Cem anos do mesmo argumento, por Pablo Ortellado

O Globo

Se o incômodo para os setores econômicos é pontual e momentâneo, o benefício para os trabalhadores é permanente e duradouro

O jornal Folha de S. Paulo publicou ontem uma entrevista com Marcos Pereira, presidente do Republicanos, em que o deputado explicou sua oposição ao fim da jornada 6x1. Questionado sobre como via a demanda por mais tempo de lazer e menos tempo de trabalho, o deputado respondeu:

— Acho que, quanto mais trabalho, mais prosperidade. Claro, a pessoa tem que ter lazer, mas lazer demais, ócio demais, faz mal. Tem vários casos de pessoas que conheço. Fulano, quando parou de trabalhar, morreu rápido, ficou doente. A gente precisa de atividade. O lazer é importante para a saúde mental. Mas a população vai fazer lazer onde? O povo não tem dinheiro, infelizmente. Vai ficar mais exposto a drogas, a jogos de azar. Qual é o lazer de um pobre numa comunidade? Ou num sertão lá do Nordeste?

O argumento não é novo — é um padrão histórico usado há um século para negar aos trabalhadores o direito ao descanso. Em 1926, há exatos cem anos, Otávio Pupo Nogueira, secretário-geral da Fiesp, redigiu um relatório das associações empresariais paulistas contra a lei de férias de 1925 (que dava 15 dias de descanso aos trabalhadores urbanos). No relatório, Nogueira dizia:

— Que fará um trabalhador braçal durante 15 dias de ócio? Ele não tem o culto do lar. Para nosso proletário, para o geral do nosso povo, o lar é um acampamento, sem conforto e sem doçura. O lar não pode prendê-lo, e ele procurará matar as suas longas horas de inação nas ruas. A rua provoca com frequência o desabrochar de vícios latentes, presa fácil dos instintos subalternos que sempre dormem na alma humana.

A demanda para que as jornadas de trabalho sejam reduzidas para permitir o descanso dos trabalhadores é muito antiga. A primeira greve importante exigindo esse direito aconteceu em Porto Alegre, em 1906. Naquela época, jornadas de 11 ou 12 horas eram comuns, e apenas os domingos eram deixados para o descanso — às vezes, nem mesmo os domingos. Onze anos depois, na famosa greve geral de julho de 1917, os trabalhadores de São Paulo exigiram jornada de oito horas e semana inglesa (naquela época, entendida como cinco dias e meio de trabalho). Depois de muita luta, algumas indústrias concederam o direito, mas ele só foi generalizado tempos depois. A jornada de oito horas (seis dias por semana) veio apenas com Vargas em 1932 (para comerciários) e 1934 (para a indústria), consolidada para todos os formais na CLT de 1943.

Uma nova rodada de debates e disputas aconteceu na Constituinte de 1988. Os sindicatos pediam a redução da jornada para 40 horas semanais, e as entidades patronais defendiam a manutenção das 48 horas. A jornada de 44 horas foi o compromisso, o ponto intermédio. Durante os debates da comissão que discutia a jornada em 1988, o deputado Roberto Pontes, do PMDB gaúcho, afirmou:

— Os países, quando emergem de fases de grandes carências, a primeira medida que fazem é aumentar o trabalho, para até 60 horas. O trabalho não é um mal, é um bem, não há nada que faça o ser humano mais feliz do que trabalhar. Você quer ver um homem se acabar, é quando se aposenta e não tem perspectivas. A felicidade consiste em ser útil ao próximo e, na medida em que você está descartado, começa a não se sentir útil. Trata-se de colocar à disposição das pessoas os bens que elas procuram: o alimento que não têm, a casa que não têm, e isso só se faz com trabalho. Não há um país, repito, que no Pós-Guerra não tenha ampliado a sua carga para 60 horas até todos terem aquele mínimo. Quando tivermos, aí concordo com Vossa Excelência, vamos reduzir a jornada.

Anos de 1926, 1988, 2026. Há um século adiamos dar o devido direito ao descanso aos trabalhadores que mais precisam, alegando que trabalhar demais gera prosperidade e que o descanso dos pobres é perigoso.

A jornada de oito horas, cinco dias por semana, é o padrão nos países democráticos. É questão de civilidade, antes de ser questão econômica. Pode ser que sua adoção traga desorganização temporária em alguns setores e até provoque aumento em certos preços. Com o tempo, porém, tudo se assentará, como aconteceu quando instituímos a jornada de 48 horas, depois a de 44 horas. Se o incômodo para os setores econômicos é pontual e momentâneo, o benefício para os trabalhadores é permanente e duradouro.

Para os políticos que não querem seguir o exemplo contemporâneo de Marcos Pereira, achando que descanso demais faz mal, talvez valha olhar para o exemplo histórico de Afonso Arinos, deputado do PFL na Constituinte de 1988. Ao votar a favor da jornada de 40 horas, ele declarou:

— Já estou muito velho para votar contra o povo.