá mais espaço para aumento de impostos. Ninguém suporta mais.

Por isso o governo deveria tratar de conter a gastança enquanto é tempo. Quanto mais cedo promover um ajuste fiscal estrutural, menor será seu custo. Do contrário, Lula criará uma armadilha para si mesmo caso seja reeleito. Os números são claros ao demonstrar que 2027 será um ano difícil, com endividamento nas alturas e pouco espaço para investimentos. A história de Dilma Rousseff e o desastre de sua Nova Matriz Econômica já deveriam ter ensinado aos petistas o custo de desprezar o equilíbrio das contas públicas.

Benefício da ‘saidinha’ não deve se destinar a presos de alta periculosidade

Por O Globo

No Rio, de 1.868 agraciados no Natal, 258 não voltaram à cadeia — e 150 desses eram do Comando Vermelho

A Visita Periódica ao Lar (VPL), ou liberação de presos em datas comemorativas, mais conhecida como “saidinha”, continua a oferecer riscos. Foi sancionada em 2024 uma nova lei endurecendo os critérios para o benefício, cujo objetivo é contribuir para a ressocialização dos presos. Entre outras medidas, impôs-se a exigência de exame criminológico, proibiu-se a saída de presos violentos e criou-se a possibilidade de uso de tornozeleira eletrônica. Apesar disso, ainda persistem dúvidas sobre a aplicação das normas, e continua alta a evasão.

No Rio, 1.868 presos foram autorizados a sair no Natal para visitar a família. Desses, 258 não voltaram, revelou reportagem do GLOBO. A proporção de 13,8% é alta. Se apenas um preso de alta periculosidade fosse agraciado, já representaria grave risco. Pois, dos 258 que não voltaram, 150 (58%) eram vinculados ao Comando Vermelho (CV). Dos 346 presos ligados ao CV beneficiados, 43% não voltaram. Tais indicadores mostram que há algo errado.

Apesar da nova lei, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não decidiu se os presos que cumpriam pena antes dela continuam a ter direito ao benefício. Um Recurso Extraordinário a ser julgado pelo Supremo questiona o entendimento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) segundo o qual a lei deve se restringir a condenados por crimes cometidos depois de sua entrada em vigor. O Ministério Público catarinense defende que a regra deve valer para todos. Com isso, criou-se um limbo judicial que beneficia bandidos.

Entre os presos que saíram e não voltaram no Rio estava Tiago Vinicius Vieira, o “Dourado”, condenado por chefiar assaltos e operar no tráfico de drogas e armas. Também não voltaram André Luiz de Almeida, o “Nestor do Tuiuti”; Marcello Aurélio Martinez, o “Bolado”, da Fallet; e Sérgio Luiz Rodrigues Ferreira, conhecido por “Salgueiro” ou “Problema”. São, respectivamente, chefes do tráfico nos morros do Tuiuti, na Zona Norte do Rio; do Fallet, em Santa Teresa; e na favela da Lagoa, em Magé, Baixada Fluminense. Presos assim costumam ter comportamento exemplar na cadeia. Mas isso não significa que sejam menos perigosos.

Questionada, a Secretaria de Administração Penitenciária diz seguir protocolos internos de que constam “relatórios técnicos de inteligência nos casos de presos classificados administrativamente como de alta ou altíssima periculosidade, devidamente compartilhados nos fluxos institucionais previstos”. De acordo com o secretário de Polícia Civil do Rio, Felipe Curi, a concessão do benefício é decisão exclusiva da Justiça. “Não podemos fazer nada, já que é um critério objetivo, legal, que permite essas aberrações, mesmo se tratando de presos faccionados, com histórico de não retornar”, afirma.

Ainda que a lei federal e a estadual tenham sido atualizadas com regras mais rígidas, prevalece na aplicação uma leniência inadequada a um país onde operam organizações criminosas de alcance internacional. É preciso acabar com as aberrações, para que o objetivo de ressocializar os detentos não ponha em risco a segurança da população.

