UE–Mercosul: celebração agora, mais problemas depois. Por Assis Moreira

Valor Econômico

Opositores ao acordo continuam mobilizados e podem atrasar implementação dos compromissos

A hora é de celebrar a assinatura do acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul, após 26 anos de negociações. Problemas para sua implementação, porém, começarão a partir da semana que vem.

Em meio a de divisões internas entre os europeus, alguns fatores podem complicar o futuro daquele que pode se tornar o maior tratado comercial já assinado pelo bloco de 27 países — e que ajudaria suas empresas a diversificar mercados em um cenário de tensões com os Estados Unidos e a China.

Depois da cerimônia de assinatura no sábado, no Paraguai, as atenções se voltarão para uma votação na próxima quarta-feira, em Estrasburgo, sobre a possibilidade de o Parlamento Europeu solicitar à Corte de Justiça da União Europeia um parecer sobre a legalidade do procedimento de ratificação escolhido pela Comissão Europeia.

A avaliação é que isso poderá congelar o processo de ratificação no Parlamento Europeu por alguns meses. Vários eurodeputados contestam duramente a decisão de separar partes do acordo, colocar logo em vigor a parte comercial contornando a oposição de alguns parlamentos nacionais hostis ao tratado.

Além disso, a França não desiste de barrar o acordo com o Mercosul, por razões essencialmente de política interna. Mesmo que a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, assine o tratado no sábado, Paris considera que as coisas “ainda não estão decididas”, nas palavras do ministro francês das Relações Exteriores, Jean-Noël Barrot.

Para ser ratificado, o acordo ainda precisa ser aprovado pelo Parlamento Europeu, onde uma maioria favorável não está totalmente garantida, segundo diferentes fontes. Mesmo que o tratado entre em vigor por meio do mecanismo de “aplicação provisória”, o risco de uma rejeição posterior pelos eurodeputados não está descartado.

Outro fator problemático é a continuidade da mobilização dos agricultores europeus, temerosos da concorrência com Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. A central agrícola Copa-Cogeca insiste que as concessões feitas pela Comissão Europeia são insuficientes para tranquilizar agricultores e cooperativas agrícolas europeias e afirma que “as manobras do Conselho Europeu sobre o Mercosul exacerbam ainda mais as frustrações”.

Os líderes da Copa-Cogeca decidiram que, “no atual contexto político de condições de mercado urgentes e demandas não atendidas”, apoiarão uma manifestação organizada em Estrasburgo no dia 20 de janeiro pela federação de agricultores franceses.

Eles alegam que, em um cenário de extrema volatilidade das condições de mercado para a produção de cereais e de gado, ‘’no qual os agricultores estão presos a uma espiral de preços entre o aumento dos custos de fertilizantes e outros insumos e a queda dos rendimentos,é mais necessário do que nunca tomar decisões políticas decisivas, capazes de restaurar a visibilidade e a estabilidade de longo prazo”.

Depois de toda a movimentação do governo brasileiro para o acordo será assinado em Brasília em dezembro do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não vai no sábado a Assunção. A versão brasileira agora é de que a assinatura é função dos chanceleres. Lula, em plena campanha eleitoral, fará sua própria comemoração. Receberá amanhã, no Rio de Janeiro, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o presidente do Conselho Europeu, Antônio Costa.

O mais difícil envolvendo esse acordo já pode ter passado. Mas os desafios permanecem elevados para o início da futura liberalização comercial entre os dois blocos.