Dino põe Justiça na encruzilhada dos penduricalhos, por Dora Kramer

Folha de S. Paulo

Ministro respalda veto de Lula ao Congresso e dá chance ao Supremo de recuperar seus danos de imagem

Judiciário vai escolher se adere à cruzada contra privilégios ou se cede ao canto das regalias das quais se beneficia

Na semana passada, o ministro Flávio Dino de uma tacada tirou dois coelhos de uma enrascada. Ao expor a ferida dos privilégios no serviço público, abriu espaço para um reposicionamento de imagem do Supremo Tribunal Federal e deu respaldo ao presidente da República para vetar o projeto do Congresso de criação de novos penduricalhos.

O bom andamento dos trabalhos dependerá do que será feito da determinação de que os três Poderes suspendam a concessão de qualquer remuneração feita sem base legal. Ficam faltando as gambiarras oficiais, mas já é um ótimo começo.

Ou melhor, um razoável começo, porque convém esperar o transcorrer dos 60 dias do prazo dado pelo ministro antes de se aplicar adjetivos superlativos à iniciativa. De todo modo, Lula (PT) fica a cavaleiro para fazer o veto sem maiores constrangimentos com o Legislativo, que tomou uma decisão errada, na hora inapropriada e da pior forma possível: sem transparência, ao arrepio da decência.

Derrubar o ato presidencial é sempre possível —nos últimos tempos algo até corriqueiro—, mas no caso colocaria deputados e senadores na contramão do atual debate sobre a necessidade de se melhorarem as condutas no poder público. Veremos se Lula vetará junto a criação do instituto federal de educação da terra de Hugo Motta, que está embutido no projeto.

Agora, o Judiciário. É lá que se acumulam as mais fartas e escandalosas concessões de auxílios e ali também é que deve se concentrar a resistência; senão ao fim, ao menos a uma reorganização da farra com o dinheiro público.

Quando Dino partiu ao encalço do uso indevido de emendas parlamentares, o Congresso fez de conta que aderiu ao pacto proposto em 2024 e até hoje cria atalhos para fugir das correções.

O silêncio das associações de profissionais da Justiça diante da nova ordem evidencia o desagrado e sinaliza a intenção de defenderem seus alegados direitos. Está nas mãos do STF levar adiante a cruzada ou ceder ao canto das regalias das quais também se beneficia.