Lula 3 retoma política de pessoal companheira

Por Folha de S. Paulo

Gastos crescem com expansão de servidores e reajustes salariais; só corporativismo explica a escolha

Gestão petista rejeita até tímidas propostas de reforma administrativa do Congresso, que evitam tocar na anômala estabilidade no emprego

Há duas maneiras básicas de conter ou reduzir os gastos com pessoal no governo brasileiro. A primeira é não substituir todos os profissionais que deixam o serviço público por aposentadoria, morte ou outros motivos; a segunda, limitar os reajustes salariais à reposição da inflação ou menos que isso. As administrações petistas rejeitam as duas alternativas.

Neste terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, concederam-se ao funcionalismo do Executivo reajustes de ao menos 9% em 2023, 2025 e 2026, fora acordos em separado com diferentes carreiras, o que supera com folga a inflação esperada no quadriênio.

Ademais, ampliou-se o quadro de pessoal. Como noticiou a Folha, o número de civis ativos do mesmo Poder passou de 565 mil, contados ao final do governo Jair Bolsonaro (PL), para 580 mil em novembro de 2025, dado oficial mais recente à disposição. Até o final deste ano, cerca de 7.000 novos contratados deverão se somar às estatísticas.

O resultado inescapável é aumento real da despesa. Considerando também Judiciário e Legislativo, militares e inativos, a folha de pagamentos da União saltou de R$ 391,4 bilhões em 2022 para R$ 402,7 bilhões nos 12 meses encerrados em novembro, segundo a série histórica do Tesouro Nacional corrigida pela inflação.

Para um governo que acumula déficits descomunais e precisa priorizar o combate à pobreza e a desigualdade, trata-se de escolha só explicável por ideologia estatista e afinidades corporativistas. Diversos estudos, afinal, mostram as vantagens salariais dos servidores federais ante o restante da população.

Para defender os reajustes, alegam-se defasagens em relação a períodos passados —é fato que houve congelamento sob Bolsonaro. Já a expansão da quantidade de funcionários nem mesmo se dá com alguma exposição clara das necessidades do Estado.

Fora os governos petistas, todos os demais, desde os anos 1990, procuraram enxugar o quadro de pessoal. É difícil crer que não haja margem para ao menos mantê-lo estável, com ganhos de produtividade e tecnologia.

Pior, Lula 3 rejeita até as tímidas propostas de reforma administrativa do Congresso Nacional, que evitam tocar na anômala estabilidade no emprego de que desfruta a grande maioria dos servidores da União. Esse era um luxo imprudente ao qual ele podia se dar na bonança de seus dois primeiros mandatos; agora, não mais.

Quando muito, o Executivo apresentou proposta para conter supersalários, mas pouco se moveu por sua aprovação. Medidas como racionalização de carreiras, redução de salários de ingresso e regulamentação de demissões por mau desempenho não saíram do papel.

O objetivo da reforma não deve ser promover desligamentos em massa, desnecessários, mas elevar a eficiência e a qualidade dos serviços prestados ao cidadão. Política de pessoal não é companheirismo sindicalista.

Um bom exemplo no SUS

Por Folha de S. Paulo

Projeto do Ministério da Saúde em parceria com hospitais privados reduz infecções em UTIs e custos

Com Orçamento deficitário e a pressão contínua do envelhecimento populacional sobre o sistema, é necessário fazer mais com menos

Um princípio da administração pública é fazer mais e com menos. O Brasil, porém, não tende à racionalidade nessa seara, como evidenciam orçamentos deficitários —notadamente no âmbito federal— e precariedades nos serviços.

Na área da saúde, ainda mais considerando a pressão progressiva do envelhecimento populacional, tal imperativo é crucial.

Por isso, são necessárias mais iniciativas como a do Ministério da Saúde, realizada em parceria com hospitais privados filantrópicos, que revisa de forma minuciosa as etapas do processo de internação de pacientes.

O projeto, realizado em ciclos de três anos, está no segundo ano da terceira edição. Em 2024 e 2025, ajudou a diminuir em 26% as infecções em UTIs nos 285 hospitais participantes, gerando uma redução de custos estimada em R$ 151 milhões.

