O que mudar para crescer? Por José Pastore

Correio Braziliense

A ideia de proteger a indústria ao longo de tantas décadas não deu bons resultados, com raras exceções

Entra ano, sai ano, e o Brasil continua crescendo muito pouco — bem abaixo da maioria dos emergentes. Este espaço é diminuto para elencar todos os problemas que travam o nosso crescimento. Listarei os 10 principais, na minha modesta opinião.

O mais gritante no momento é o desarranjo das contas públicas, o que, por sua vez, faz subir a taxa de juros que inibe investimentos e o próprio crescimento econômico. A explosão das contas públicas decorre, basicamente, da indexação de várias despesas do governo em nível superior à inflação e à profusão de programas sociais (alguns necessários) que não param de crescer.

Logo em seguida, temos o persistente baixo nível de produtividade, com exceção do agronegócio que há 50 anos recebe injeções maciças de conhecimento por meio de inovações tecnológicas da Embrapa e outras instituições de pesquisa. Destaca-se, também, o setor financeiro que é operado por funcionários qualificados e muita tecnologia. A ideia de proteger a indústria ao longo de tantas décadas não deu bons resultados, com raras exceções.

Em terceiro lugar, lembro a pulverização de recursos públicos — sem racionalidade — que decorre, entre outras regras, da generosa e pouco transparente distribuição de emendas parlamentares. Essa pulverização garante bons resultados políticos e péssimos resultados econômicos, com poucas exceções.

Em quarto lugar, destaco a fraqueza de nossas instituições de controle, incluindo aqui os Poderes Legislativo e Judiciário. Como se sabe, o crescimento econômico depende de capital físico, capital humano e instituições que garantam previsibilidade para os agentes econômicos — produtores, trabalhadores e consumidores. No Brasil, com frequência, as regras mudam no meio do caminho e depois do jogo começado. Isso é péssimo.

Em quinto lugar, aponto o excesso de impostos, taxas e contribuições que gravam os bens e serviços e o próprio fator trabalho. Nesse caso, a contratação de emprego formal gera despesas de 102% sobre o salário nominal o que explica, em grande parte, a monumental informalidade do nosso mercado de trabalho.

Em sexto lugar, atrevo-me a criticar a mentalidade prevalecente na política brasileira segundo a qual "direito não tem custo" e que pretende garantir benefícios sem considerar a sua viabilidade econômica. Agora mesmo, os políticos ameaçam impor por regra constitucional, uma redução da jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas por semana, e de seis para quatro dias de trabalho — com o mesmo salário! — para todos os setores, ramos, regiões e empresas do Brasil. Absurdo fazer isso por lei.

Em sétimo lugar — esse deveria ser o primeiro tópico — assusta a brutal insegurança jurídica gerada pelo próprio Poder Judiciário com o comportamento cambiante dos magistrados — pessoal, profissional e corporativo —, que desorienta os que têm responsabilidade pelo crescimento do país — investidores e trabalhadores. Nesse campo está também a apavorante insegurança pessoal.

Em oitavo lugar, e na raiz de todos os problemas anteriormente citados, está a enorme profusão de partidos políticos, o que exige trocas onerosas e indecorosas para implementar poucos projetos de crescimento. Para agravar, temos a nefasta regra da reeleição que leva os políticos do Executivo e Legislativo a patrocinar projetos gastadores com vistas à sua manutenção no poder desde o dia de sua posse.

Em nono lugar — também deveria estar lá bem acima —, está a nossa precária qualidade da educação fundamental e média e a limitada capacidade de requalificação profissional para que os brasileiros acompanhem as mudanças tecnológicas que avançam a cada dia, para mantê-los produtivos.

Em décimo lugar, ressalto o despreparo do nosso país para enfrentar a revolução demográfica ora em andamento e que exige novas modalidades de proteção dos sistemas previdenciários (público e privado) para apoiar as formas modernas de trabalhar como é o caso, por exemplo, das plataformas digitais.

Essa lista está longe de ser exaustiva, mas toca nas travas mais evidentes do nosso pífio crescimento econômico.

Será que elas podem ser eliminadas no ano que hoje começa? É claro que não. São problemas complexos e a sua solução envolve ganhos e perdas e muitas mudanças culturais — o que requer embates de longo prazo para mudar. Ficarei feliz se, em 2026, resolvermos 10% desses desafios