Opinião do dia - Edson Fachin*

“Este tribunal seguirá na defesa intransigente da democracia e do Estado de Direito Democrático, assim como de um diálogo respeitoso e republicano com os demais Poderes, também atacados naquela data.

Manifestações políticas legítimas não amparam ações que coloquem em risco pilares fundamentais da vida em democracia: eleições livres; voto direto e secreto, com valor igual para todos; pluralismo político; soberania estatal; proibição de toda forma de discriminação; e defesa das liberdades públicas.

Há vez e voz para todos e todas em uma sociedade plural, desde que respeitados os limites impostos pela lei maior. Diferentes valores a respeito de como alcançar e consolidar os objetivos fundamentais da República podem e devem conviver, mas nenhum valor pode vir a ser invocado para obliterar a democracia.

Permitam-me enaltecer o trabalho do ministro Alexandre de Moraes na condução dos inquéritos e das ações penais que surgiram desse dia infame e frisar, precisamente, o caráter exato de sua atuação.

Há quem confunda e tome a firmeza por jactância. O ministro Alexandre de Moraes colocou-se firme por dever do ofício, com sacrifícios pessoais e familiares que não me cabe inventariar, e esteve onde precisava estar. Não por bravata, mas porque era o seu ofício.

*Edson Fachin, Presidente do STF, ontem, no  ato para recordar o 8 de janeiro de 2023.