Seis dos hospitais privados filantrópicos fornecem treinamento aos demais e, em troca, recebem imunidade tributária.

São protocolos específicos, como remover cedo dispositivos invasivos (cateteres, drenos, sondas e ventiladores mecânicos) ou inclinar a cabeceira do leito do paciente com pneumonia entre 30° e 45° para evitar aspiração de secreções para os pulmões.

A meta é atingir redução média de 50% em infecções até dezembro. O programa não só salva vidas como libera leitos, um dos gargalos do SUS, ao diminuir o tempo das internações.

A saúde no país tem deficiências de financiamento, que tão cedo não serão sanados devido ao déficit exorbitante do Tesouro Nacional. Pelas regras constitucionais, ao menos 15% da receita corrente líquida da União deve ser destinada ao setor.

Durante a vigência do teto de gastos federais, entre 2017 e 2022, esse mecanismo foi substituído pela correção inflacionária. Neste terceiro governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), retomou-se o percentual da arrecadação. O volume de recursos aumentou, mas, como várias outras despesas obrigatórias também tiveram expansão, tal política não será sustentável por muito tempo.

Nem todo gasto é de boa qualidade, ademais. De mais de R$ 260 bilhões autorizados para o Ministério da Saúde no Orçamento deste ano, R$ 21,4 bilhões vêm de emendas parlamentares —mecanismo que direciona verbas a redutos eleitorais sem transparência e critérios técnicos.

Com uma crise orçamentária pela frente, será cada vez mais difícil manter —que dirá melhorar— o SUS sem inovação da gestão, incluindo aí parcerias com a iniciativa privada.

A credibilidade do TCU em xeque

Por O Estado de S. Paulo

Em tentativa de intimidar o Banco Central, ministro Jhonatan de Jesus excede suas prerrogativas na Corte de Contas e ameaça interromper o irreversível processo de liquidação do Banco Master

O ano de 2026 começou cedo em Brasília. Nos primeiros dias úteis do ano, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jhonatan de Jesus determinou que a área técnica da Corte de Contas faça uma inspeção in loco na sede do Banco Central (BC) para verificar os documentos que embasaram a decisão que levou à liquidação extrajudicial do Banco Master. O ministro não ficou satisfeito com a nota técnica enviada pelo BC ao TCU sobre o caso, que, segundo ele, limitou-se a fazer uma descrição cronológica e a apresentar os fundamentos que levaram à decisão. Jhonatan de Jesus quer ter acesso, com “máxima urgência”, à íntegra do processo, incluindo peças e pareceres que estão sob sigilo e que não podem ser retirados do edifício do BC.

O despacho levantou justificadas dúvidas sobre o interesse do TCU no caso e, sobretudo, o tipo de ação que o órgão poderia ou não adotar em relação ao processo envolvendo o Banco Master e seu dono, Daniel Vorcaro, famoso pela rede de influência que construiu em Brasília nos últimos anos.

A essa altura, a reversão da liquidação parece improvável. Em primeiro lugar, porque é difícil imaginar que alguém teria coragem de aplicar suas economias em um banco “ressuscitado” na marra, vale dizer, a despeito dos fatos que atestaram sua derrocada e da suspeita, gravíssima, de envolvimento do Master em uma fraude bilionária. Ademais, por esse eventual milagre da ressurreição ser obra de um órgão de assessoramento do Legislativo que questiona a decisão da autoridade monetária – instituição responsável justamente por regular e fiscalizar o setor financeiro.

O próprio subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, autor da representação que deu origem ao processo na Corte de Contas, explicou ao Estadão que não cabe ao tribunal “desliquidar” o Master, mas apenas verificar se os ritos previstos no processo foram seguidos. A questão é que o ministro Jhonatan de Jesus não descartou a possibilidade de, ao final da inspeção no Banco Central, emitir uma decisão cautelar para impedir o BC de vender ativos do Master. Não se trata de medida trivial, mas de parte essencial do processo de liquidação de um banco.

