Crime de homens público, por Flávia Oliveira

O Globo

Julgamento sedimentou a certeza de que, em crimes contra a vida, a justiça é sempre parcial, nunca plena

Chegou ao fim, quase oito anos depois da barbaridade, o longo caminho de punição aos assassinos de Marielle Franco e Anderson Gomes. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou, por unanimidade, mais cinco envolvidos no crime. O desfecho, essencial a uma nação que se entende democrática, sinaliza repúdio à impunidade e atenção à cobrança incessante das famílias das vítimas, da sociedade civil e da opinião pública, estrangeira inclusive. Ninguém soltou a mão de ninguém, até que as autoridades fossem capazes de identificar tanto quem matou quanto quem encomendou a morte da vereadora carioca em pleno exercício do mandato.

O duplo homicídio, bem como a tentativa de assassinato de Fernanda Chaves, assessora e amiga de Marielle, escancarou ao Rio de Janeiro e ao Brasil as vísceras de uma indústria da morte, que agia livremente no estado em que cinco governadores e dois chefes do Legislativo já estiveram atrás das grades. Abriu-se a tampa do bueiro que escondia as relações obscenas entre crime organizado, polícia e política. Todos os sete condenados eram agentes públicos. Homens formados, contratados ou eleitos para servir, mas que agiram contra o povo.

Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, um autor dos disparos, outro motorista do carro que conduzia o atirador, são ex-policiais militares. Foram condenados a 78 e 59 anos de prisão, respectivamente, pelo Tribunal do Júri, em 2024. No STF, nesta semana, foram julgados outros cinco, em razão da prerrogativa de foro do então deputado federal Chiquinho Brazão. Sim, um parlamentar reeleito, em 2022, com 77 mil votos, encomendara a morte da vereadora. Com ele, agiram o irmão, Domingos Brazão, ex-deputado estadual, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, e Ronald Paulo de Alves, major da PM, encarregado de monitorar a vereadora. Os três foram condenados por duplo homicídio qualificado e uma tentativa. Os irmãos Brazão, considerados culpados também por organização criminosa armada, pegaram 76 anos, cada; o policial, 56.

Outro servidor envolvido foi o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe de Polícia Civil. Ele foi condenado por corrupção e obstrução de Justiça. Livrou-se das acusações de homicídio por insuficiência de provas, mas cumprirá 18 anos de reclusão por, comprovadamente, ter agido para atrapalhar investigações. O deputado federal Tarcísio Motta e a vereadora Monica Benicio, viúva de Marielle, ambos do PSOL, encaminharam ao Ministério Público do Rio pedido para que sejam reabertos os inquéritos arquivados quando Barbosa ocupava cargos de comando na polícia fluminense. Por fim, foi condenado por organização criminosa Robson Calixto Fonseca, assessor de Brazão no TCE.

O STF determinou a perda dos cargos públicos de quatro dos cinco condenados. O mandato de Chiquinho Brazão foi cassado, um ano após a prisão. Por faltas, não por decisão dos pares. A justiça não passou pelo mundo político, indício da influência do parlamentar nos círculos do poder. Quando Brazão foi preso, apenas 18 dos 46 deputados federais do Rio de Janeiro votaram na Câmara para mantê-lo detido. Outros 18 votaram por anular a prisão, três se abstiveram, sete faltaram à sessão.

Inquérito policial, denúncia da Procuradoria-Geral da República e votos dos quatro ministros da Primeira Turma destacaram a atuação de Chiquinho e Domingos Brazão como líderes de milícia em Jacarepaguá, Zona Sudoeste do Rio. A ação penal revelou participação em grilagem de terras, exploração do mercado imobiliário e de serviços, domínio territorial, econômico e eleitoral de comunidades. Por terem interesses contrariados pela ação de Marielle Franco, encomendaram a execução da vereadora, num ato que mistura violência política, misoginia e racismo. No ambiente da brutalidade miliciana, a vereadora era o corpo “matável”.

A condenação dos réus é alento a quem, por longos anos, batalhou contra a impunidade. A elucidação do crime foi pedagógica também para desmascarar o enlace de estruturas de poder com o crime organizado no Rio. E pior: ainda vigente. Ontem mesmo, a PF indiciou TH Joias, deputado estadual eleito em 2022, e Rodrigo Bacellar, presidente licenciado da Alerj, por envolvimento com o Comando Vermelho. A facção controla quase metade (47,5%) dos territórios sob domínio do crime, uma área de 150 quilômetros quadrados em que vive 1,6 milhão de pessoas, segundo o Mapa Histórico dos Grupos Armados do Rio, elaborado por Geni/UFF e Instituto Fogo Cruzado.

Se ressuscitou a crença na punição de culpados, o julgamento sedimentou a certeza de que, em crimes contra a vida, a justiça é sempre parcial, nunca plena. O assassinos ceifaram a vida de uma mulher, mãe, filha, irmã, esposa, amiga, profissional; e de um homem, pai, filho, marido, trabalhador. Marielle e Anderson não voltarão. Nunca mais ela, ele ou os sonhos que semearam. Em 2016, 46 mil eleitores depositaram nas urnas a esperança no projeto político de uma mulher negra, nascida na favela, que estudou até o mestrado e, por uma década, atuou pelos direitos humanos. O crime cometido por sete homens públicos nos roubou o que Marielle era. E o que prometia.