Desgastar instituições é a forma mais cara de governar. Por Luiz Schymura

Valor Econômico

Estabilidade institucional do banco central dos EUA vem sendo colocada à prova

Em um contexto internacional de fragilidade fiscal persistente e inflação resistente, a credibilidade das instituições econômicas voltou a ter preço - e elevado, refletido em juros mais altos, inflação mais perseverante e deterioração da dinâmica da dívida pública. Após décadas em que a estabilidade monetária foi tratada como um problema superado nas economias avançadas, pressões políticas recentes reacendem um debate que parecia encerrado: os custos econômicos, financeiros e institucionais da interferência na condução da política monetária, mesmo em democracias consolidadas.

Nos EUA, a pressão aberta do presidente Donald Trump sobre o Federal Reserve para forçar a redução da taxa de juros trouxe esse tema novamente ao centro da discussão. O argumento apresentado - impulsionar o crescimento da economia e reduzir o custo do financiamento da dívida pública - é recorrente em contextos de contenção inflacionária e aperto fiscal. O problema é que a história econômica sugere que a tentativa de subordinar a política monetária a objetivos de curto prazo costuma produzir efeitos opostos aos desejados.

A independência do Fed não é um detalhe institucional, mas o resultado de longo e custoso processo. Criada em 1913, a autoridade monetária passou por sucessivas reformas, culminando no Fed-Treasury Accord de 1951, que restabeleceu a autonomia da política monetária após os excessos do financiamento da Segunda Guerra. Desde então, a credibilidade do Fed tornou-se um dos pilares centrais da estabilidade macroeconômica americana.

Essa estabilidade institucional vem sendo colocada à prova. Além de críticas públicas ao chairman do Fed, Jerome Powell, a investigação do Departamento de Justiça por suposto falso testemunho do dirigente ao Senado foi amplamente interpretada como uma forma indireta de pressão política.

É nesse contexto que se insere a indicação de Kevin Warsh à presidência do Fed. Ex-diretor do banco central e figura respeitada nos mercados financeiros, Warsh possui credenciais técnicas sólidas e histórico associado a uma condução ortodoxa da política monetária.

A reação inicial relativamente favorável dos mercados à indicação não elimina a preocupação com o período prolongado de pressões explícitas do Executivo. Mercados tendem a precificar nomes e expectativas de curto prazo, não arranjos institucionais de longo prazo. A aceitação de Warsh pode refletir mais a busca por previsibilidade imediata que uma avaliação sobre a resiliência da autonomia do Fed.

Nesse sentido, o episódio transcende a sucessão de um dirigente específico. A combinação de críticas públicas, investigações administrativas e substituições estratégicas cria um precedente institucional perigoso. Mesmo que o processo respeite formalmente as regras, a normalização desse padrão tende a corroer, de forma cumulativa, o estoque de credibilidade institucional.

A literatura econômica é robusta em mostrar que a independência dos bancos centrais contribui para maior estabilidade macroeconômica, ao ancorar expectativas e mitigar a dominância fiscal. Mesmo quando ataques à autonomia não prosperam formalmente, a simples dúvida lançada sobre a solidez das instituições já é suficiente para elevar incertezas, expectativas inflacionárias e o custo do financiamento público.

Experiências internacionais reforçam a importância da autonomia da autoridade monetária. O caso da Turquia é emblemático. A partir de 2019, sucessivas intervenções do presidente Erdogan no BC trouxeram custos sociais elevados e perda significativa de bem-estar.

As experiências de EUA e Turquia oferecem lições relevantes para o Brasil. Embora a autonomia formal do Banco Central venha sendo preservada, o Brasil enfrenta fragilidades institucionais em outras frentes igualmente centrais para a estabilidade macroeconômica. No caso brasileiro, o problema central não é a ausência de regras, mas a erosão progressiva de sua credibilidade operacional.

Episódios recentes são ilustrativos. O imbróglio envolvendo o banco Master gerou prejuízos relevantes a fundos de pensão de servidores estaduais e municipais, expondo deficiências de governança e supervisão. A opacidade na execução das emendas parlamentares tem favorecido a má alocação de recursos públicos. Soma-se a isso a gestão claudicante de estatais como Correios e a administração deficiente de passivos relevantes, como precatórios e obrigações previdenciárias.

Nesse contexto, o novo arcabouço fiscal, em vigor desde 2024, passou a ser avaliado com crescente ceticismo. Como argumentam Manoel Pires e Bráulio Borges, a substituição recorrente de regras fiscais enfraquece a política econômica ao reduzir previsibilidade, coordenação intertemporal e credibilidade. A instabilidade institucional, nesse sentido, tende a elevar - e não reduzir - o custo do ajuste fiscal.

O desafio, portanto, não é reinventar o regime fiscal, mas fortalecê-lo. Isso passa por critérios claros e restritivos para as exceções à regra, maior responsabilização do Congresso na criação de despesas e renúncias de receita, modernização da Lei de Responsabilidade Fiscal e fortalecimento do controle sobre estatais e fundos públicos. Decisões que caminham na direção oposta - como a ampliação de exceções ao teto - sinalizam riscos que não podem ser ignorados.

Em síntese, a erosão institucional opera de forma silenciosa, mas cumulativa, como um imposto implícito sobre a economia. Cada concessão que fragiliza regras fiscais ou constrange a autonomia da política monetária encarece o crédito, prolonga a inflação e reduz o crescimento potencial. O ajuste não deixa de ocorrer - apenas se manifesta de forma mais difusa, tardia e regressiva. Preservar instituições não é um detalhe técnico: é condição necessária para impedir que o custo da instabilidade recaia, de forma recorrente, sobre toda a sociedade.