A venda de ativos é justamente o que assegura o ressarcimento dos investidores prejudicados pelo banco e do próprio Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Fechar um banco sem restituir seus clientes lesados, na prática, é o mesmo que suspender a liquidação, o que implica grave risco sistêmico.

Não se pode culpar, portanto, quem veja no despacho do ministro uma ameaça à autonomia do Banco Central. Fato é que ele gerou uma rara união entre bancos, fintechs, financeiras, cooperativas e empresas de meios de pagamento, que deixaram suas enormes diferenças de lado para, em uníssono, reafirmar a confiança nas ações do BC.

A nota não cita nomes nem instituições, mas nem era preciso. É patente o incômodo do setor com evidente tentativa do TCU de intimidar o BC. Na Faria Lima, não há quem não soubesse que o Master estava em grave crise de liquidez. Essas e outras informações constam da nota técnica enviada pelo BC ao TCU.

Vorcaro chegou a ser preso preventivamente pela Polícia Federal acusado de gestão fraudulenta, gestão temerária e organização criminosa enquanto tentava deixar o País. O empresário segue sob medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, e a cada dia surgem novos indícios de fraudes bilionárias cometidas pela instituição.

Se há algo sobre o qual não há controvérsia é a competência do BC para liquidar um banco em uma situação como essa. Não parecem faltar motivos para justificar a ação, mas talvez seja a primeira vez que uma instituição gera tamanha comoção no mundo político. Nesse contexto, não basta o presidente do TCU, Vital do Rêgo, alegar que “não paira dúvida” sobre a competência do órgão em fiscalizar as ações do BC, pois não é disso que se trata. É fundamental que o ministro Jhonatan de Jesus exponha os fatos que motivaram suas dúvidas em relação à atuação do BC.

Só assim será possível afastar qualquer suspeita de que ele estaria atuando em favor dos interesses do sr. Vorcaro, sob pena de jogar a credibilidade do TCU no lixo. Afinal, se há alguém interessado em interromper esse processo, manter-se longe da cadeia e preservar seu patrimônio é o dono do Banco Master.

Crescimento fabricado

Por O Estado de S. Paulo

Estímulos públicos aumentarão artificialmente o PIB em ano eleitoral, criando uma sensação enganosa de prosperidade cujo custo fiscal, inflacionário e social recairá sobre o próximo governo

A injeção de R$ 114 bilhões na economia por meio de incentivos públicos corresponderá, pelo menos, à metade da taxa média de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) projetada para 2026 por um grupo de seis instituições financeiras, informa reportagem publicada pelo Estadão/Broadcast. São estímulos vindos principalmente de programas do governo federal, mas também de Estados e municípios. Em ano eleitoral, esses aportes devem fabricar uma sensação de aquecimento econômico, mesmo com os juros nas alturas. O custo da ilusão, porém, será cobrado do próximo governo.

Impulsionado por benesses como a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, o PIB deve crescer 1,7% neste ano, segundo a média dos cálculos de Bradesco, Santander, Itaú Unibanco, BTG Pactual, XP Investimentos e Monte Bravo, sendo 0,9% decorrente de estímulos governamentais. Ou seja, o dinheiro público que bancará a distribuição de botijões de gás, descontos e gratuidades em contas de luz, reformas de casas, crédito imobiliário e ampliação do Minha Casa, Minha Vida, entre outros, deve forjar o resultado econômico ilusório pretendido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no ano em que tentará a reeleição.

Mas, como dinheiro não dá em árvore, a conta chegará – e talvez antes do que se imagina, dado o cada vez mais tumultuado cenário internacional, que tende a mexer com a economia no mundo todo. Crescimento econômico baseado em estímulos governamentais, com aumento de gastos públicos e redução de impostos, fórmula que o governo federal adota sem moderação, traz riscos amplamente conhecidos, sendo os principais o aumento da inflação, dos juros e o desequilíbrio fiscal.

Os estímulos são ferramentas úteis para lidar com crises econômicas, em tempos de recessão, para reduzir os prejuízos causados por fenômenos naturais, como enchentes ou secas severas, ou para enfrentar emergências sanitárias, como a pandemia de covid-19. O uso em excesso de subvenções ou o prolongamento desnecessário de medidas de incentivo é uma armadilha para o futuro. Uma bomba de efeito retardado que o próximo presidente da República terá muita dificuldade para desarmar a partir de 2027.

