Troca de recados pauta abertura dos trabalhos no Supremo e no Congresso. Por Luiz Carlos Azedo

Correio Braziliense

A abertura dos trabalhos de 2026 no Legislativo e no Judiciário foi um ensaio geral do conflito entre Poderes que antecederá a campanha eleitoral

O que não faltou foi troca de recados entre os chefes de Poderes, ontem, na abertura dos trabalhos do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar de protocolares, os discursos do presidente STF, ministro Édson Fachin, e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Supremo, e dos presidentes do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), no plenário da Câmara, deram o tom do que vai acontecer nos próximos meses, que antecedem a campanha eleitoral. Politicamente, o destaque foi o anúncio de que a ministra Carmem Lúcia será a relatora do projeto de Código de Ética do Supremo, o que sinalizou a disposição de Fachin de enfrentar a resistência de seus pares a adoção de medidas para “autocontrolar” o Judiciário.

A abertura dos trabalhos de 2026 no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal foi um ensaio geral do conflito entre Poderes que antecede a campanha eleitoral. Formais na superfície, mas cada chefe de Poder falou para públicos distintos e mandou recados calculados para aliados, para adversários e para a opinião pública. O que se viu foi uma disputa por legitimidade e protagonismo, num contexto em que o sistema político entra pressionado pelo calendário eleitoral e por um desgaste institucional acumulado.

No Congresso, Davi Alcolumbre deixou claro que o Legislativo será um polo de resistência tanto ao Executivo quanto ao Judiciário. Ao reiterar que harmonia não significa subordinação, o presidente do Senado reafirmou a narrativa dominante no Parlamento de que o Congresso teria sido progressivamente comprimido por decisões judiciais e por tentativas do governo de reordenar o controle sobre emendas parlamentares. Não foi um discurso apenas defensivo, mas de projeção de poder: “quando o Brasil tensiona, é aqui que ele se recompõe”, disse Alcolumbre. Para o presidente do Senado, o Congresso é o centro de gravidade do sistema político, quando o STF teria ocupado esse espaço nos últimos anos.

Esse movimento ganha densidade quando associado à sinalização política sobre a indicação de Jorge Messias ao Supremo. O recado é cristalino: o Senado não pretende renunciar ao poder de veto político sobre a composição da Corte. Alcolumbre foi claro: a sabatina pendente será um instrumento de barganha institucional, não apenas um procedimento formal. Em ano eleitoral, o Legislativo sinaliza que não aceitará decisões unilaterais nem do Planalto nem do Judiciário sem reação.

Na Câmara, Hugo Motta reforçou essa linha. Defendeu as emendas parlamentares como expressão concreta da soberania do Congresso. Ao enquadrá-las como mecanismo de alcance do Estado aos “rincões do Brasil”, Motta não apenas defendeu um instrumento de poder orçamentário, mas também reagiu à narrativa de moralização que associa emendas a opacidade e clientelismo. Sinalizou que qualquer tentativa de mexer na execução das emendas parlamentares ao Orçamento da União sem o Congresso será tratada como afronta institucional.

Código de Ética

No Judiciário, o presidente do STF, Edson Fachin, busca reposiciona a Corte num momento de desgaste. No seu discurso, reconheceu que o Supremo chegou a um ponto de saturação do seu protagonismo excessivo e das ambiguidades judiciais. Episódios recentes, principalmente o caso da liquidação do Banco Master, fragilizam a percepção pública de imparcialidade da Corte. Ao falar em “autocorreção” e em reencontro com o “sentido essencial da República”, Fachin admitiu que a legitimidade da Corte já não pode se apoiar apenas na defesa da democracia frente ao golpismo.

A decisão do presidente do Supremo de transformar o chamado “Código de Conduta” em Código de Ética não é semântica: é política. Eleva o grau de exigência moral e sinaliza que o problema não é apenas procedimental, mas de comportamento institucional. A escolha deliberada da ministra Cármen Lúcia como relatora reforça essa leitura. Trata-se de uma ministra identificada com uma visão mais restritiva da exposição pública dos magistrados e mais rigorosa quanto a conflitos de interesse. Fachin aposta, assim, em um movimento de dentro para fora: preservar a autoridade do STF passando pelo reconhecimento de seus próprios limites.

Ao anunciar data e cronograma, Fachin transformou o discurso em promessa que será cobrada pela sociedade. O debate sobre ética será um teste para sua liderança. Setores da Corte veem o código como uma tentativa de “engessamento”. Na realidade, existe uma disputa de poder entre os próprios ministros. A tensão não é apenas com os demais Poderes, mas interna, entre concepções distintas de atuação judicial.

O discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no STF, completou esse quadro ao reforçar a aliança simbólica entre Executivo e Judiciário na defesa da ordem constitucional. Ao exaltar as condenações pela tentativa de golpe, Lula buscou consolidar a narrativa de que a democracia venceu porque as instituições funcionaram.

Ao mesmo tempo, respondeu às críticas de “ativismo judicial” ao afirmar que o Supremo não usurpou funções, mas cumpriu seu dever constitucional. Ao elogiar o papel do STF e defender sua atuação contra desinformação e abusos eleitorais, Lula reforça o protagonismo da Justiça no processo eleitoral de 2026.