Fim da escala 6 x 1 para além do 8 ou 80, por Vera Magalhães

O Globo

Discussão sobre redução de jornada não opõe sensibilidade social e responsabilidade com a economia e tem de ser bem estruturada

O debate sobre o fim da escala 6x1 vem sendo travado no Brasil como se opusesse, de forma automática, sensibilidade social e preocupação com os efeitos econômicos e inflacionários. Essa rigidez dogmática, cada vez mais premissa de qualquer discussão, impede que se analise o assunto com o cuidado e a profundidade requeridos por tema que diz respeito à vida de tanta gente.

A História brasileira e a experiência internacional costumam mostrar que algumas políticas públicas, sobretudo trabalhistas, produzem no curto prazo uma pressão de custos, muitas vezes inflacionários, mas se revelam no médio e longo prazo conquistas civilizatórias. E não só. Se bem implementadas, elevam a produtividade, levam a maior formalização e podem implicar mais crescimento, com ganhos para parcelas maiores da população.

A redução da intensidade da jornada pode elevar o custo do trabalho em setores como serviços e comércio. Se a remuneração mensal for mantida, o custo por hora aumentará a partir do momento em que a jornada diminuir. Parte desse impacto poderá ser repassada a preços ou absorvida por reorganização de turnos, contratação adicional ou investimento em tecnologia.

A realidade que se tem no Brasil — jornadas abusivas tornadas norma em amplo leque de atividades econômicas — não é razoável. Um indicativo eloquente disso é a relativa rapidez com que o assunto deixou de ser tabu para congressistas sempre alinhados com os setores empregadores para se tornar uma pauta abraçada por quase todos os partidos. É claro que a proximidade das eleições ajudou a aplainar o caminho.

A experiência internacional aponta que jornadas mais curtas tendem a elevar a produtividade por hora, diminuir rotatividade e afastamentos por problemas de saúde. Esses são custos indiretos que normalmente ficam de fora das planilhas. A redução recente de horas de trabalho no Reino Unido e na Islândia foi seguida de manutenção ou aumento da produção, queda no absenteísmo e melhora no desempenho das empresas. Países com menor carga horária anual, como Alemanha, Holanda e Dinamarca, estão entre os mais produtivos do mundo por hora trabalhada.

Isso não significa que a transição seja neutra, ainda mais num país em que o custo do trabalho ainda é bastante alto para os empregadores e a produtividade média é baixa, como o Brasil. Mas políticas emancipatórias exigem aposta e tempo de assimilação. Foi assim, historicamente, com a licença-maternidade ampliada, a política de valorização real do salário mínimo e, mais recentemente, a formalização dos direitos dos trabalhadores domésticos.

Quando o FGTS para empregados domésticos foi aprovado, o prognóstico dominante era o colapso do emprego no setor. Houve ajuste, mas, passados alguns anos, os ganhos em termos de formalização, previsibilidade e dignidade numa das relações de trabalho mais desiguais do país compensaram largamente os senões.

Olhar para a jornada 6x1, de um lado, e para discussões diametralmente opostas, como os supersalários da casta dos servidores públicos, de outro, ajuda a mostrar o tamanho do fosso que separa as realidades do trabalho no Brasil. A preocupação com eficiência fiscal e econômica precisa ser simétrica. É difícil sustentar que o problema central de competitividade do país esteja no descanso semanal de trabalhadores do varejo, e não em privilégios que comprimem o espaço orçamentário, enquanto a reforma administrativa nunca sai do papel.

Defender a redução da escala não é incompatível com uma visão pró-mercado. Economias funcionam melhor quando regras claras reduzem assimetrias extremas e criam condições mínimas de bem-estar para todos. Isso não elimina a necessidade de rigor no desenho da política, que deve prever regras de transição e flexibilidade para negociações salariais.

O Brasil costuma oscilar entre dois extremos: paralisia por medo de custo imediato ou expansão de direitos em tempos de eleições sem atenção à sustentabilidade. O bom caminho, como sempre, está no meio.