Há muitos meses, o Banco Central (BC) tem alertado para o perigo de a economia estar operando acima de sua capacidade de produção, um dos principais motivos que elevaram a taxa de juros a exorbitantes 15% ao ano. É um modelo econômico que dissemina a alta de preços por uma lógica básica: há mais dinheiro circulando para uma quantidade de bens e serviços que não aumentou. Para tentar controlar a inflação, o BC apela aos juros altos, o que encarece o crédito, afasta o investimento privado, aumenta o endividamento das famílias e desestabiliza a economia a médio e longo prazos.

Para financiar os estímulos, o governo federal eleva tributos e aumenta seu próprio endividamento, o que, com os juros já nas alturas, ameaça a sustentabilidade fiscal e acende o alerta da inadimplência. É uma aposta de risco, com roteiro para lá de conhecido. Esse quadro deu origem, por exemplo, à grave crise econômica de 2014 a 2016, no governo de Dilma Rousseff.

Neste ano, o risco torna-se ainda maior diante das estimativas de queda da produtividade do setor agrícola, que sustentou a economia brasileira no ano passado. A estimativa da Fundação Getulio Vargas é de que, depois do avanço de dois dígitos em 2025 (10,6%), o agro cresça somente 0,4% neste ano. A projeção é corroborada por bancos e entidades do setor, em razão de questões climáticas.

Ao freio do agro, juntam-se os estímulos mal direcionados que o governo Lula cria com subsídios permanentes – que não raro sustentam setores ineficientes. O quadro de instabilidade está posto, mantendo baixa a produtividade da economia brasileira e aumentando a dependência doméstica de fatores externos. Em meio à expansão de conflitos internacionais, acentuada pela recente ação dos Estados Unidos na Venezuela, com a captura do ditador Nicolás Maduro, afigura-se no horizonte próximo um cenário tenebroso.

Ciência em segundo plano

Por O Estado de S. Paulo

Cortes atingem a pesquisa e reiteram a incapacidade do País de tratar a ciência como estratégica

Mais uma vez, o Orçamento da União revela uma escolha política que o Brasil conhece bem: a ciência reduzida à segunda categoria entre as prioridades nacionais. A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, aprovada em dezembro pelo Congresso, apontou redução no orçamento geral e nas bolsas de pesquisa previstos para o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), principais referências federais.

A queda se deu tanto em relação a 2025, com cortes reais em torno de 7%, quanto em relação à proposta originalmente enviada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já não trazia números exuberantes. Bolsas de iniciação científica, mestrado, doutorado e pós-doutorado foram diretamente afetadas. Além disso, das 17 unidades de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, 15 tiveram ações específicas cortadas, aprofundando um quadro já crônico de subfinanciamento da infraestrutura científica.

O resultado é a consolidação do processo de asfixia do financiamento da pesquisa pública, como alertaram em nota a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) – algo que compromete a capacidade científica do Brasil no médio e longo prazos. Trata-se de uma opção reiterada, estrutural, que atravessa governos e maiorias parlamentares e que cobra um preço elevado do desenvolvimento brasileiro.

A contradição é explícita: enquanto o discurso oficial exalta ciência, tecnologia e inovação como pilares da soberania nacional – aparentemente uma mera lorota usada como artifício retórico com pregação de cunho eleitoral –, o orçamento segue em sentido oposto, comprimindo bolsas, fomento e manutenção institucional.

Como sintetizou a SBPC e ABC, recursos da ciência são reduzidos para abrir espaço fiscal a outras prioridades, em especial as de natureza política. O problema não é novo, e talvez por isso mesmo seja ainda mais grave. Um ano atrás, a preocupação externada pelos cientistas era rigorosamente a mesma: o desalento diante da redução orçamentária destinada à ciência quando observados os números de 2025 na comparação com 2024.

