Os homens probos do andar de cima. Por Nelson Niero

Valor Econômico

Mesmo que o governo mantivesse suas contas sob controle, os gestores teriam antecipado o pagamento de dividendos da mesma forma, porque a função deles é dar o melhor destino para os recursos da empresa, e não fazer política pública

O sinal foi a aprovação no fim de novembro da lei que taxou em 10% os dividendos, como compensação para isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil. Nunca antes na história deste país se viu uma corrida tão disputada entre as empresas para distribuir os lucros aos acionistas.

Em alta velocidade, advogados e consultores tributaristas e societários foram convocados para aplicar as estratégias que já vinham sendo montadas pelas companhias, tanto de capital aberto quanto fechadas, para antecipar a remuneração antes da entrada em vigor da lei.

Só em dezembro, a conta passou de R$ 80 bilhões, 41% acima do mesmo mês de 2024, segundo dados da fintech Meu Dividendo, e 23% do que foi pago no ano todo, R$ 350,6 bilhões. Esse dinheiro foi para os acionistas, controladores e minoritários, assim como para os fundos que cuidam dos investimentos e da previdência das pessoas e para o Tesouro Nacional - Petrobras e BB Seguridade estão entre as dez maiores pagadoras em termos absolutos, além da ex-estatal Axia (antiga Eletrobras) na qual a União tem uma participação relevante.

Mesmo assim, para a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais do governo, Gleisi Hoffmann, trata-se de “uma manobra indecente” para fugir da cobrança do imposto, um “retrato do andar de cima da sociedade brasileira, que não tem preocupação com o desenvolvimento do país, a não ser com o seu próprio”.

Não se pode negar o lugar de fala de Hoffmann e da maioria dos políticos para opinar sobre o que pensa e como age a elite empresarial e financeira. Ao contrário da patuleia ignara que fica dando palpite em rede social, eles frequentam o “andar de cima”, por onde circulam empresários e figurões da República.

Uma explicação para esse movimento tão extravagante das empresas, além da anedótica “ganância do mercado”, pode ser simplesmente que se trata uma reação legítima dos administradores ao avanço do poder público sobre os recursos privados. O chamado dever fiduciário, de confiança, do gestor de proteger a companhia, seja ela uma propriedade privada, seja ela pública. A administração tem que se guiar pelo estatuto aprovado pelos acionistas, como prevê a Lei das Sociedades por Ação.

Os advogados José Luiz Bulhões Pedreira e Alfredo Lamy Filho, autores do projeto da lei de 1976 que modernizou a legislação societária brasileira depois do estrago causado pela bolha do início da década, fizeram questão de deixar claro na seção sobre deveres e responsabilidades que o “administrador da companhia deve empregar, no exercício de suas funções, o cuidado e diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração dos seus próprios negócios”.

Se ainda existem esses homens e mulheres de caráter íntegro invocados pelos dois legisladores ilustres, eles certamente têm motivos para se preocupar diante do cenário de insegurança jurídica, política e social que lhes é apresentado todos os dias.

A lei, por enquanto, lhes garante o direito de decidir qual será o melhor destino dos recursos dos seus negócios e dos negócios que estão sob sua supervisão. O fato de os mandatários da vez serem especialmente perdulários nem precisaria ser uma questão, embora seja imperativo dobrar os cuidados com as contas privadas nos tempos pródigos em sinais de colapso iminente nas contas públicas.

Afinal, a taxação dos dividendos não veio sozinha. Há um projeto em andamento, não é segredo para ninguém, que consiste basicamente em apertar o torniquete de quem produz numa ponta e gastar como se não houvesse amanhã em outra, prometendo e distribuindo gratuidades. Como a conta não fecha, apesar do recorde de quase R$ 4 trilhões de arrecadação, a erosão fiscal vai ser paga no futuro, no país do futuro que nunca chega, preso no “loop” infinito de marmotagem dessa “rave” escatológica dos três poderes com empresários, banqueiros e seus séquitos.

Enquanto o arcabouço fiscal já é história, a carga tributária tem tudo para manter-se nos “trending topics” do ano eleitoral, em que a doutrina do “gasto é vida” será empregada “con gusto”. A dívida bruta acima de 90% do Produto Interno Bruto (PIB), nas previsões do Fundo Monetário Internacional (FMI) acende um alerta sobre o risco do país? Sim, mas como já declarou Luiz Inácio Lula da Silva isso é “troco” perto da dívida dos países desenvolvidos. E só deve chegar a 100% em 2030, mantidos os padrões atuais. Ainda tem muita lenha para queimar nessa floresta.

E quando o tal homem probo, ave rara da fauna tropical, pensou já ter visto de tudo, assistiu ainda ao maior déficit da história das estatais, com participação especial de um prejuízo multibilionário dos Correios, uma aula magna de gestão temerária digna de um doutor honoris causa de coisa nenhuma.

Isso tudo, claro, é só o contexto, não a justificativa. Mesmo que o governo mantivesse suas contas sob controle, os gestores teriam feito o mesmo, porque a função deles é dar o melhor destino para os recursos da empresa, e não fazer política pública - com as conhecidas exceções