Limites à política do porrete, por Jorge J. Okubaro

O Estado de S. Paulo

Por decisões políticas ou judiciais, algum limite está sendo imposto ao uso do porrete como política de Estado que Trump tentou consagrar

O mundo está perdendo o medo de Trump? Enfim, parece que até a Europa Ocidental agora entende os danos que um governo norteamericano chefiado por uma pessoa descontrolada e insensível às relações internacionais pode provocar no cenário mundial. Alguns dos principais dirigentes europeus reunidos na Conferência de Segurança de Munique reconheceram que a ordem mundial, construída logo depois do fim da 2.ª Guerra Mundial e aperfeiçoada nas últimas décadas – e que assegurou um mínimo de paz para o desenvolvimento da humanidade –, acabou. “A ordem mundial baseada em direitos e regras está sendo destruída”, disse o chanceler alemão, Friedrich Merz, durante o encontro. É um reconhecimento tardio dos estragos que Donald J. Trump está espalhando pelo mundo.

Esta reunião é realizada desde 1963, com a participação dos países da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan). Em tempos normais, tem sido uma confraternização dos países que, com os Estados Unidos, formam a aliança militar criada para se contrapor à ameaça do Leste Europeu (até o início da década de 1990, os países dessa região, liderados pela então União Soviética, formavam o Pacto de Varsóvia) e de outros da Europa Central que se integraram ao grupo.

O governo Trump mudou esse clima afável no ano passado. Ao falar em nome do governo que se iniciara pouco antes, o vice-presidente dos Estados Unidos, J. D. Vance, fez duras críticas aos países europeus, sobretudo às suas políticas internas, que acusou de serem tolerantes com imigrantes indesejados e não protegerem liberdades individuais, e a sua baixa capacidade de autodefesa, acusando-os de não estarem preparados para enfrentar as ameaças globais sem a ajuda dos Estados Unidos. É provável que Vance tivesse alguma razão na questão militar, mas seu tom foi obviamente exagerado. Mas Vance é mais exagerado que Trump.

Neste ano, o representante norte-americano, o secretário de Estado Marco Rubio, foi menos agressivo, e até falou que os destinos dos Estados Unidos e da Europa Ocidental estarão “sempre entrelaçados”. Duros foram alguns dirigentes europeus. Merz, por exemplo, fez seu discurso em inglês, para deixar claro a quem dirigia preferencialmente suas palavras sobre a destruição da ordem mundial conhecida até agora.

Outro que falou em inglês, com o mesmo objetivo, foi o presidente francês, Emmanuel Macron, talvez dando uma resposta muito atrasada para as críticas feitas por Vance no ano passado. “A Europa tem sido vilipendiada como um lugar de imigração descontrolada e repressão à liberdade de expressão. Mas todos deveriam seguir o nosso exemplo, em vez de nos criticar ou de tentar nos dividir”, disse Macron.

Na semana passada, em outro episódio de resistência europeia, a primeira reunião do Conselho da Paz criado unilateralmente por Trump foi marcado não pelas presenças, mas pelas ausências. Os principais aliados dos Estados Unidos recusaram-se a participar da encenação. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, rejeitou o convite. Entre outros dirigentes que não foram a Washington estão os do Reino Unido, da Alemanha e da França.

Trump havia retirado o convite ao primeiro-ministro canadense Mark Carney, que fez um discurso muito crítico à política externa dos Estados Unidos no Fórum Econômico Mundial, na localidade suíça de Davos.

Mas a pi or der r ot a de Trump foi no plano interno. A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, tomada na sexta-feira passada, de considerar ilegais as tarifas impostas por Trump às importações originárias de dezenas de países desmonta um dos principais programas do governo norte-americano. O objetivo do presidente dos Estados

Unidos era, por meio de tarifas, impor ao mundo uma nova ordem para o comércio mundial decidida exclusivamente na Casa Branca, destruindo o que ainda restava de regras universais para as trocas internacionais pacientemente construídas nas décadas que seguiram à criação do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (Gatt), em 1947, até sua transformação na Organização Mundial do Comércio (OMC), em 1995.

De acordo com a decisão da Suprema Corte, a fixação de tarifas de importação é competência exclusiva do Congresso. Mas Trump não desistiu. A Casa Branca informou que utilizará outros instrumentos legais para sobretaxar as importações. Há, de fato, meios legais para isso, ainda que algumas medidas sejam temporárias e outras, de aplicação mais difícil, pois exigem investigações de práticas desleais de comércio. O caso terá desdobramentos.

Mesmo assim, por decisões políticas ou judiciais, algum limite está sendo imposto ao uso do porrete como política de Estado que Trump tentou consagrar. Como disse o ex-embaixador dos Estados Unidos no Brasil e ex-subsecretário de Estado Thomas Shannon em entrevista ao Valor Econômico, a abordagem do mundo que gera o caos, como Trump tem feito, é desconfortável até para os norteamericanos. •