Mas há décadas o Brasil oscila entre avanços institucionais e retrocessos orçamentários, incapaz de transformar o reconhecimento retórico da importância da ciência em política de Estado consistente e previsível. Mesmo a conquista relevante de blindar o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico contra contingenciamentos não foi suficiente para impedir que a pesquisa básica pública siga asfixiada, com a expansão do crédito reembolsável não compensando o encolhimento do fomento não reembolsável e das bolsas.

Manter a sina significa aceitar um país menos preparado para enfrentar crises sanitárias, climáticas e tecnológicas, menos capaz de formular políticas públicas baseadas em evidências e mais dependente de conhecimento produzido no exterior. Ciência não é gasto supérfluo nem reivindicação corporativa, e sim um investimento com retorno econômico, social e institucional comprovado.

Esvaziamento da Moratória da Soja é um retrocesso

Por Valor Econômico

O acordo voluntário entre empresas do setor freou a desmatamento na Amazônia, mas foi alvo de alguns grupos ruralistas

O esvaziamento da Moratória da Soja, com a saída da Abiove — que representa as 20 maiores tradings agrícolas do mundo — do acordo, é um significativo retrocesso ambiental no Brasil, ao minar um instrumento que comprovadamente reduziu o desmatamento na Amazônia. Em 18 anos, a Moratória da Soja fez o cultivo do grão — do qual o Brasil é o maior exportado mundial — deixar de ser um dos principais vetores de desmatamento do bioma. O efeito de proteção da Moratória da Soja na Amazônia fez a expansão do cultivo do grão e do desmatamento no Brasil migrar para outros biomas, sobretudo para o cerrado — Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, áreas que estão fora do acordo, mas essa é outra questão para enfrentar.

O último levantamento do MapBiomas, de setembro, aponta que em 2024 as lavouras de soja ocupavam 5,9 milhões de hectares da Amazônia, com a maior parte dessa área (4,3 milhões de hectares) convertida depois de 2008, data de assinatura da moratória, enquanto o desmate para a soja caiu 68% no mesmo período. Isso indica que o crescimento do plantio se deu em áreas que já haviam sido abertas para pastagem e agricultura. Segundo o Greenpeace, antes do acordo, 30% da área desmatada na floresta era convertida em lavouras de soja, e essa fatia caiu para 3,5%.

A Moratória da Soja é um acordo voluntário firmado em 2006 por empresas do setor, com apoio do governo federal e de organizações da sociedade civil, para não comercializar soja proveniente de áreas da Amazônia que tenham sido desmatadas a partir de 2008. O objetivo do pacto, que este ano completa 20 anos, era frear a destruição do maior bioma brasileiro por pressão da soja. Foi o acordo mais eficaz para dissociar a expansão da soja do desmatamento na Amazônia. Apesar do seu sucesso, alguns setores ruralistas contrários à ampliação das restrições ambientais não deram folga ao acordo. No último ano, a Moratória de Soja sofreu um golpe com uma surpreendente decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que em agosto ordenou o fim do acordo sob o argumento de violar a livre concorrência entre as empresas, igualando o pacto, que é uma autorregulação em prol do meio ambiente, a um cartel.

A entrada em vigor, no dia 1, de uma lei estadual do Mato Grosso que veta o acesso a benefícios fiscais para empresas signatárias de acordos comerciais que exigem compromissos mais rigorosos que a legislação ambiental nacional, como a Moratória da Soja, foi determinante para o anúncio da Abiove. Essa lei estadual, aprovada em 2024, é objeto de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) movida por partidos políticos no Supremo Tribunal Federal (STF) e teve sua validade suspensa ao longo do ano passado por força de uma liminar que venceu no dia 31 de dezembro. O Mato Grosso é central para a Moratória da Soja, pois tem metade de seu território no bioma amazônico, e produziu cerca de 51 milhões de toneladas de soja no ano passado — mais do que a Argentina.

