Politização das Forças Armadas (nos EUA), por Rubens Barbosa

O Estado de S. Paulo

A reação das FFAA contra a tentativa de politização por parte de Trump mostra a solidez das instituições e o profissionalismo militar

Uma das questões mais controvertidas que Trump vai deixar como legado de seus dois mandatos presidenciais nos EUA será a tentativa frustrada de politizar as Forças Armadas (FFAA), contrariando um dos pilares fundamentais da democracia americana: o controle civil das Forças Armadas e a neutralidade política dos militares.

Durante o primeiro mandato (2017-2021), Trump frequentemente tratou as Forças Armadas como base política, buscando lealdade pessoal dos líderes militares. Ele frequentemente se apresentava como o “presidente dos militares” e procurava associar o Exército à sua imagem pessoal. Exerceu pressões sobre oficiais, tentando que altos comandantes apoiassem publicamente decisões controversas, como o uso das forças para reprimir protestos do movimento Black Lives Matter em 2020. Buscou o uso político da força, chegando a sugerir o envio de tropas federais a cidades governadas por democratas e usar a Insurrection Act (Lei da Insurreição) para mobilizar o Exército internamente em cidades como Chicago, Los Angeles e Washington, governadas por opositores democratas, tratando essas áreas como se fossem zonas de guerra doméstica. Fez críticas públicas a generais, chamando oficiais de “fracassados” ou “covardes” quando se opuseram às suas ordens ou mantiveram postura institucional.

O risco à democracia no ataque ao Congresso norte-americano em 6 de janeiro, com o objetivo de impedir a posse do candidato eleito, Joe Biden, não contou com o apoio das FFAA. Talvez em função de uma ameaça semelhante nas eleições presidenciais americanas em 2024, levando em conta o clima de divisão e radicalização do país, oito secretários da Defesa e cinco chefes do Estado Maior das FFAA dos EUA, em setembro de 2022, divulgaram uma carta em que deixaram explícito que os militares nos EUA têm muito claro os limites de sua atuação, ao reiterar a observância dos regulamentos que proíbem militares de participarem de atividades partidárias. A reação das FFAA contra a tentativa de politização por parte do presidente norte-americano mostra a solidez das instituições e o profissionalismo militar

No segundo mandato (2024até aqui), durante a campanha para as eleições de 2024 e nas movimentações pós-eleitorais, Trump e aliados vêm promovendo a ideia de “expurgo” institucional, prometendo substituir líderes militares e civis do Pentágono por pessoas “leais” a ele. Acusou o Exército de estar “politizado pela esquerda” devido a programas de diversidade, equidade e inclusão, usando-o como justificativa para intervir politicamente. Reforçou laços com ex-militares simpáticos ao movimento Make America Great Again ( Maga), alguns dos quais participaram dos protestos de 6 de janeiro de 2021. Sugeriu que oficiais que não seguirem ordens controversas seriam substituídos, minando a independência profissional das Forças Armadas.

Episódios recentes mostram, mais uma vez, a tentativa de politizar as atividades das FFAA, rompendo a tradição militar de neutralidade e lealdade à Constituição e não a um partido ou presidente. Militares da mais alta patente do Exército, da Marinha e da Força Aérea foram convocados de todas as partes do mundo para reunião na Base de Quantico, na Virgínia, para encontro com o secretário da Guerra (ex-Defesa) e com o presidente norte-americano. Na reunião, para perplexidade dos generais presentes, Trump buscou mobilizar os militares contra os “inimigos internos” e usar as “cidades como campo de treinamento”. A ação militar seria utilizada contra opositores do governo republicano e imigrantes acusados de serem criminosos e traficantes de drogas. Na ação na Venezuela, os militares receberam ordem para atacar o território venezuelano e capturar o presidente Maduro.

Outro exemplo da interferência política nas FFAA para engajá-las na agenda trumpista foi a decisão de afastar mais de uma dúzia de militares de alta patente de posições de chefia no Pentágono, sem qualquer explicação, deixando a suspeita de que não estavam de acordo com as ordens, que consideravam ilegais, vindas da Casa Branca. Alguns oficiais de alta patente pediram demissão, como o comandante do Comando Sul, que saiu aparentemente por não concordar com a execução sumária e ilegal dos tripulantes dos barcos atacados por mísseis dos navios no Caribe.

A exemplo das “vivandeiras de quartéis”, seis congressistas democratas pediram às FFAA para interferir e recusar o que chamaram de ordens presidenciais ilegais, inclusive as que determinariam o uso militar, à revelia do Congresso, em Estados que resistissem às ações contra imigrantes. Trump chamou os adversários de traidores e afirmou que deveriam receber a pena de morte.

Nos EUA, ao contrário de alguns países onde há leis específicas – como no Brasil, onde medidas contidas no artigo 142 da Constituição e leis e regulamentos regulam operações internas das FFAA – a restrição principal vem da Constituição e do Posse Comitatus Act, que assegura a neutralidade e o limitado papel dos militares em operações policiais internas, a não ser com autorização expressa do Congresso ou em casos previstos na Constituição, como intervenção federal e situações de distúrbios internos. •