Em nota sobre a saída do acordo, a Abiove afirmou que “confia nas autoridades brasileiras para a plena implementação de um novo marco regulatório” para “preservar os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil” e “a segurança e credibilidade ao produto brasileiro perante os seus mercados consumidores”. As organizações ambientalistas signatárias da Moratória criticaram a decisão da Abiove de sair do acordo em troca da preservação dos benefícios fiscais de Mato Grosso a suas associadas — que entre 2018 e 2024 renderam R$ 4,7 bilhões aos comerciantes de soja, segundo relatório de abril de auditores estaduais.

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, comemorou a decisão da Abiove como uma “vitória”. A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) também celebrou a “vitória dos produtores de soja” sobre “imposições privadas”. Os ruralistas criticaram a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) — que reúne empresas como Cargill, ADM, Cutrale, Bunge, Selecta e AMMAGI — por ainda fazer parte do acordo. Mas com a saída da Abiove será mais difícil às empresas restantes cumprirem individualmente as regras de compra de soja da Moratória. Os custos de monitoramento e verificação, conduzidos pela Serasa Experian, são compartilhados pelas empresas signatárias.

O esvaziamento da Moratória significa que o setor produtor e exportador de soja agora se expõe ao risco ambiental e reputacional de entregar a seus consumidores uma soja ligada ao desmatamento pós-2008. A conexão da soja brasileira com o desmatamento sempre foi um entrave para o crescimento desse setor no mercado internacional, principalmente na Europa. O mais recente desmonte ocorre na sequência de decisões do Congresso brasileiro, que no ano passado aprovou leis que enfraqueceram o licenciamento ambiental e retiraram proteções de terras indígenas. Esses desenvolvimentos não passam despercebidos por grupos de agricultores na Europa, que tentam bloquear a formalização do acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul, argumentando concorrência desleal de produtores brasileiros que não têm de seguir as rígidas regras ambientais do bloco europeu.

Ainda, sem uma robusta Moratória da Soja será mais difícil ao Brasil cumprir o compromisso de desmatamento zero até 2030 e a meta nacionalmente determinada de corte de emissões de gases de efeito estufa.

Arquitetura de segurança internacional em xeque

Por Correio Braziliense

Reunião da OEA sobre a ofensiva dos EUA contra a Venezuela expõe o esgotamento das instituições multilaterais como mediadoras de conflitos globais

A reunião extraordinária do Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) realizada ontem, em Washington, cumpriu um rito diplomático necessário, mas carregou a melancolia das formalidades tardias. Enquanto embaixadores discorreram sobre a inviolabilidade das fronteiras, a defesa das soberanias nacionais e o apoio ao direito internacional, a realidade imposta pela operação militar dos Estados Unidos em solo venezuelano, deflagrada no último sábado, já se consolidou como fato consumado.

O descompasso entre o tempo da diplomacia e a velocidade da força bruta serve como um triste epitáfio para a ordem global desenhada no pós-Segunda Guerra. Não se trata, óbvio, de defender o regime de Caracas, cujo histórico de autoritarismo e violações de direitos humanos é amplamente documentado e condenável. Mas é pertinente questionar se segue existindo a arquitetura de segurança internacional erguida sob a promessa de que o diálogo, a moderação e a diplomacia prevaleceriam sobre a força.

A ação unilateral norte-americana — uma incursão cirúrgica para o sequestro de um chefe de Estado estrangeiro sem o aval do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) — ignorou a soberania nacional, um princípio caro à tradição diplomática brasileira e latino-americana. Para a OEA, o episódio é particularmente desmoralizante. Criada para ser o fórum de diálogo hemisférico, a organização viu-se reduzida à irrelevância, incapaz de prevenir a escalada da crise ou de oferecer uma saída negociada que evitasse o desfecho militar. 

A paralisia, claro, não é exclusiva do continente: reflete o colapso funcional da ONU e de seu Conselho de Segurança, travados pelo poder de veto e transformados em palanques estéreis, enquanto EUA, Rússia e China redesenham o mapa geopolítico com base em seus interesses imediatos de segurança e influência, um conceito que já se considerava ultrapassado desde o fim da Guerra Fria.

No discurso feito pelo representante brasileiro na comissão permanente da OEA, o Brasil condenou a violação da integridade territorial vizinha. "Não podemos aceitar o argumento de que os fins justificam os meios. Esse raciocínio carece de legitimidade e abre a possibilidade de conferir aos mais fortes o direito de definir o que é justo ou injusto, o que é certo ou errado, de ignorar as soberanias nacionais ditando as decisões que devem tomar os mais fracos", afirmou o embaixador Benoni Belli, refletindo a postura coerente com a tradição do Itamaraty de defender a não intervenção e a autodeterminação dos povos. 

Mas o que se assiste na OEA e na ONU é ao retorno perigoso das relações globais em sua forma mais crua, onde a lei internacional é um acessório retórico, descartável quando convém ao mais forte. Se as instituições criadas em 1945 e 1948 não conseguem mais mediar as tensões do século 21, o mundo caminha para uma instabilidade crônica e a substituição da cooperação internacional pela subordinação. 

Cabe, portanto, a busca por uma reforma profunda dos organismos multilaterais. O episódio não deve ser tratado como um caso isolado, e, sim, como o sintoma agudo de um problema sistêmico. A reunião da OEA e sua baixa efetividade deveria ser menos um lamento e mais um alerta: ou o mundo reinventa e reforça o direito internacional, ou seremos jogados na lei da selva.

Mais perto dos 100 anos

Por O Povo (CE)

"O POVO registra o presente, para nos fazer presentes. Registra o tempo, para nos fazer de passado e de futuro"

O POVO completa hoje 98 anos de circulação ininterrupta, preparando-se para comemorar os seus 100 anos, marca alcançada por poucos jornais brasileiros e mesmo no mundo.

Seguimos em direção ao centenário com o mesmo espírito que animou Demócrito Rocha, fundador do O POVO, que inovou ao criar um jornal independente e com base na verdade dos fatos, em uma época em que os periódicos representavam interesses partidários ou de grupos.

Ao mesmo tempo, a linha editorial do O POVO continua a valorizar a pluralidade das ideias para oferecer ao público um panorama amplo dos temas políticos, econômicos e sociais em debate, de modo que o leitor possa formar sua própria opinião.

Essa tradição, que acompanha o jornal desde o seu nascedouro, continuará a ser implementada em todas as suas plataformas, pois o debate das diferentes visões de mundo favorece um ambiente dialógico.

No entanto, o jornal reafirma o seu propósito de continuar defendendo os direitos fundamentais da pessoa humana e seu compromisso inalienável com a democracia como valor universal, pois não pode existir neutralidade diante dessas questões que interpelam a humanidade.

Conforme destacou a Presidente Institucional & Publisher do O POVO, Luciana Dummar, nas comemorações dos 95 anos do jornal: "O centenário será um novo marco para a continuidade dessa empresa jornalística, uma instituição genuinamente cearense, reconhecida em todo o Brasil. E chegaremos aos 100 anos com a mesma alegria, determinação e independência editorial que nos distingue, frente aos poderes econômico e político ou de grupos de pressão".

Ao longo de sua existência, O POVO passou por diversas transformações no modo de fazer jornalismo. Talvez a mais complexa delas tenha acontecido com o surgimento da internet. No entanto, logo se percebeu que os princípios do jornalismo não se alteram, independentemente do suporte no qual se divulga a notícia.

A transição digital ainda está em curso, agora com a inteligência artificial, mas estamos em dia com essas mudanças. O POVO vai continuar oferecendo suas notícias nas mais diversas plataformas, inclusive no impresso, pois o público tem o direito de escolher como, onde e quando vai ler o seu jornal.

Se O POVO nasceu como um projeto cearense para falar ao seu próprio povo; hoje é um jornal feito no Ceará que dialoga com o Brasil e com o mundo, impulsionado pelo grande alcance de suas plataformas digitais. Essa convergência de inovação, com uma linha editorial fincada nos princípios do bom jornalismo, levará O POVO ao centenário, em plena forma para enfrentar os próximos 100 anos.

Como registra a reportagem especial publicada no OP sobre o aniversário do jornal, "O POVO registra o presente, para nos fazer presentes. Registra o tempo, para nos fazer de passado e de futuro".